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APAMPESP - Associação de Professores Aposentados do Magistério Público do Estado de São Paulo

Artigo: Apampesp repudia decisão do Governador de excluir aposentados do Piso do Magistério, por Walneide Romano

O presidente Jair Bolsonaro anunciou nesta quinta-feira, dia 27 de janeiro, que o piso para professores da educação básica terá um reajuste de 33,24%. Atualmente, o piso dos professores é de R$ 2.886,24. Com o reajuste, irá para R$ 3.845,62. O anúncio foi feito pelo presidente em uma publicação em suas redes sociais, acompanhada de uma foto dele ao lado do ministro da Educação, Milton Ribeiro.

A decisão veio após um grande trabalho de mobilização de diversas Entidades da Educação para garantir que o reajuste de 33,23% fosse aplicado. Sindicatos e Associações de Professores, incluindo a Apampesp, defenderam que os critérios previstos na lei antiga do Fundeb apenas fossem transpostos para a legislação mais recente, ressaltando que a lei que trata do piso salarial dos professores continua a vigorar.

Ao anunciar o reajuste do piso, o Ministério da Educação informou que a definição do valor se deu após “estudo técnico e jurídico”, que, segundo a pasta, “permitiu a manutenção do critério previsto na atual Lei 11.738 de 2008”.

Embate com Estados e Municípios

Ainda que o reajuste seja automático a partir da publicação no Diário Oficial, há um caminho duro a ser percorrido até a aplicação de fato, visto que o aumento deve ser judicializado em breve pelos prefeitos do país. A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) se reuniu também nesta quinta-feira, dia 27, para recomendar que as prefeituras não cumpram essa decisão e deem apenas o reajuste do INPC do período, de 10%. Cada prefeito, no entanto, terá autonomia para seguir ou não a recomendação.

Como ficam os aposentados do Estado de São Paulo?

Desde 2008, quando foi instituído o Piso Nacional do Magistério, o Governo de São Paulo atua para não cumprir o pagamento do piso. Foram anos de luta por parte das Entidades do Magistério para garantir que o Estado de São Paulo cumprisse a lei nacional. E quando se viu obrigado a aplicar a lei no Estado, o Governador determinou que somente profissionais com formação em magistério em nível médio e carga horária de trabalho de 40 horas semanais teriam direito ao piso. Nem os profissionais em outros níveis de carreira, tampouco os aposentados, são contemplados com os reajustes estabelecidos para o Piso Nacional, o que contribui para um achatamento desproporcional dos salários e vencimentos destas categorias. A esta política discriminatória e descabida, manifestamos o nosso veemente repúdio.

*Walneide Romano, presidente da Apampesp

Professora Maria Walneide

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Confraternização de Final de Ano / 2020

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