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APAMPESP - Associação de Professores Aposentados do Magistério Público do Estado de São Paulo

Na Câmara dos Deputados, Apampesp luta contra PEC que expande prazo para pagamento de precatórios

No dia 17 de junho, a presidente da Apampesp, professora Walneide Romano, participou de uma audiência pública para discutir a PEC 66/2023, que retira todos os prazos para pagamentos de precatórios. O assunto foi debatido pela Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados.

Em seu discurso, a professora Walneide teceu duras críticas ao projeto. “Estamos falando de professores, muitos em situação de vulnerabilidade, que envelhecem aguardando o que lhes é de direito. Alguns, infelizmente, sequer sobrevivem para ver cumprida a sentença. Qual é a racionalidade de uma política pública que submete os mais idosos, os mais fragilizados, ao sofrimento de uma espera que parece não ter fim?”, questionou a presidente.

“Não estamos diante de uma proposta técnica, mas sim de uma manobra política que mira na contabilidade e acerta em cheio na dignidade dos servidores. Por isso, é essencial que esta Casa rejeite integralmente a PEC 66/2023, e que, em seu lugar, assuma o compromisso de garantir celeridade no pagamento dos precatórios, promover a justiça fiscal e honrar, de fato, quem dedicou a vida inteira ao serviço público”, destacou a professora Walneide.