Esclarecimento sobre vitória em ação individual contra o desconto previdenciário para associada da Udemo

Nesta terça-feira, dia 2 de fevereiro, a Udemo divulgou a informação de que o Departamento Jurídico da Entidade conseguiu uma vitória em uma ação individual contra o desconto previdenciário da SPPREV. Diante da decisão, a Apampesp passou a receber diversos questionamentos sobre de que forma isso afeta os nossos associados.

Por isto, o nosso Departamento Jurídico esclarece que duas ações individuais da Udemo prosperaram até o momento. Diante das liminares já concedidas em casos análogos (como a ação encabeçada pela Apeoesp, por exemplo), o Colégio Recursal entendeu pela suspensão do desconto. Vale ressaltar que, por se tratarem de ações individuais, o pedido de suspensão dos descontos previdenciários abarcam somente os autores de cada ação. A decisão não contempla todos os aposentados e para as duas ações o Estado ainda pode entrar com recurso.

Também é importante salientar: a decisão NÃO MUDA o que foi determinado recentemente pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, que decretou o sobrestamento de todos os processos até que o Tema 933, em sede de Repercussão Geral, seja apreciado no Supremo Tribunal Federal. O que isso significa? O Tribunal de Justiça de São Paulo suspendeu todas as ações, inclusive as Ações Diretas de Inconstitucionalidade, entre elas a ação na qual a Apampesp faz parte. Toda ação, toda e qualquer decisão fica suspensa até que o STF dê a palavra final sobre o tema.

20 Comentários para “Esclarecimento sobre vitória em ação individual contra o desconto previdenciário para associada da Udemo”

  1. Olha já estou sendo lesada tb no IPVA do meu carro que era isento. Agora esse desconto que estamos tendo. Tá muito difícil pra mim que sou sozinha imagino que é arrimo de família. Sabe que eu não vejo saída?

  2. Gostaria DE ENTRAR COM AÇÃO individual, no que diz respeito à CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, IAMSPE, SUPREV, e o que mais tiver direito. Como fazer?
    Não sou Associado, ainda. Sou Aposentado. Tempo de Serviço Público: Agosto de 1974/Julho 2014. Portador de Moléstia Grave: 2014.

  3. Já estou sendo lesada c o IPVA , q eu era isenta. P mim q sou aposentada e vivo sozinha e sustento sozinha como vai ser esse dilema q não resolve. Só por Deus.

  4. Boa tarde!
    Tem alguma perspectiva de ganharmos essa ação contra o Estado?? Não podem descontar essa previdência de nós aposentados que já ganhamos tão pouco…Obrigada

  5. Fui orientado a entrar na ação coletiva da APAMPESP, diante desse ganho da ação individual, pergunto: será necessário entrar com ação individual???
    Aguardo
    Mariângela Bistane Villas Bôas

  6. Nosso sindicato tem que lutar por nós por isso mesmo que pagamos.Nós professores e pensionistas não podemos ficar com prejuízos. Isso é inconstitucional.

  7. Este mês tive mais um desconto, vi meu holerite hoje. O que este louco está pensando. O que vamos fazer pra barrar isso? Não tem deputados que lutem por nós. Muito triste isso.

  8. Essa situação é uma afronta a nós funcionários públicos, pois não temos aumento salarial e ainda somos descontados no parco salário que recebemos!

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