Em decisão liminar, Justiça de São Paulo proíbe aumento da contribuição previdenciária para aposentados e pensionistas

Nesta quarta-feira, dia 8 de julho, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo deferiu uma medida liminar para suspender o aumento de tributação de aposentados e pensionistas no estado de São Paulo. A decisão foi resultado de uma ação ajuizada pela Associação dos Procuradores do Estado de São Paulo (Apesp) e pelas demais entidades que integram o Fórum Permanente das Carreiras de Estado (Focae-SP).

Os membros do Órgão Especial acompanharam, por unanimidade, o voto do relator do processo, desembargador Francisco Casconi, que acolheu a íntegra do pedido liminar na representação contra a incidência da contribuição previdenciária de aposentados e pensionistas sobre a parcela dos proventos que ultrapassam o salário mínimo (R$ 1.045). Hoje o tributo incide apenas para quem recebe valores que superam o teto do Regime Geral de Previdência Social (R$ 6.101,06).

Por se tratar de uma liminar, salientamos que não se trata de uma decisão definitiva. Ainda assim, consideramos uma vitória inicial importante para todos os servidores públicos.

No dia 1º de julho, a Apampesp, junto a outras Entidades representativas dos servidores públicos, protocolou no TJ-SP uma ADI (ação direta de inconstitucionalidade) com pedido de medida cautelar, contra o Governador do Estado João Dória. Na ação, as Entidades alegam que o decreto do Governador viola os artigos 111, 115 inciso XVII, 126 § 18 e §21, e 163 incisos II e IV, todos da Constituição do Estado de São Paulo. A ação movida pela Apampesp ainda não foi julgada e, tão logo tenhamos novidades sobre o andamento, daremos ampla divulgação.

Fonte: Comunicação Apampesp com informações do Consultor Jurídico

31 Comentários para “Em decisão liminar, Justiça de São Paulo proíbe aumento da contribuição previdenciária para aposentados e pensionistas”

  1. Esperemos por vitória , pois já ganhamos pouco e se o governo ganhar nossos salários serão mais achatados. Obrigada Apampesp!

  2. Precisamos lutar pelos nossos direitos e sermos respeitados pelo nosso trabalho.Sempre dependo do meu salário para sobreviver e criar meus dois filhos sozinha, portanto sei o q é nossa lutar Desculpem meu desabafo hoje com 83 anos não tenho muitas esperanças.Bom fim de semana

  3. Parabéns ao esforço da Apampesp em preservar o pouco que ainda o aposentado recebe. Obrigada!

  4. Agradeço a vocês e Que Deus interceda por nós tb.Já ganhamos tão pouco, até um faxineiro ganha mais que a gente.

  5. Mais uma vez, a entidade na vanguarda de garantia de nossos direitos. O que precisamos agora é a conscientização de nossos professores e todos os outros aposentados da carreira do magisterio sobre o dever de agregar força à entidade, reforçando a adesão . Quanto mais associados, mais fortes seremos. Parabéns diretorias central e regionais.

    1. Obrigada cara colega pelo reconhecimento. É isso mesmo os professores precisam parar de brigar entre si. Não há que ter diferença salarial entre ativos e aposentados. O trabalho é árduo para quem está em atividade e também o foi para os que já se aposentaram. Portanto, vamos ser solidários e respeitar os direitos uns dos outros A UNIÃO da nossa classe nos garantirá Vencermos essas forças inimigas dos professores. Maria Helena volte para o Conselho. Você é importante lá. Abraços.

  6. Parabéns,estamos confiante nessa Vitória ,pois só assim podemos ter o nosso salario sem desconto pois já é pouco se tirar mais……

    1. Já. ganhamos pouco e ainda querem nos tirar .Precisamos é ter aumento.Quando me aposentei ganhava dez salários mínimos. Hoje recebo três.

  7. Parabéns a todas as entidades que estão na luta pelos aposentados e pensionistas.Ja trabalhamos duro ,contribuímos muito pelo País.Deixe nos sossegados governadores.Nos merecemos !!!Ja é pouco o que ganhamos de aposentadoria.Foram muitosss anos de trabalho,honesto,digno de uma vida toda.

  8. Parabens a Pampesp e demais instituicoes que representam os funcinarios aposentados e pensionistas do Estado de Sao Paulo. 👏👏👏👏

  9. Parabéns para a Apampesp que está lutando pelos aposentados , que vem sendo injustiçado com seu mísero salário , sem correção ,nem sequer da inflação , que vem corroendo dia após dia nosso salário.

  10. Excelente 👍🏽 oxalá sejamos vitoriosos! Sem contar a falta de reajuste no salário dos servidores da Educação!🙏🏽🙏🏽🙏🏽

  11. Louvo a Deus pela vida dessas pessoas destemidas que estão na linha de frente lutando pelas causas da APAMPESP. Deus as abençoe por esse ato de doação. 🙏👋💕💞 contem com o meu irrestrito apoio.

  12. Porque não vão descontar dos políticos!!Que ganham um salário absurdamente alto!!E quem paga o salário deles …somos nós todo o povo…O que o professor ganha..mal dá para pagar os impostos e contas…Quer descontar?Desconta de quem mais ganha no país…não de quem tem que sobreviver com um salário tão baixo…e defasado a décadas!!!Isso é injusto!!!Tudo o que conseguimos está na lei…Decreto nenhum pode destruir isso!!!

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