O dia 12 de janeiro de 2026 entra para a história do funcionalismo público brasileiro. Foi sancionada a lei do “Descongela Já”, que garante o reconhecimento automático dos 583 dias de tempo de serviço congelados durante a pandemia da Covid-19, devolvendo direitos e reafirmando que a mobilização coletiva transforma luta em conquista.

A nova lei assegura a contagem desse período para fins de progressões, adicionais por tempo de serviço, quinquênios, anuênios, triênios, sexta-parte e licença-prêmio, além de autorizar o pagamento retroativo de valores eventualmente suprimidos de servidores estaduais e municipais em todo o país.

A conquista é resultado de uma articulação política intensa no Congresso Nacional, aliada a uma forte pressão das entidades representativas do funcionalismo público, entre elas a Apampesp, que teve atuação firme, permanente e organizada ao longo de toda a tramitação do projeto.

Desde as primeiras discussões, a Apampesp esteve na mobilização, convocando seus associados, estimulando o envio de mensagens aos parlamentares, ocupando as redes sociais e dialogando com outras Entidades para impedir retrocessos e garantir que o texto mantivesse seu caráter obrigatório, e não meramente autorizativo.

A lei sancionada tem origem no PLP 21/2023, de autoria da deputada federal Professora Luciene Cavalcante, cuja atuação foi decisiva para que o reconhecimento do tempo de serviço congelado pela Lei Complementar nº 173/2020 se transformasse, definitivamente, em direito assegurado. A parlamentar enfrentou resistências, construiu consensos e defendeu, sem concessões, a devolução integral dos direitos dos servidores.

Durante a tramitação no Senado, tentativas de esvaziamento do projeto foram rapidamente rechaçadas graças à pressão coordenada das Entidades, entre elas a Apampesp, que reforçou a mobilização nas redes e ajudou a garantir a aprovação do texto praticamente sem votos contrários.

Para a presidente da Apampesp, professora Walneide Romano, a sanção do “Descongela Já” representa mais do que uma vitória legislativa. “É a prova concreta de que organização, unidade e persistência são capazes de enfrentar injustiças históricas impostas ao funcionalismo público, especialmente em momentos de crise”, apontou.

A luta foi grande. A justiça venceu.
E essa vitória, agora transformada em lei, é dos servidores do Brasil!