Você, servidor público que ingressou na justiça com processo e após longos anos obteve êxito para receber salários, aposentadorias e pensões em razão dos sucessivos governos, que desde o gatilho salarial (1986), ou seja, há 40 anos, sonegam o seu direito.

Não pagaram corretamente o que é devido, e o que é pior, penalizaram financeiramente as famílias dos servidores que necessitam dos recursos de caráter alimentar para o sustento e ainda tem o castigo do calote do precatório.

O precatório alimentar virou definição de calote financeiro pelos governantes que não pagam e não são punidos neste país, pois deveriam estar presos por não cumprirem a decisão judicial transitada em julgado e a Constituição Federal, desviam os recursos financeiros sem honrar a dívida, que repito, é de caráter alimentar.

O dado fundamental para você compreender o calote é que a Prefeitura de São Paulo não paga desde 2009 e o Estado de São Paulo desde 2015, o que é um absurdo, pois estamos em 2026, tendo nesse período, falecido mais de 100 (cem) mil credores que não receberam em vida o que lhes era devido.

Com o calote oficial de décadas surgiu o mercado financeiro do desespero, que é a compra e venda de precatórios por cessão de crédito por bancos, escritórios de advocacia, escritórios financeiros criados com essa finalidade e agiotas de plantão, verdadeiros “abutres” que se utilizam do seguinte argumento: “vende para mim com deságio de 80% a 90%, que você receberá somente 10%, um exemplo: R$ 100.000,00, somente R$10.000,00, pois você irá morrer e não receberá em vida”.

Entendo o seu desespero financeiro e a sua necessidade, mas quero alertá-lo para não vender com esse deságio, é o que eu chamo de “vender a alma para os diabos agiotas”.

Veja que, no último dia 24 de setembro, o jornal O Estado de S.Paulo publicou em manchete que o Banco Master, o maior fraudador deste país comprou 4,7 bilhões em precatórios para manobrar o recebimento na justiça.

O que eu quero dizer a você, é que eu sou contra acordo, a gente não deve abrir mão de nenhum centavo do que nós é devido há anos pelos governos caloteiros, mas em vez de vender para os “diabos agiotas”, venda para o Governo do Estado, que editou um Decreto nº 70.432 de 10/03/2026 e Resolução PGE nº 15 de 24/03/2026, que deverá ser renovado para o ano que vem com deságio no Estado de 20% para quem tem prioridade e 40% para quem não tem, e no caso da Prefeitura, 40% direto, que se você analisar, é menos da metade do que vender, pelo menos diminuiu o prejuízo.

Estamos lutando e exigir receber o precatório sem desconto que tem lei destinando para essa finalidade a utilização dos recursos financeiros da conta depósito judicial que está rendendo ao Banco do Brasil e Tribunal de Justiça, mais de 110 bilhões, suficiente para quitar a dívida, tendo denunciado ao Conselho Nacional de Justiça a utilização indevida.

Não vamos desistir.

Um grande abraço.

Julio Bonafonte é advogado, assessor jurídico da Apampesp e faz parte da Foz Sociedade de Advogados