Em relação aos vídeos e notícias circulando recentemente a respeito do Pasep e diante dos questionamentos recebidos pelo Departamento Jurídico da Apampesp, confira o posicionamento:
Para contextualizar, o Pasep foi criado pela Lei Complementar nº 8 de 1970, destinado a garantir aos servidores públicos uma quantia ao final de suas carreiras, ou seja, na aposentadoria. No entanto, a Constituição Federal (1988) encerrou o programa, direcionando as contribuições para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) em vez de para os servidores públicos.
Servidores que ingressaram no serviço público antes de 1988 têm direito ao Pasep no momento da aposentadoria, desde que se aposentem nos últimos 5 anos. Nesse caso, eles podem sacar o saldo no Banco do Brasil.
Há notícias antigas que surgem periodicamente sobre a possibilidade de entrar com ações judiciais para corrigir os valores do Pasep. Essas ações alegam que o Banco do Brasil não aplicou os juros e correções previstos em lei e não atualizou os valores do Pasep devidamente.
No entanto, decisões judiciais recentes têm rejeitado essa tese, tornando essas ações improcedentes. Portanto, o servidor que atende aos critérios mencionados pode sacar o Pasep diretamente no Banco do Brasil, sem a necessidade de ação judicial.
É importante mencionar que a APAMPESP não recomenda nem assume responsabilidade pela proposição dessas ações para correção monetária. Perder a ação resultará em ter que pagar honorários de sucumbência, além de não obter os benefícios esperados.
Portanto, a recomendação é apenas comparecer ao Banco do Brasil para verificar se existe saldo. Mas não se iluda, pois, caso exista saldo, os valores costumam ser irrisórios.
Por Felipe Barreto, advogado do Departamento Jurídico da Apampesp
eu já fui inúmeras xs não tem nada,no BBrasilacabei de ir novamente n tem nada nem eu nem meu marido já falecido era militar
Parabéns
Parabéns à essa Diretoria atuante que nos orgulha muito pelo excelente trabalho prestado !!!!👏👏👏👏👏👏👏
Estou aposentada a 25 anos completos em setembro 2023 e até hoje não recebi o GAM que é um valor significante .
O que é GAM?
Qual o novo endereço?
Parabéns à APAMPESP pelos 29 anos de trabalho árduo em prol do aposentado da educação pública e pela merecida nova sede .Que o local se torne o Q G de lutas e vitórias favoráveis a todo nós . Peço a divulgação do novo endereço e open house para os associados conhecerem e se sentirem em família , como a APAMPESP pretende ser .Felicidades !
Pois é, continuamos sempre iludidos, se não é pelo governo, é pelos sindicatos que não nos orientam devidamente, a tempo. Os valores são irrisórios mesmo. Fica claro que Não houve correção monetária nenhuma durante tanto tempo. Caberia uma ação firme e competente do jurídico de nossos sindicatos. Em vez disso, não nos iludamos!! Mas pagamos, sempre, e muito bem, para mantê los.
Espero que reparem isso por tinha PIS e depois + o PASEP e nada recebi referente a estes valores.
Ingressei no Estado em 1988, tenho direitos????
Boa tarde, e como fica a decisão do STF? Segundo esta decisão, servidores que entraram até 1988, tem correções no PASEP, pq o BB, não corregiu os valores depositados. Obrigado pela atenção
Eu aposentei em 1991 e saquei o PASEP!
Tenho direito?
Como consigo nr de inscrição de pasep de pessoa falecida e foi do exército Brasileiro.
Bom dia. Isso e um assunto muito estranho porque guando pedir o extrato e tiver um saldo porgue o cliente não pode pedir o valor
Bom dia ! Então ficou só na esperança.
Obrigada pela atenção.
Bom dia agradeço pela orientaçao sobre pasep sou policial militar aqui do rs desde 1980
Bom dia. Gostaria muito de saber , com clareza. Sobre a questão do Pasep. Minas Geraus não possui um local que possa informar com clareza. Já tenho a microfilmagem e o resultado feito pelo contador. Está nas mãos de um advogado que me foi indicado, mas ele disse que essa situação demora uns 10 anos. Isso é real? Aguardo. Agradeço. Maria da Conceição vaz
Sei disso!
A água corre é para o mar.
Nunca vivi de sonhos.
Eu fui admitida no Estado 1974,já sou aposentada há 26 anos.Gostaria de saber se esta notícia do Pasep é verdade quais os procedimentos a fazer.
Obrigada!
Bom dia mais a pessoa vai lá no banco eles falam que não tem nada como eu posso preceder prá solicitar o pasep só por meio judicial ou não
Comecei receber pelo estado de SP como professora a partir de 1971 e aposentei como professora i com carga horaria integral em 1998,me lembro que não recebi quase nada do Pasep quando aconteceu minha aposentadoria,será que isso está correto?Pedi ao Banco do Brasil microfilmagem de tempo,como devo reagir com filmagem em mãos?
Graça e Paz!
MUITO OBJETIVA a assertiva de vcs. MAS tenho conhecimento de colegas de MÁ FÉ suscitando esperanças no malsinado servidor público em exercício nos 3 Poderes e esfera estadual do q sou aposentada e municipal, exortabdo os a constituir patrono p esse tiro no pé e AINDA estipulam 30% de honorários a ESCORIA DA CLASSE ! É DEPLORÁVEL E MUITO DESOLADOR!
SERVI com muita garra e licitude em Secretaria de Governo…
MAS os # faraosfacinorasimpostoresassassinosmaquiavelicossatanicos permanecem no MANDAMUS.eu clamo O PRECIOSO DE JESUS COMO SALVAÇÃO E CONVERSÃO DE TODOS NÓS!
SHALOM
Ainda bem que vc está fazendo o que de bom pra todos que estão entrando com revendicar perda .e muitos .já comentam que tem direitos de 20.000. Outros chegam a comentar até 300.00.advogados na net. Obrigada pela ajuda.
Quem tem seus direitos e se sentirem prejudicados devem procura,a pressão só funciona quando a borracha da tampa da panela é nova, então não se deixem levar por incentivos negativos de uma minoria de advogados que não querem defender uma causa justa que venha a lhes favorecer.
Sou funcionário público do ano 1983 queria saber se tenho direito nesse pasep como faço pra sacar
EU entrei no estado de São Paulo pela secretaria da educaçã.o TENHO direito a Pasep. Aposentei em2 018.sou sócia apampesp.Eu TENHO direito a receber .Na aposentadoria foi muito pouco
Eu sou sócia e QUERO saber SOBRE o Pasep se tenho direito a receber me aposentei em 2018.
É? E porque não se tem visibilidade dos valores, aqui, numa página ou site oficial? Afinal, os valores são tão “irrisórios”, como estão informando, né? Não senhor. Existem valores muito grandes e foram “abocanhados” pelas administrações governamentais, que nem os planos color, verão, etc. Ta que nem a COVID: todo mundo sabe tudo e todo mundo sabe nada.
Para que divulga algo quê não têm amparo na lei? Isto é muito temeroso.
É, uma simples enganação, para os menos avisados caim em armadilhas. Se não tivermos uma visão de analisar,cairemos em golpes .O quê é muito temeroso.
Quero saber como resgatar o PASEP já que ingressei no serviço público em 1984.
Desaprovo tal comentário!
Os valores que a instituição financeira está disponibilizando está totalmente equivocada maliciosamente, pois não fizeram atualização com base nos índices legais. Enriquecimento ilícitos!!!
Em recente decisão do TSJ de Brasília de 13/11/2023.
Proferiu o seguinte despacho e Decisão:
Que todos servidores publicos federais, que ingressaram no serviço publico federal antes de 1988 e que já receberam o PASEP.
Podem recorrerem da Decisão do STJ junto ao Banco do Brasil para solicitar uma nova revisão de cálculos do PASEP ja percebidos na ativa ou na aposentadoria.
Essa decisão do TSJ foi baseada e que ficou constatada em outras ações que houve irregularidades de erros de cáculos à menos no pagamento do PASEP.
Portanto; com base na Decisão do TSJ de Brasilia do dia 13/11/2023.
Todos servidores que se sentirem lesados e prejudicados.
Podem recorrer da decisão do TSJ.
Boa Sorte !
Eu estou estranha essa postura da Apampesp, pois o Brasil inteiro está entrando com ações com base numa decisão do STJ. Será que o Brasil está errado e só a Apampesp está correta? Conheço quem já ganhou a ação. Eu dei entrada e aguardando o resultado para os próximos dias.
Muito interessante tudo isso, porque qdo. me aposentei recebi uma.esmola de hum mil, trezentos e alguma coisa. Há alguns anos o Senhor Governo resolveu passar a mão no meu imenso salário, p/ contribuir c/ o tal de INSS, tal coisa, que eu nem carteira assinada tive /tenho, e tiram se avisar nada, quer dizer mais corrupção. Por que resolveram meter a mãos nos nossos salários, ñ em tantos outros que vivem somente a chutar os dedos. Posso até dizer, que aí tem coisa, eu já imagino, aliás, muita gente sabe dessa sacanagem. É Brasil, nada é novidade, sim muitas estratégias duvidosas…… Entendido!
Me notifique por favor quando houver qualquer noticia sobre o assunto Pasep. Obrigado
Sou servidora pública do Estado de São Paulo desde agosto de 1983. Anteriormente, trabalhei em atividade privada. Creio que o Estado/Banco do Brasil não fez as atualizações do meu PIS PASEP. Recebi juros em meu holerith até 2011. Após, o BB começou a depositar na minha conta apesar de eu não ter percebido. A partir de 2018 minha conta do PIS PASEP foi encerrada pelo BB e eu não fui notificada sobre a situação e também não sei para onde foi meu PIS PASEP, pois no FGTS nada consta. Estou para me aposentar. Quais as recomendações?
Desde já agradeço. Obrigada.
Boa tarde ,sou servidor municipal
Tenho inscrição do pasep desde 1986
Gostaria de saber ,não me aposentei ainda
Posso entrar com ação judicial.
Nunca recebi pasep. Trabalhei desde 1984 “professora primária… E ai… O quê fazer?
A prescrição é de 10 anos e só começa a contar da data em que o titular do pasep toma conhecimento dessa situação. A açao de revisão do PASEP encontra- se pacificada por decisão do STJ por recurso repetitivo. O entendimento do nobre advogado não está alinhado com o STJ.
Boa noite! Acho uma aberração, pois no meu caso, após tantos anos de Pasep, desde 1981, devido a uma doença, retirei R$700,00,. Será que o supremo esta tão errado, não existe correção? Esse valor após tantos anos de Pasep é verídico? Retirei em 2013.
Quando me aposentei recebi o dinheiro do PASEP,quantia a qual dá até vergonha de dizer o valor.Agora,essa notícia de devolução de algum resto não pago,se a quantia é assim irrisória, não vale a pena entrar com ação,pois teremos que tirar do nosso bolso o dinheiro para pagar o advogado.É uma grande ilusão.