Em sessão extraordinária realizada na noite desta quarta-feira, dia 28 de junho, a Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou o Projeto de Lei 102/2023, enviado pelo Governador Tarcísio de Freitas, que reajusta em 6% os vencimentos de todos os servidores públicos do Poder Executivo do Estado, incluindo aposentados e pensionistas. A medida entra em vigor a partir do dia 1º de julho.

Deputados da oposição reivindicavam um reajuste maior. Uma das emendas apresentadas pelo deputado Carlos Giannazi, por exemplo, pleiteava para o Magistério um reajuste de 33%. As emendas que ampliavam o índice de reajuste foram rejeitadas. O valor de 6% não cobre sequer a inflação acumulada no período. Outro ponto apresentado por parlamentares foi que o reajuste fosse retroativo a 1º de março, mês em que pela lei deve ser cumprida a data-base. A proposta também foi rejeitada.

A Alesp também aprovou as Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2024, com previsão de arrecadação de R$ 307 bilhões. 243 emendas parlamentares foram incorporadas ao texto, porém a Emenda nº 01, que incluía os valores confiscados de aposentados e pensionistas, ficou de fora do texto final.

Apesar do baixo índice, a Apampesp reconhece a importância do reajuste e se compromete a seguir lutando por condições mais dignas para os professores aposentados, incluindo o enfrentamento de batalhas importantes como a restituição dos valores confiscados no âmbito estadual, e o fim definitivo da possibilidade de confisco previdenciário na Constituição, em Brasília.