Nesta segunda-feira, dia 14 de julho, a Câmara Municipal de São Paulo foi palco da audiência pública “Serviço Público sob Ameaça”, organizada pela deputada federal Professora Luciene Cavalcante, em parceria com a Frente Parlamentar Mista do Serviço Público e com a Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB). O Encontro reuniu lideranças de entidades sindicais e associativas de diversas regiões do Estado, entre elas a Apampesp, que teve participação de destaque no debate.

A Apampesp esteve representada pela presidente, professora Walneide Romano, que também compôs a mesa; e pelas professoras Railda Barreto (conselheira de Presidente Prudente), Antonieta Jaci Machado Ribeiro (vice-dirigente regional de São José do Rio Pardo), Dirce Biancardo (diretora de Assuntos Associativos) e Maria de Lourdes Galvão (tesoureira-geral).

A audiência teve como foco principal a denúncia dos impactos da Proposta de Emenda à Constituição 66/2023, também conhecida como a “PEC do Calote”, que tramita na Câmara dos Deputados. A proposta pretende acabar com os prazos constitucionais para o pagamento de precatórios, ou seja, dívidas que o Estado já perdeu na Justiça e deveria honrar.

A professora Walneide Romano foi enfática ao criticar a proposta e destacou o perfil dos principais prejudicados pela PEC: “São aposentados, idosos, pessoas com doenças graves. Muitos deles professores que passaram a vida servindo ao Estado e que agora, depois de décadas de espera, veem seus direitos sendo novamente atropelados por medidas cruéis e desumanas”.

A audiência também abordou os riscos da Reforma Administrativa (PEC 32/2020), outra pauta que preocupa o setor público por abrir caminho para a precarização das carreiras e para a desestruturação do serviço público como direito social garantido à população.

Veja abaixo o discurso da professora Walneide Romano e, na sequência, galeria de fotos da audiência pública: