O Diário Oficial da União desta quinta-feira, dia 15 de abril, trouxe uma surpresa assustadora. Através da Medida Provisória nº 1.042, o Governo Federal deu início à Reforma Administrativa, usurpando as atribuições da Câmara e do Senado e, pior ainda, no momento mais grave da pandemia.

A Medida Provisória promove mudanças que somente deputados federais e senadores poderiam autorizar e concedem superpoderes ao Presidente da República. Com a MP, o Presidente terá nas mãos a gestão de cargos em comissão e de funções de confiança em toda a administração pública federal, algo que não está previsto na Constituição. Ele ainda adianta mudanças na Constituição sem passar pela discussão em âmbito legislativo.

A Apampesp aproveita para marcar sua posição contrária à Reforma Administrativa, que deve afetar a estabilidade dos servidores públicos e reduzir salários, inclusive, de aposentados.