O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira, dia 21 de julho, em dois turnos, com 499 votos a favor e 6 contrários, o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 15/15, que torna permanente o Fundo de Desenvolvimento e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Após diversas negociações com líderes partidários e com o Governo Federal, a relatora do texto, deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), apresentou um novo parecer na tarde de hoje, poucas horas antes da votação. Nesta nova versão, a participação da […]

Nesta quarta-feira, dia 8 de julho, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo deferiu uma medida liminar para suspender o aumento de tributação de aposentados e pensionistas no estado de São Paulo. A decisão foi resultado de uma ação ajuizada pela Associação dos Procuradores do Estado de São Paulo (Apesp) e pelas demais entidades que integram o Fórum Permanente das Carreiras de Estado (Focae-SP). Os membros do Órgão Especial acompanharam, por unanimidade, o voto do relator do processo, desembargador Francisco Casconi, que acolheu a íntegra do pedido […]

A Apampesp, junto a outras Entidades representativas dos servidores públicos, protocolou nesta quarta-feira, dia 1º de julho, no Tribunal de Justiça de São Paulo, uma ADI (ação direta de inconstitucionalidade) com pedido de medida cautelar, contra o Governador do Estado João Dória. Na ação, as Entidades alegam que o decreto do Governador viola os artigos 111, 115 inciso XVII, 126 § 18 e §21, e 163 incisos II e IV, todos da Constituição do Estado de São Paulo. “Em um momento tão delicado quanto o de uma pandemia, é inaceitável […]

A Diretoria Executiva da Apampesp divulgou o Relatório de Gestão referente ao ano de 2019. O documento, elaborado no formato de boletim informativo, traz os principais números referentes às atividades financeiras da Entidade. Receitas com arrecadação, saldos, despesas e o patrimônio da Entidade são alguns dos valores apresentados como prestação de contas aos associados. Algumas decisões tomadas pela Diretoria contribuíram significativamente para o saldo positivo das contas, bem como para um aumento expressivo no patrimônio da Associação. “A prestação de contas que está sendo divulgada de forma ampla a todos […]

Apampesp assina Nota Conjunta de Repúdio ao Decreto nº 65.021/2020, do Governador João Doria. Mais uma vez, professores aposentados são atacados e penalizados. Entraremos com as medidas judiciais cabíveis em defesa dos nossos associados. Confiram a nota na íntegra:

A Apampesp – Associação de Professores Aposentados do Magistério Público do Estado de São Paulo – vem a público manifestar repúdio e indignação em relação ao Decreto nº 65.021, de 19 de junho de 2020, e publicado no Diário Oficial do Estado no último sábado, dia 20. O decreto dispõe sobre a declaração de déficit atuarial no Regime Próprio de Previdência do Estado e estabelece que “havendo déficit atuarial no Regime Próprio de Previdência do Estado”, o Governo aumentará a cobrança de contribuição previdenciária para quem recebe mais de um […]

Desde outubro do ano passado, Diretoras e Representantes da Sede Central e das Sedes e Escritórios Regionais da Apampesp promovem uma verdadeira maratona de visitas às Câmaras Municipais de todo o Estado de São Paulo. Até fevereiro, o trabalho era feito presencialmente. De março até os dias atuais, a mobilização está sendo realizada virtualmente. O objetivo é sempre dialogar com os vereadores sobre a situação atual do professor aposentado do Estado e solicitar moções de apoio pela inclusão do professor aposentado na verba do novo Fundeb (PEC 15/15), em tramitação […]

A Apampesp acaba de divulgar um abaixo-assinado em que solicita aos deputados federais a inclusão do professor aposentado no novo Fundeb (PEC 15/15). Precisamos ampliar esta corrente em defesa da dignidade e da garantia de direitos dos professores aposentados. O abaixo-assinado está disponível no site da Apampesp e pode ser acessado clicando no botão abaixo. Assinem, divulguem e repassem para os colegas! Quanto mais assinaturas colhermos, mais forte será o nosso poder de pressão junto aos deputados e senadores.

Em uma iniciativa da Apampesp para oferecer mais um serviço aos associados, a partir desta semana, todas as terças-feiras, sempre às 15h, vamos nos exercitar juntos no programa Exercite-se em casa com a Apampesp. Profissional de Educação Física, a professora Cristina Vendramini é quem vai comandar as aulas de atividade física com foco na terceira idade. Fiquem sintonizados em nossas redes sociais! Estaremos no WhatsApp, no YouTube e no Facebook para nos exercitarmos, todos juntos, com o objetivo de melhorar o nosso condicionamento físico durante a quarentena. Exercite-se em casa […]

A professora Walneide Romano, presidente da Apampesp, participou na tarde desta quarta-feira, dia 27 de maio, de uma reunião por videoconferência da Confederação Nacional dos Servidores Públicos (CNSP) – a qual a Associação é filiada. Logo na abertura da reunião, os servidores prestaram uma homenagem a João Elísio Fonseca, nome expressivo na defesa dos direitos dos servidores públicos e membro das diretorias de Entidades como Aspal, Afalesp e da própria CNSP, onde era diretor de assuntos parlamentares. Em seguida, as Entidades participantes debateram diversos temas que afetam os serviços e […]