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Pela inclusão do professor aposentado no novo FUNDEB

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Senadores, incluam o professor aposentado no novo Fundeb!

No dia 21 de julho, a Câmara dos Deputados aprovou, por ampla maioria, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 15/15, que torna permanente o Fundo de Desenvolvimento e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Entre os principais ganhos do projeto está o aumento da participação da União no fundo, que passa dos atuais 10% para 23%, de forma gradativa ao longo dos próximos seis anos (2021 a 2026).

Porém, o texto aprovado cometeu um verdadeiro desrespeito aos educadores ao vetar o uso dos recursos do Fundeb para pagamento de aposentadorias e pensões, deixando de fora profissionais que dedicaram décadas de suas vidas nas salas de aula e lutavam pelo devido reconhecimento.

Sem a inclusão do professor aposentado no novo Fundeb, em um futuro próximo marcado pela queda na arrecadação e pelo déficit nos orçamentos estaduais e municipais, Prefeitos e Governadores terão de retirar recursos de outros setores da administração pública para arcar com os pagamentos dos aposentados, e os professores – necessitados de uma aposentadoria digna neste momento crucial – terão os salários ainda mais achatados.

É importante ressaltar aos Excelentíssimos Senadores, que representam seus Estados, para analisar que os Prefeitos e Governadores de qualquer forma terão que pagar os seus aposentados. Mas é preferível que esses recursos possam ser também incluídos no Fundeb pois, do contrário, terão que ser colocados no Orçamento Geral e, portanto, irá dificultar a administração das respectivas instituições.

Vamos evitar que professores aposentados sejam ainda mais penalizados. Vamos lutar para que uma política pública tão importante quanto o Fundeb seja sempre inclusiva, nunca discriminatória. Senadores, votem pela inclusão do professor aposentado no novo Fundeb (PEC 26/2020)!

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