A presidente da Apampesp, professora Walneide Romano, representou a Entidade durante a audiência pública para o Orçamento do Estado para 2026, realizada nesta sexta-feira, dia 3 de outubro, na Câmara Municipal de Itanhaém.

Em nome da Entidade, a professora Walneide também protocolou junto ao presidente da Comissão, deputado Gilmaci Santos, a pauta de reivindicações da Apampesp. Esta mesma pauta deu a tônica do discurso da presidente da Associação durante a Audiência Pública. Veja detalhadamente quais foram as reivindicações da Apampesp:

Ressarcimento do Desconto Previdenciário

• Explicação: Durante anos, aposentados e pensionistas do Estado de São Paulo foram vítimas de um verdadeiro confisco. Mesmo tendo contribuído integralmente durante sua vida ativa, viram parte de seus proventos ser corroída por descontos previdenciários indevidos.
• Justificativa: O Tribunal de Justiça e até o Supremo já reconheceram em diversos casos que esse desconto fere princípios constitucionais, uma vez que aposentados e pensionistas não deveriam arcar com nova tributação sobre benefícios que já sofreram contribuição. Além do peso financeiro, esse confisco representou um profundo desrespeito com quem dedicou décadas à Educação.
• Reivindicação: Que o governo estadual promova o ressarcimento imediato desses valores cobrados de forma indevida, com a devida atualização monetária, resgatando não apenas o direito legal, mas também a dignidade dos aposentados e pensionistas.

Cumprimento da Data-Base

• Explicação: A Constituição do Estado de São Paulo estabelece a obrigatoriedade do cumprimento da data-base anual para reajuste dos servidores públicos. Trata-se de um direito previsto em lei, mas sistematicamente ignorado pelos governos estaduais.
• Justificativa: O não cumprimento da data-base provoca a corrosão do poder de compra dos servidores ativos e aposentados, aprofundando desigualdades e precarizando ainda mais a vida de quem já enfrenta um quadro de defasagem salarial histórica.
• Reivindicação: Que o governo cumpra a legislação estadual e estabeleça imediatamente um calendário anual de revisão geral dos vencimentos, garantindo previsibilidade e justiça na política remuneratória.

Reajuste Salarial Digno

• Explicação: O salário dos professores, ativos e aposentados, encontra-se entre os mais defasados do funcionalismo paulista. O achatamento da carreira compromete a atratividade da profissão e agrava a situação de aposentados, muitos deles sobrevivendo com rendimentos insuficientes.
• Justificativa: É inaceitável que quem formou gerações e sustentou a Educação paulista viva hoje com proventos corroídos pela inflação. A cada ano sem reajuste adequado, aumenta a distância entre a remuneração dos professores e o custo real de vida.
• Reivindicação: Que o governo estabeleça um reajuste anual automático, tomando como base mínima a inflação acumulada no período, e que seja assegurado também aos aposentados e pensionistas, garantindo a paridade e evitando a exclusão daqueles que mais necessitam de proteção.

Orçamento 2026

Com a finalidade de aprimorar a Proposta de Lei Orçamentária para o ano de 2026, a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, através da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, realizou, entre os dias 07 de agosto e 15 de outubro, 30 audiências públicas em Regiões Administrativas e Metropolitanas do Estado. A Apampesp esteve presente na grande maiorias destas audiências.