Por Dr. Felipe Mota, advogado O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Fux, acatou o pedido do Governo do Estado e suspendeu a liminar concedida pelo Tribunal de Justiça de São Paulo que impedia a cobrança de contribuição previdenciária dos aposentados e pensionistas que recebem abaixo do teto do INSS (R$ 6.101,06) e acima do salário mínimo (R$ 1.045,00). Com a decisão, o Governador João Doria não perdeu tempo e os holerites emitidos neste mês de outubro já trazem o novo desconto. Clique AQUI para acessar a íntegra da […]

Diretoras e Representantes Regionais da Apampesp estão percorrendo gabinetes e escritórios políticos de prefeitos e de deputados estaduais pelo interior do Estado. Com os prefeitos e candidatos, o objetivo é pedir que intercedam em favor do fortalecimento do Iamspe na região e para que atuem junto aos colegas partido contra o PL 529/2020, de autoria do governador João Doria. Já com os deputados estaduais, as professoras pedem o voto pela retirada de pauta do projeto. As professoras também estão entregando em mãos um ofício das Entidades do Magistério em que […]

Diretoras e Representantes Regionais da Apampesp estão percorrendo gabinetes e escritórios políticos de prefeitos e de deputados estaduais pelo interior do Estado. Com os prefeitos e candidatos, o objetivo é pedir que intercedam em favor do fortalecimento do Iamspe na região e para que atuem junto aos colegas partido contra o PL 529/2020, de autoria do governador João Doria. Já com os deputados estaduais, as professoras pedem o voto pela retirada de pauta do projeto. As professoras também estão entregando em mãos um ofício das Entidades do Magistério em que […]

Publicado no Diário Oficial do Estado no dia 13 de agosto deste ano, o Projeto de Lei 529/2020, de autoria do governador João Doria, apresenta uma proposta que, à primeira vista, contém um discurso bonito na teoria: promover o ajuste fiscal e o equilíbrio nas contas públicas. Na prática, o projeto extingue dez importantes autarquias e fundações, aumenta a contribuição dos servidores para o Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual de São Paulo (Iamspe) e penaliza os aposentados ao estabelecer um pagamento ainda maior por conta da idade. […]

As professoras Walneide Romano, presidente da Apampesp, e Maria Bernadete Ramos, primeira secretária do Conselho Deliberativo, participaram na tarde desta terça-feira, dia 22 de setembro, de mais uma reunião ordinária do Instituto Mosap, ao qual a Entidade é filiada. O encontro foi realizado pela plataforma Zoom. Entre os temas abordados, a reforma administrativa apresentada recentemente pelo Governo Federal e os impactos para os servidores públicos. Em sua fala, a professora Walneide fez um breve apanhado do trabalho da Apampesp em relação ao professor aposentado pós-Fundeb e a mobilização junto aos […]

Diretoras e Representantes Regionais da Apampesp estão percorrendo gabinetes e escritórios políticos de prefeitos e de deputados estaduais pelo interior do Estado. Com os prefeitos e candidatos, o objetivo é pedir que intercedam em favor do fortalecimento do Iamspe na região. Já com os deputados estaduais, as professoras pedem o voto pela retirada de pauta do PL 529/2020, de autoria do Governador João Doria. As professoras também estão entregando em mãos um ofício das Entidades do Magistério em que se posicionam contrariamente ao PL 529/2020. O projeto aumenta a contribuição […]

O Tribunal de Justiça de São Paulo suspendeu, na noite desta terça-feira, dia 15 de setembro, a aplicação da contribuição previdenciária para servidores do Estado que recebem acima do salário mínimo e abaixo do teto do INSS. Em decreto publicado no Diário Oficial do dia 20 de junho, o Governo do Estado instituiu a cobrança de contribuição previdenciária dos aposentados e pensionistas que antes eram isentos: aqueles que recebem, hoje, entre R$ 1.045,00 (salário mínimo) e R$ 6.101,06 (teto do INSS). O decreto também aumentou novamente a contribuição de quem […]

As professoras Diva Lea Batista da Silva, presidente do Conselho Deliberativo da Apampesp, Cleny de Lourdes S. Dias, diretora regional de Assis, e Elizabeth Ferreira Gomes, vice-presidente do Conselho Fiscal, se reuniram na tarde desta segunda-feira, dia 14 de setembro, com o candidato a prefeito de Assis, Fernando Quinteiro. O encontro foi solicitado pela Apampesp para pedir ao candidato que, se eleito, interceda em favor do fortalecimento do Iamspe na região. As professoras também assinaram e entregaram em mãos um ofício das Entidades do Magistério em que se posicionam contrariamente […]

As professoras Walneide Romano (presidente da Apampesp), Marinez Vian Bisacchi (diretora regional de Presidente Prudente), a professora Maria Neusa Baldori (representando a Udemo) e a supervisora Naide Videira Braga (representando a Apase) foram recebidas na tarde desta segunda-feira, dia 31 de agosto, pelo deputado estadual Mauro Bragato (PSDB-SP), em seu escritório político, em Presidente Prudente. As Entidades representativas do Magistério Público do Estado solicitaram o encontro para pedir ao parlamentar que vote pela retirada da pauta do PL 529/2020, de autoria do Governador João Doria. O projeto aumenta a contribuição […]

O Plenário do Senado Federal aprovou por unanimidade, com 79 votos a zero, na noite desta terça-feira, dia 25 de agosto, em sessão deliberativa remota realizada em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 26/2020, que torna permanente o Fundo de Desenvolvimento e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O relator do projeto na Casa, senador Flávio Arns, acatou o texto aprovado pela Câmara dos Deputados. Neste novo Fundeb, a participação da União no fundo passa dos atuais 10% para 23%, de forma gradativa ao longo dos próximos […]