Informativo do Departamento Jurídico da Apampesp sobre o Reajuste anunciado pelo Governador

Em relação ao “reajuste” publicado pelo governo do Estado, de fato, os servidores do Magistério não experimentaram um reajuste efetivo, pois ao aumentar o salário base em 6%, o valor do complemento de piso foi reduzido. Como resultado, isso causou um aumento nos reflexos temporais sobre o salário base e uma diminuição nos reflexos sobre o complemento de piso. Em termos simples, houve uma compensação entre essas duas partes. Na seara jurídica e política, há uma discussão antiga sobre a forma de pagamento (abono), o que é inconstitucional.

Logo, em vez de equiparar o piso do Estado com o piso nacional, o governo do Estado concede um abono que não é incorporado ao salário-base. Por isso, esse valor não incide sobre quinquênios, sexta-parte, evoluções acadêmicas e não acadêmicas.

Este tema já foi levado à Justiça e os professores paulistas tiveram reconhecido, em todas as instâncias, o direito ao reajuste de 10,15%, em 2017, que ainda não foi pago, em virtude da alegada ausência de recursos do Estado.

Portanto, torna-se essencial realizar um estudo sobre a viabilidade de ingresso de ações com o mesmo teor, uma vez que as ações propostas há anos atrás não obtiveram, até o momento, resultados consideráveis (efetiva incorporação).

24 thoughts on “Informativo do Departamento Jurídico da Apampesp sobre o Reajuste anunciado pelo Governador”

  1. Mais do que na hora, de forçar a Ministra Carmem Lúcia que arquivou o reajuste de 10%, desarquivar. De entrar com uma ação da inconstitucionalidade de abono.

  2. Minha aposentadoria é mista, contando o tempo de INSS e somando tempo de magistério estadual, não recebo sexta-parte.
    Ainda assim estarei participando dessa ação?

  3. Realmente, é só enganação. Tirou do piso, passou p o salário base, aí o q alterou nos quinquênios e sexta parte um tanto já vai p o imp de renda,iamspe,etc. Conclusão, ninguém recebeu reajuste nenhum.

    1. Exatamente, professora Célia. O artifício utilizado pelo governo através do falso reajuste é uma questão extremamente problemática, uma vez que muitos professores tiveram seus benefícios reduzidos injustamente.

    2. O governador disse que ia dar aumento de 6,% para nós, o meu aumento não saiu nem 3%, achamos que timha-mos votado em um governador ,humano ,que daria valor aos professores que um dia os educaram,e ensinaram a ler e escrever ,mas temos que reconhecer, que os professores da ativa eos aposentados foram
      esquecidos completamente ,por todos as pessoas que conseguem um cargo superior,acham que nasceram sabendoe colocam os professores aposentados debaixo da sola dos sapatos caríssimos,e. isto são todos,Doria Rodrigues Tarcísio,, isto para nós aprendermos a não votar em nenhum mais,recebemos nenos que um vereador quase analfabeto,já vi muitos desses
      Que não fizeram nem o básico completo…….

    1. Boa tarde, Professora Maristela. Espero que esteja bem. A questão em pauta é complexa e ainda em trâmite no STF, em virtude da alegada ausência de recursos do Estado. Nesse sentido, parece não haver soluções jurídicas imediatas para o impasse. No entanto, permaneceremos atentos aos desdobramentos do caso.

  4. Boa tarde, quero entrar com essa ação 107 pode enviar a proposta por favor? Gostaria que fosse por WhatsApp se possível.

  5. Quero fazer parte dessa ação se entendi bem que apampesp fará! Como participar dessa áçao? Não moro em Bauru !
    Existe a possibilidade de fazer isso por intermédio da Apampesp usando Internet?

    1. Boa tarde, Professor Maria. Espero que esteja bem. A questão em pauta é complexa e ainda em trâmite no STF, em virtude da alegada ausência de recursos do Estado. Nesse sentido, parece não haver soluções jurídicas imediatas para o impasse. No entanto, permaneceremos atentos aos desdobramentos do caso.

  6. Acho que a conduta da APAMPESP está correta. Sua luta por nós é muito importante.

  7. Somos sempre prejudicados por todos os governos em quem acreditar descaso total…

  8. Resumindo……se houve um aumento salarial, tem q haver pra todos….espero q a Apampesp tome uma posição para a regularização…muito obrigada

  9. Entraremos com ação? A ação dobre os quinquênios até hj nada … quando será que vamos receber?

  10. Boa tarde, Professor Marília.

    Espero que esteja bem. A questão em pauta é complexa e ainda em trâmite no STF, em virtude da alegada ausência de recursos do Estado. Nesse sentido, parece não haver soluções jurídicas imediatas para o impasse. No entanto, permaneceremos atentos aos desdobramentos do caso.

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