Por Walneide Romano
A Câmara Municipal de São Paulo aprovou no início da madrugada desta quinta-feira, dia 11 de novembro, a Reforma da Previdência do funcionalismo público. O projeto de autoria do prefeito da capital, Ricardo Nunes, recebeu 37 votos favoráveis e 18 contrários. Por se tratar de projeto de emenda à Lei Orgânica (PLO), o texto não precisa ser sancionado pelo prefeito e deve entrar em vigor em 120 dias.
Enquanto a votação ocorria de forma tumultuada no Plenário da Câmara, no lado de fora da Casa servidores públicos municipais que se manifestavam contra a Reforma sentiram o peso da truculência de guardas civis e de policiais militares. Servidores foram atingidos por balas de borracha, sprays de pimenta e bombas de gás lacrimogêneo.
A situação é semelhante a que foi vivenciada pela Apampesp durante a votação da Reforma da Previdência estadual na Alesp, em março de 2020. Na ocasião, a Tropa de Choque da polícia atingiu com sprays de pimenta e balas de borracha os professores da ativa e aposentados, entre outras categorias do funcionalismo, que simplesmente lutavam por uma aposentadoria digna.
A exemplo do que vem ocorrendo há mais de um ano no Estado de São Paulo, a Prefeitura passará a cobrar a contribuição previdenciária de aposentados e pensionistas do município que recebem abaixo do teto do INSS, atualmente em R$ 6.433,57. O confisco será escalonado de acordo com a faixa salarial com alíquotas que vão de 14% a 22%. O pretexto também é o mesmo usado pelo Governo do Estado: o suposto déficit previdenciário. A Prefeitura alega um rombo de R$ 171 bilhões.
Ao passo em que joga nas costas dos servidores o peso da má administração das finanças, há poucas semanas a mesma Câmara Municipal de São Paulo aprovou um aumento de 30% nos salários dos cargos comissionados, incluindo os secretários municipais. O prefeito será contemplado com um aumento ainda mais generoso de 46%.
Isto mesmo, ao passo em que servidores com salários achatados e que já contribuíram durante toda uma vida precisarão pagar duas vezes pela Previdência, com alíquotas exorbitantes, os demais se refestelam amparados por argumentos frágeis e, em muitos casos, inconstitucionais.
Sob a justificativa de que a Reforma da Previdência aprovada em 2019 no âmbito federal determinou que regimes próprios de Previdência precisam ser autossustentáveis, o Estado de São Paulo e o município seguem a pior das cartilhas ao empurrar para o precipício servidores aposentados e pensionistas, sem direito a qualquer reconhecimento e ao tão merecido descanso. Aos chefes de Executivo e aos deputados e vereadores que aprovaram estas aberrações, manifestamos o nosso repúdio.
À medida que o governo não faz mais concursos, terceiriza serviços, os funcionários da ativa diminuem e, consequentemente, a contribuição escasseia e o déficit aparece .Diante desse quadro, acho, quase impossível, que haja reversão desse confisco. Triste, não vejo luz no final do túnel.
Hoje, me encontro revoltada e não é sem motivos. Fui uma servidora municipal exemplar, tinha horário pra entrar mas nunca pra sair. Trabalhei muito, sempre tratei o contribuinte com respeito e carinho, ajudando e resolvendo o problemas de todos que me procuravam. Nunca fui braço curto, gostava do que fazia. Despachava de 500 a 600 processos por dia, não tinha tempo nem pra ir ao banheiro. Quem conhece uma Supervisão de Uso e Ocupação do Solo, sabe bem como funciona. Hoje, com salário achatado, mais de 20 anos sem um reajuste, ainda vão nos tirar, vamos ter que pagar por um rombo dele?. É muito injusto! A Câmara aprovou para todos eles, Plano de Saúde e Odontológicos extensivo aos familiares, enquanto eu, vou ter que cancelar o meu. Não terei mais como pagar. Triste demais! Nunca imaginei, em toda minha carreira, que um dia fosse passar por isso. Aos comissionados, aumento, caem de paraquedas, dependem dos efetivos para se manterem no posto pois, nada sabem do serviço. Sempre foi assim. Um absurdo! Só espero que o divino venha fazer justiça.
Perfeito isilda. Concordo. Mas. Estou indignada. Com retirada de parte de valores que sao DIREITOS ADQUIRIDOSSSSS!!! Fomo assim?!?!
Uma lastima!