A professora Walneide Romano, presidente da Apampesp, esteve na Câmara de Lins, no dia 9 de junho, para dialogar com os vereadores da Casa. Em seu discurso, ela solicitou o apoio do Legislativo à Moção de Apoio à ADI 6.254 e pelo fim do confisco de aposentadorias e pensões, a ser encaminhada ao STF. A mobilização em busca de moções de apoio para serem encaminhadas ao STF faz parte da luta política que a Apampesp vem desenvolvendo nas Câmaras Municipais de todo o Estado. Já são quase 100 moções de apoio conquistadas até o momento. Confira trechos do discurso feito pela professora Walneide Romano:

A promulgação da Emenda Constitucional 103/2019 — a chamada Reforma da Previdência — permitiu que professores aposentados e pensionistas do Estado de São Paulo passassem a ser penalizados com uma cobrança injusta: o desconto previdenciário sobre proventos inferiores ao teto do INSS. Esse corte, travestido de “contribuição”, representou, na verdade, um confisco. Um confisco cruel, ilegal e imoral, que durou mais de dois anos, foi suspenso, mas é um fantasma que nos assombra e pode voltar a qualquer momento.

Vale lembrar que a maioria dos nossos aposentados não possui outra fonte de renda. Vivem, única e exclusivamente, da sua aposentadoria, e muitas vezes são responsáveis pelo sustento de filhos e netos. Quando se tira parte de sua aposentadoria, não se tira apenas dinheiro: tira-se dignidade, autonomia, o direito a um envelhecimento minimamente tranquilo.

O Supremo Tribunal Federal já formou maioria no julgamento da ADI 6.254: sete votos a favor dos aposentados, reconhecendo a inconstitucionalidade da cobrança sobre valores abaixo do teto do INSS. Resta agora apenas o voto do ministro Gilmar Mendes, que pode selar o fim desta injustiça.

É por isso que pedimos que a Câmara de Lins se una a outras Câmaras Municipais e a cada cidadão de bem que entende que os direitos dos aposentados precisam ser respeitados. Estamos aqui para solicitar o apoio desta respeitada Casa à Moção de Apoio à ADI 6.254 e pelo fim do confisco de aposentadorias e pensões, a ser encaminhada ao STF.

A Moção de Apoio é um gesto simbólico, mas poderoso. Ela representa a voz da cidade de Lins ecoando até Brasília. Representa a empatia e a responsabilidade dos senhores, nobres Vereadores, que compreendem que a Justiça Social se faz também com pequenos gestos.

Que possamos nos unir, hoje, em nome de um princípio básico: ninguém que já dedicou sua vida ao serviço público merece, na velhice, ser punido por isso.