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Pela inclusão do professor aposentado no novo FUNDEB

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Deputados, incluam o professor aposentado no novo Fundeb!

Nos próximos dias, a Comissão Especial que discute a PEC 15/15 deverá votar o relatório final da deputada Professora Dorinha Seabra Rezende que estabelece, entre outros pontos, a constitucionalização do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica, posição que defendemos. Em seguida, o projeto segue para votação na Câmara dos Deputados.

Porém, o texto que está prestes a ser aprovado comete uma verdadeira injustiça ao deixar de fora os professores aposentados, profissionais da educação básica que dedicaram décadas de vida a construir um futuro melhor para os cidadãos do nosso país.

Sem a inclusão do professor aposentado no novo Fundeb, em um futuro próximo marcado pela queda na arrecadação e pelo déficit nos orçamentos estaduais e municipais, Prefeitos e Governadores terão de retirar recursos de outros setores da administração pública para arcar com os pagamentos dos aposentados, e os professores – necessitados de uma aposentadoria digna neste momento crucial – terão os salários ainda mais achatados.

É importante ressaltar aos Excelentíssimos Deputados, que representam seus Estados, para analisar que os Prefeitos e Governadores de qualquer forma terão que pagar os seus aposentados. Mas é preferível que esses recursos possam ser também incluídos no Fundeb pois, do contrário, terão que ser colocados no Orçamento Geral, e portanto irá dificultar a administração das respectivas instituições.

Vamos evitar que professores aposentados sejam ainda mais penalizados. Vamos lutar para que uma política pública tão importante quanto o Fundeb seja sempre inclusiva, nunca discriminatória. Deputados, votem pela inclusão do professor aposentado no novo Fundeb (PEC 15/15)!

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