Cálculo do Desconto Previdenciario


Desde o início de outubro, o Governo do Estado vem aplicando a contribuição previdenciária sobre os proventos dos aposentados que recebem abaixo do teto do INSS (R$ 6.433,57). A cobrança liberada a partir da Reforma da Previdência e regulamentada a partir do Decreto 65.021/2020, além de indignação, gerou inúmeras dúvidas sobre a fórmula como o desconto é calculado.

Para ajudar os associados nesta tarefa, o Departamento de Tecnologia da Apampesp desenvolveu uma ferramenta simples e de bastante utilidade. Para saber qual será o valor exato do desconto, basta digitar o salário bruto que consta em holerite e clicar em calcular. De forma automática, a ferramenta mostra o valor exato de desconto da contribuição previdenciária.

Vale destacar que a Apampesp, junto a outras Entidades representativas dos servidores públicos, protocolou no dia 1º de julho, no Tribunal de Justiça de São Paulo, uma ADI (ação direta de inconstitucionalidade) com pedido de medida cautelar, contra o Governador do Estado João Dória. Na ação, as Entidades alegam que o decreto do Governador viola os artigos 111, 115 inciso XVII, 126 § 18 e §21, e 163 incisos II e IV, todos da Constituição do Estado de São Paulo. A ADI da Apampesp aguarda julgamento no STF. Outras ações estão sendo programas e serão divulgadas nos próximos dias.