A mobilização dos aposentados paulistas em defesa da devolução dos valores confiscados ganhou mais um importante capítulo na última sexta-feira, dia 29 de maio. Em parceria com a Apampesp, o deputado estadual Carlos Giannazi promoveu, no Plenário José Bonifácio da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), uma audiência pública para debater a aprovação do PLC 09/2023, que assegura o ressarcimento dos valores descontados de aposentados e pensionistas durante o período de vigência do confisco previdenciário.

A audiência pública foi presidida pelo deputado Carlos Giannazi e contou com a participação da presidente da Apampesp, professora Walneide Romano; da deputada federal professora Luciene Cavalcante; do vereador paulistano Celso Giannazi; e do presidente da Associação dos Servidores Aposentados e Pensionistas da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Aspal), Gaspar Bissolotti Neto.

Representando a Apampesp, também estiveram presentes a presidente do Conselho Deliberativo, professora Maria Elisabete Sant’Ana; a presidente do Conselho Fiscal, Mithiko Maeda Kikuchi; membros da Diretoria Executiva; as dirigentes regionais Marli Ramos Motta Igarashi (Adamantina), Carmem Lúcia Benites Ramos (Araçatuba), Sueli Aparecida Baptista (Araraquara), Sigmar Alves Barbosa (Assis), Danila Zamboni (Bauru), Laurinda Gonçalves Ferreira Bizelli (Fernandópolis), Lucia Josefina de Jesus (Lins), Idalina de Campos Cardoso (Mogi das Cruzes), Sonia Emília Amato Angelini (São José do Rio Pardo), Elisabel Pinoti Suzano Pascon (São José do Rio Preto), Sandra Goes Franzon (Santos) e Ilvia Pelatieri (Socorro), além de associados vindos dos mais diversos municípios paulistas.

Durante sua fala, a presidente da Apampesp destacou que a realização da audiência representava mais um passo na busca pela reparação dos prejuízos causados aos aposentados e pensionistas. Ao agradecer o apoio do deputado Carlos Giannazi desde o início da luta contra o confisco previdenciário, a professora Walneide ressaltou que a mobilização coletiva foi determinante para alcançar a revogação da cobrança. “Se hoje estamos aqui discutindo a devolução dos valores confiscados e não mais a continuidade do confisco, isso se deve, em grande medida, à coragem, ao compromisso e à parceria construída entre o deputado Carlos Giannazi, a Apampesp e os aposentados do Estado de São Paulo”, afirmou.

A presidente da Apampesp também relembrou toda a trajetória construída pela Entidade desde 2020, quando o Decreto nº 65.021 surpreendeu milhares de aposentados com uma cobrança considerada injusta e desumana. Segundo ela, as inúmeras mobilizações promovidas pela Apampesp, incluindo carreatas, audiências públicas, articulações políticas, ações judiciais e a conquista de mais de 400 moções de apoio ao PDL 22 junto às câmaras municipais paulistas, demonstraram a força da organização dos aposentados. “Mostram professoras aposentadas que se recusaram a aceitar a injustiça em silêncio. Mostram pessoas que transformaram indignação em ação”, destacou.

A professora Walneide Romano enfatizou ainda que a luta nunca teve como objetivo apenas o fim do confisco, mas a restituição dos valores retirados indevidamente dos aposentados. Nesse sentido, defendeu a aprovação do PLC 09/2023 como instrumento de justiça e reparação. “Os aposentados não querem privilégios. Querem apenas aquilo que lhes pertence por direito. Querem a reparação de uma injustiça histórica”, afirmou.

Outro ponto destacado pela presidente da Apampesp foi a atuação da Entidade em âmbito nacional, especialmente nas articulações junto ao Congresso Nacional e ao Supremo Tribunal Federal. A professora Walneide ressaltou a parceria com a deputada federal Luciene Cavalcante na defesa da PEC 06/2024 e lembrou o recente encontro com a presidência do STF, reforçando o apelo para que a Suprema Corte conclua definitivamente o julgamento das ações que discutem a constitucionalidade do confisco previdenciário.

Ao encerrar sua participação, a presidente reafirmou o compromisso da Apampesp com a continuidade da mobilização. “A nossa história prova uma coisa: nós já vencemos uma grande batalha. E não descansaremos enquanto a justiça não estiver completa”, concluiu.

Além da aprovação do PLC 09/2023 na Assembleia Legislativa, os participantes também defenderam a retomada do julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) que tramitam no Supremo Tribunal Federal e discutem a legalidade do confisco previdenciário, bem como o avanço da PEC 06/2024 no Congresso Nacional.

A audiência pública reafirmou que, embora o confisco tenha sido derrotado no Estado de São Paulo, a luta dos aposentados continua. Para a Apampesp, a devolução dos valores descontados indevidamente representa uma questão de justiça, respeito e reconhecimento àqueles que dedicaram suas vidas ao serviço público e à Educação paulista.