PL 529/20 desmonta serviços essenciais do Estado e empurra servidor aposentado para o abismo, por Walneide Romano, presidente da Apampesp

Publicado no Diário Oficial do Estado no dia 13 de agosto deste ano, o Projeto de Lei 529/2020, de autoria do governador João Doria, apresenta uma proposta que, à primeira vista, contém um discurso bonito na teoria: promover o ajuste fiscal e o equilíbrio nas contas públicas. Na prática, o projeto extingue dez importantes autarquias e fundações, aumenta a contribuição dos servidores para o Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual de São Paulo (Iamspe) e penaliza os aposentados ao estabelecer um pagamento ainda maior por conta da idade.

Na mira do projeto estão a extinção da Fundação para o Remédio Popular “Chopin Tavares de Lima” (FURP), que fabrica e fornece medicamentos a órgãos públicos de saúde e assistência social; a Fundação Oncocentro de São Paulo (FOSP), que realiza estudos, pesquisas, formação e treinamento em cancerologia para diagnóstico e prevenção do câncer, faz próteses de nariz, olhos, face e dentárias para pacientes com sequelas em virtude de tumores; a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano de São Paulo (CDHU), responsável pelos projetos habitacionais à população de baixa renda; a Superintendência de Controle de Endemias (Sucen), isto em plena pandemia; entre outros órgãos de fundamental importância.

Pela mesma proposta, o Iamspe sofrerá uma “reestruturação do sistema de contribuição”. Isso significa que depois de lutar por tantos anos pela contrapartida do Governo com mais recursos para o Instituto, agora, além de ficar sem mais verbas, servidores vão precisar mexer no próprio bolso com o aumento da contribuição. Com a majoração da alíquota, os aposentados serão ainda mais afetados e dificilmente conseguirão arcar com novos custos.

A medida se soma a outras decisões tomadas nos últimos meses como a ausência de reajuste real; a aprovação da Reforma da Previdência, que afetou duramente os servidores aposentados e os pensionistas do Estado; e, mais recentemente, o Decreto 65.021/2020, responsável por instituir a contribuição previdenciária para os servidores que recebem abaixo do teto do INSS e por aumentar a alíquota dos que ganham acima. Em muitos casos, os aposentados terão quase 50% dos seus proventos comprometidos com esta série de ataques.

Atenta à gravidade da situação, a Associação de Professores Aposentados do Magistério Público do Estado de São Paulo (Apampesp) está empenhada em defender serviços públicos tão essenciais e, principalmente, em garantir o respeito e a dignidade dos professores aposentados. Em plena pandemia, nós, aposentados, estamos promovendo uma verdadeira maratona de encontros com vereadores, prefeitos e deputados estaduais, pedindo apoio e a retirada de pauta do PL 529/2020. Cientes do peso do Governo nas negociações com os parlamentares, em último caso, solicitamos a rejeição total ou o voto contrário ao projeto. Assim, esperamos o mínimo de reconhecimento diante das décadas de vida dedicadas a garantir um futuro melhor para o nosso Estado e o nosso país.

Por Walneide Romano, presidente da Apampesp

8 Comentários para “PL 529/20 desmonta serviços essenciais do Estado e empurra servidor aposentado para o abismo, por Walneide Romano, presidente da Apampesp”

  1. Concordo plenamente com tudo que foi dito e informo ao sr. GOVERNADOR que nuncaaaa mais ganhará nada em S P , nem para tratador de burros.

  2. Esse governador,depois de tanto desgoverno com a saúde pública ainda pensa em dar um golpe nos aposentados…tristeza…

    1. Que desgoverno……mexer com aposentados que tanto lutou para chegar em seu salário……fez provas……tive que estudar muito…..você ainda precisará de nós!

  3. Este governo nem pra síndico não ganha mais, congelar salários de professores, aumentar desconto de IAmsp, depois de trabalhar tantos anos, e uma covardia, desumanos, sem escrúpulos, vai chegar a sua hora se safado

  4. Espero que a Apampesp lute é consiga bons resultados.
    Isso tudo não pode se concretizar.
    Esse tratamento dispensado a nos professores é indigno.
    Esse Doria vai ter ainda o que tem plantado.

  5. Coitadas de nós aposentadas. Sendo traídas mais uma vez… Que tristeza. Vamos a luta para inverter isso.Estamos com a
    APAMPESP sempre.

  6. O que mais esperar de um governador como Dória???
    Ele não faz a menor ideia da situação de penúria de um professor aposentado. E pouco se importa com a qualidade da Educação em Paulo
    Eu sou aposentada e pensionista, graças a Deus, caso contrário estaria dependendo financeiramente de minhas filhas

  7. Estarrecida com a falta de humanidade deste governador.
    Perplexa!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!
    Seu nome ficará guardado como inimigo do professor.

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