*Por Walneide Romano No dia 21 de julho, a Câmara dos Deputados aprovou, por ampla maioria, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 15/15, que torna permanente o Fundo de Desenvolvimento e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Entre os principais ganhos do projeto está o aumento da participação da União no fundo, que passa dos atuais 10% para 23%, de forma gradativa ao longo dos próximos seis anos (2021 a 2026). Porém, o texto aprovado cometeu um verdadeiro desrespeito aos educadores ao vetar o uso dos recursos do Fundeb […]

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira, dia 21 de julho, em dois turnos, com 499 votos a favor e 6 contrários, o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 15/15, que torna permanente o Fundo de Desenvolvimento e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Após diversas negociações com líderes partidários e com o Governo Federal, a relatora do texto, deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), apresentou um novo parecer na tarde de hoje, poucas horas antes da votação. Nesta nova versão, a participação da […]

A Apampesp, junto a outras Entidades representativas dos servidores públicos, protocolou nesta quarta-feira, dia 1º de julho, no Tribunal de Justiça de São Paulo, uma ADI (ação direta de inconstitucionalidade) com pedido de medida cautelar, contra o Governador do Estado João Dória. Na ação, as Entidades alegam que o decreto do Governador viola os artigos 111, 115 inciso XVII, 126 § 18 e §21, e 163 incisos II e IV, todos da Constituição do Estado de São Paulo. “Em um momento tão delicado quanto o de uma pandemia, é inaceitável […]

A Diretoria Executiva da Apampesp divulgou o Relatório de Gestão referente ao ano de 2019. O documento, elaborado no formato de boletim informativo, traz os principais números referentes às atividades financeiras da Entidade. Receitas com arrecadação, saldos, despesas e o patrimônio da Entidade são alguns dos valores apresentados como prestação de contas aos associados. Algumas decisões tomadas pela Diretoria contribuíram significativamente para o saldo positivo das contas, bem como para um aumento expressivo no patrimônio da Associação. “A prestação de contas que está sendo divulgada de forma ampla a todos […]

Desde outubro do ano passado, Diretoras e Representantes da Sede Central e das Sedes e Escritórios Regionais da Apampesp promovem uma verdadeira maratona de visitas às Câmaras Municipais de todo o Estado de São Paulo. Até fevereiro, o trabalho era feito presencialmente. De março até os dias atuais, a mobilização está sendo realizada virtualmente. O objetivo é sempre dialogar com os vereadores sobre a situação atual do professor aposentado do Estado e solicitar moções de apoio pela inclusão do professor aposentado na verba do novo Fundeb (PEC 15/15), em tramitação […]

O momento em que estamos vivendo nos impõe diversos desafios. Enquanto Entidade, a Apampesp está se reinventando para levar ao associado e aos diretores uma nova forma de ver, viver e encarar os tempos atuais. Tão logo a pandemia teve início, lançamos um guia especial informativo sobre o Coronavírus e nos mobilizamos para oferecer um serviço a todos os idosos, criando uma grande rede de pessoas que se ajudam. Além disso, através de áudios e vídeos diários, divulgamos dicas relacionadas ao que fazer no dia a dia de isolamento, em […]

A Apampesp, entre outras Entidades representativas do funcionalismo público como a CNSP, a Fespesp e a Pública, além da OAB-São Paulo e do Madeca (Movimento dos Advogados em defesa dos Credores do Poder Público), protocolaram nesta semana um ofício junto ao Tribunal de Justiça e à Procuradoria Geral do Estado. No documento, as Entidades pedem, para efeito de pagamentos das requisições de pequeno valor e precatórios judiciais, a “imediata aplicação do artigo 05º, inciso XXXVI, da Constituição Federal, c/c o decidido na ADI 5100, afastando, com isso, a aplicação da […]

As mudanças promovidas pelos órgãos oficiais por conta da pandemia têm afetado diversos procedimentos comumente realizados pelos professores aposentados. Diante dos inúmeros questionamentos feitos por associados da Apampesp, a Entidade apresenta um apanhado com as informações mais recentes sobre recadastramento anual para recebimento de aposentadoria, antecipação de 13º salário, informe de rendimentos para declaração do imposto de renda e requisição de pensão. 1. Recadastramento De acordo com a portaria SPPREV nº 166, de 5 de maio de 2020, publicada no Diário Oficial no último dia 7 de maio, a obrigatoriedade […]

Iniciamos 2020, celebrando um Ano Novo cheios de esperança, novos projetos, confraternizações, inauguração da segunda etapa da Sede Recreativa da Apampesp, em Itanhaém e tantas outras ações e sonhos a realizar. Também iniciamos o ano dando continuidade à nossa luta pela manutenção dos professores aposentados no Novo FUNDEB. A PEC 15/15 está deixando os professores aposentados fora dela, sem apresentar uma proposta clara e concreta que garanta nossos vencimentos sem perdas. Porém, fomos surpeendidos com o coronavírus (Covid-19), que deixou o mundo parado, enclausurado, sem poder estar com pessoas que […]

Professoras da Apampesp participaram na noite desta terça-feira, dia 5 de maio, de uma live (transmissão ao vivo) via YouTube e Facebook, coordenada pelo deputado federal Pedro Uczai, com o tema “Se não aprovar o novo Fundeb, como fica o financiamento da Educação Básica?”. Junto ao parlamentar anfitrião, participaram da discussão a vice-presidente da Comissão Especial da PEC 15/15, a deputada federal Rosa Neide, e o presidente da CNTE, Heleno Araújo. Durante mais de uma hora, eles discutiram a importância do Fundeb para a Educação Básica no país. Só neste […]