O Departamento Jurídico da Apampesp – através do escritório Foz Sociedade de Advogados – está disponibilizando aos associados a ação 107 – sexta-parte sobre as gratificações. A ação tem como objetivo a obtenção da incidência da vantagem da sexta-parte dos vencimentos integrais, de acordo com o artigo 129 da Constituição Estadual, sobre as gratificações percebidas pelos servidores a qualquer título e demais vantagens adicionais não eventuais, bem como o pagamento dos valores atrasados dos últimos 5 (cinco) anos, acrescido de juros e correção monetária.
A depender da situação funcional do servidor, também será requerido o recálculo dos quinquênios nessa demanda. Outra informação importante é a de que servidores do Quadro do Magistério poderão ser habilitados em ações coletivas.
Vale ressaltar que a tese jurídica é antiga e nos últimos anos recebeu várias denominações, todas com o mesmo objetivo: sexta-parte sobre as gratificações, recálculo da sexta-parte ou, ainda, sexta-parte sobre vencimentos integrais. Salientamos que só poderão ingressar nesta ação os associados que não tenham ingressado anteriormente com este processo.
Assim, antes de dar entrada, o nosso Departamento Jurídico faz uma pesquisa no site do Tribunal de Justiça de São Paulo para confirmar se o professor associado já não possui o mesmo processo em trâmite, pois muitos já entraram com esta ação.
Interessados devem entregar a proposta preenchida e assinada, comprovante de residência e o último holerite na Unidade Regional a qual pertencem ou enviar para o e-mail juridico@apampesp.org.br ou, ainda, via Correios, para o Departamento Jurídico:
A/C Departamento Jurídico – Sede Central da Apampesp
Rua Joel Jorge de Melo, 216 – Vila Mariana
São Paulo – SP
CEP: 04128-080
Além dos critérios já anunciados, é importante que o associado esteja com todas as mensalidades em dia junto a Apampesp. Em caso de inadimplência, só será possível entrar com a ação após a quitação dos valores pendentes.
Quero entrar com esse processo. Posso?
Preciso verificar se já entrei com essa ação. Muito obrigado ☺️
Onde está a proposta, para preenchimento e assinatura?
Quero saber se posso participar dessa ação.
Quero saber se posso participar desta ação.
Bom dia!
Gostaria que me comunicassem se já recebi essa ação ou não.
Muito agradecida
Edercy Flores de Oliveira
Tenho tres quinquênios,como faço para entrar com açao somente sobre os quinquênios e abonos?
Trabalhei 20 anos no estado, tenho direito?
Eu quero entrar, devo enviar o CPF e último holerite para análise e, então, enviar a proposta?
Eu quero entrar com esse processo.
O que de fazer?
Posso entrar?
Obrigada 😃
Quero entrar com ação sexta parte sobre os vencimentos
Gostaria de saber se posso entrar com esta ação.
Quero saber se posso entrar com essa ação. É possível verificar para mim? Agradeço
Nem minha ação ganha do quinquênio foi pedida faz 20 anos una receberam e outros como eu não recebemos,era para ser paga o ano passado causa ganha até agora nada
Há muito tempo entrei com ação sobre a sexta parte e perdi, tendo que ressarcir o Estado. Nessa nova ação posso entrar?
Boa noite. Meu nome é Maria Luisa Nogueira de Assis. Aposentei em 2015. Quero entrar com minha revisão.
Quero saber se posso participar desta ação?
Bom dia, quero saber se ja entrei nesta ação da sexta parte
Então sei se , tenho direito! Como saber ?
Bom dia, quero saber se ja entrei nesta ação da sexta parte , mas preciso saber se entrei ou não nesta ação
Onde eu encontro a folha para preencher e enviar entrar com a ação?
Boa noite!Gostaria de saber se posso entrar nessa ação e se for possível aonde acho o formulário para enviar com a documentação solicitada. Obrigada
Eu faço parte dessa ação?
Como posso saber se poderei entrar com essa ação?