Senado Federal aprova novo Fundeb e, mais uma vez, parlamentares rejeitam a inclusão dos professores aposentados

O Plenário do Senado Federal aprovou por unanimidade, com 79 votos a zero, na noite desta terça-feira, dia 25 de agosto, em sessão deliberativa remota realizada em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 26/2020, que torna permanente o Fundo de Desenvolvimento e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

O relator do projeto na Casa, senador Flávio Arns, acatou o texto aprovado pela Câmara dos Deputados. Neste novo Fundeb, a participação da União no fundo passa dos atuais 10% para 23%, de forma gradativa ao longo dos próximos seis anos (2021 a 2026).

Duas emendas previam a inclusão do professor aposentado no texto. A de autoria do senador Carlos Viana (PSD-MG) abria a possibilidade de utilização dos recursos do Fundeb para o pagamento de aposentadorias e pensões, contemplando a revindicação da Apampesp, porém o parlamentar não conseguiu o apoio mínimo necessário.

Uma segunda, assinada pelo senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), propôs a redução do pagamento dos aposentados com recursos do Fundeb de forma escalonada, pelos próximos cinco anos, para que os municípios tenham tempo de se ajustar, porém o próprio senador retirou a emenda dias atrás.

Os parlamentares também ignoraram o apelo de professores aposentados de todo o Brasil e rejeitaram a inclusão da categoria no novo Fundeb. Entre as mobilizações promovidas pela Apampesp, foi entregue a todos os 81 senadores as mais de 102 mil assinaturas colhidas em um abaixo-assinado com ampla participação da sociedade civil em todos os Estados do Brasil. Os senadores também receberam as mais de 140 moções de apoio conquistadas em Câmaras Municipais de todo o Estado de São Paulo. Nada foi suficiente para sensibilizá-los.

O relatório final aprovado pelo Senado também destacar a manifestação feita pelo Supremo Tribunal Federal no último dia 17 de agosto, quando foi julgada a Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 5.719, “concluindo pela inconstitucionalidade de dispositivos da Lei Complementar nº 1.010, de 2007, do Estado de São Paulo, que franqueavam àquele Estado a contabilização de despesas previdenciárias nos pisos mínimos obrigatórios das áreas de saúde e educação”.

“A Câmara dos Deputados, o Senado Federal, o Tribunal de Contas da União e o STF, todos eles, possuem uma visão unilateral e julgam o professor aposentado pela ótica financeira. Ignoram que são pessoas, profissionais e acima de tudo cidadãos, que dedicaram a vida para contribuir com a Educação e com a transformação do nosso país. Hoje, em que pesem todos os avanços importantes promovidos pelo novo Fundeb, os quais enaltecemos e parabenizamos, infelizmente, foram relegados e injustiçados os milhares de professores aposentados de todo o Brasil”, avaliou a professora Walneide Romano, presidente da Apampesp.

O Congresso Nacional promulga nesta quarta-feira, dia 26 de agosto, às 11h, no Plenário do Senado, a Emenda Constitucional 108, decorrente da PEC 26/2020, que determina a instituição em caráter permanente do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Clique AQUI para acessar a íntegra do relatório aprovado.

6 Comentários para “Senado Federal aprova novo Fundeb e, mais uma vez, parlamentares rejeitam a inclusão dos professores aposentados”

  1. Eles não tiveram professores.Ja nasceram lendo e escrevendo.Falta de gratidão,caráter ,decepção desses chamados brasileiros.Que Deus lhes de em dobro .ObrigadaNos professores aposentados trabalhamos dignamente honestamente uma vida toda.

  2. É injusto e vergonhoso.O que pensam dos professores aposentados? Estamos vivos. Demos uma vida com muito amor ,empatia , resiliência , dedicação em muitas situações adversas.Como melhorar a educacao neste País se não pesam em seus professores de ontem e de hoje ?

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