Por Walneide Romano, presidente da Apampesp Desde 2003, com a Emenda Constitucional 41, o Governo Federal passou a taxar os proventos que excedessem o teto do INSS (atualmente de R$6.433,57), fazendo do Brasil o único país, no mundo, onde aposentados e pensionistas têm de contribuir com o sistema previdenciário. No Estado de São Paulo, a Lei nº 17 293/2020, decorrente do PL 529/2020, deu sustentação para que o Governador João Doria fizesse uma série de MALDADES em vários setores dos Serviços Públicos, entre eles, o Iamspe (Instituto de Assistência Médica […]

O Presidente da República falta com a verdade ao dizer que a Reforma Administrativa não atinge os atuais servidores e aposentados. O advogado Jean Paulo Ruzzarin, especialista em Defesa do Servidor Público, esclarece que a maior falácia diz respeito ao item não tocado pela PEC 32/2020, o da estabilidade dos atuais servidores. Antônio Augusto de Queiroz, jornalista, consultor e analista político, endossa a análise do advogado e acrescenta que, além disso, a PEC acaba com a possibilidade de promoção e progressão automática por tempo de serviço. Servidores e aposentados serão […]