Publicado no Diário Oficial do Estado no dia 13 de agosto deste ano, o Projeto de Lei 529/2020, de autoria do governador João Doria, apresenta uma proposta que, à primeira vista, contém um discurso bonito na teoria: promover o ajuste fiscal e o equilíbrio nas contas públicas. Na prática, o projeto extingue dez importantes autarquias e fundações, aumenta a contribuição dos servidores para o Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual de São Paulo (Iamspe) e penaliza os aposentados ao estabelecer um pagamento ainda maior por conta da idade. […]

Diretoras e Representantes Regionais da Apampesp estão percorrendo gabinetes e escritórios políticos de prefeitos e de deputados estaduais pelo interior do Estado. Com os prefeitos e candidatos, o objetivo é pedir que intercedam em favor do fortalecimento do Iamspe na região. Já com os deputados estaduais, as professoras pedem o voto pela retirada de pauta do PL 529/2020, de autoria do Governador João Doria. As professoras também estão entregando em mãos um ofício das Entidades do Magistério em que se posicionam contrariamente ao PL 529/2020. O projeto aumenta a contribuição […]

O Tribunal de Justiça de São Paulo suspendeu, na noite desta terça-feira, dia 15 de setembro, a aplicação da contribuição previdenciária para servidores do Estado que recebem acima do salário mínimo e abaixo do teto do INSS. Em decreto publicado no Diário Oficial do dia 20 de junho, o Governo do Estado instituiu a cobrança de contribuição previdenciária dos aposentados e pensionistas que antes eram isentos: aqueles que recebem, hoje, entre R$ 1.045,00 (salário mínimo) e R$ 6.101,06 (teto do INSS). O decreto também aumentou novamente a contribuição de quem […]

As professoras Walneide Romano (presidente da Apampesp), Marinez Vian Bisacchi (diretora regional de Presidente Prudente), a professora Maria Neusa Baldori (representando a Udemo) e a supervisora Naide Videira Braga (representando a Apase) foram recebidas na tarde desta segunda-feira, dia 31 de agosto, pelo deputado estadual Mauro Bragato (PSDB-SP), em seu escritório político, em Presidente Prudente. As Entidades representativas do Magistério Público do Estado solicitaram o encontro para pedir ao parlamentar que vote pela retirada da pauta do PL 529/2020, de autoria do Governador João Doria. O projeto aumenta a contribuição […]

O Plenário do Senado Federal aprovou por unanimidade, com 79 votos a zero, na noite desta terça-feira, dia 25 de agosto, em sessão deliberativa remota realizada em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 26/2020, que torna permanente o Fundo de Desenvolvimento e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O relator do projeto na Casa, senador Flávio Arns, acatou o texto aprovado pela Câmara dos Deputados. Neste novo Fundeb, a participação da União no fundo passa dos atuais 10% para 23%, de forma gradativa ao longo dos próximos […]

Dentro da maratona de encontros que a Diretoria Executiva da Apampesp vem realizando junto a vereadores, prefeitos e candidatos às eleições, para tratar da questão do professor aposentado no novo Fundeb, a Entidade se reuniu na tarde desta terça-feira, dia 18 de agosto, com Márcio França, ex-governador do Estado e pré-candidato à prefeitura de São Paulo. A professora Walneide Romano representou a Associação, acompanhada pelo consultor jurídico e contábil, Gilberto Colombo. Márcio França esteve ao lado do coordenador jurídico da sua campanha, o advogado Anderson Pomini. O objetivo da reunião […]

Foi realizada na tarde desta segunda-feira, dia 17 de agosto, a eleição para a nova diretoria da Federação das Entidades de Servidores Públicos do Estado de São Paulo (Fespesp). O pleito foi conduzido pela plataforma Zoom. A chapa Entidades Unidas pelo Serviço Público foi eleita por maioria de votos. A Apampesp estará representada através da professora Walneide Romano, presidente da Entidade. Na nova diretoria da Fespesp, a professora Walneide estará à frente da Coordenadoria de Aposentados. Confira a composição da chapa eleita:

*Por Walneide Romano No dia 21 de julho, a Câmara dos Deputados aprovou, por ampla maioria, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 15/15, que torna permanente o Fundo de Desenvolvimento e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Entre os principais ganhos do projeto está o aumento da participação da União no fundo, que passa dos atuais 10% para 23%, de forma gradativa ao longo dos próximos seis anos (2021 a 2026). Porém, o texto aprovado cometeu um verdadeiro desrespeito aos educadores ao vetar o uso dos recursos do Fundeb […]

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira, dia 21 de julho, em dois turnos, com 499 votos a favor e 6 contrários, o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 15/15, que torna permanente o Fundo de Desenvolvimento e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Após diversas negociações com líderes partidários e com o Governo Federal, a relatora do texto, deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), apresentou um novo parecer na tarde de hoje, poucas horas antes da votação. Nesta nova versão, a participação da […]

A Apampesp, junto a outras Entidades representativas dos servidores públicos, protocolou nesta quarta-feira, dia 1º de julho, no Tribunal de Justiça de São Paulo, uma ADI (ação direta de inconstitucionalidade) com pedido de medida cautelar, contra o Governador do Estado João Dória. Na ação, as Entidades alegam que o decreto do Governador viola os artigos 111, 115 inciso XVII, 126 § 18 e §21, e 163 incisos II e IV, todos da Constituição do Estado de São Paulo. “Em um momento tão delicado quanto o de uma pandemia, é inaceitável […]