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APAMPESP - Associação de Professores Aposentados do Magistério Público do Estado de São Paulo

Câmara dos Deputados aprova novo Fundeb e rejeita emenda que incluía o professor aposentado

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira, dia 21 de julho, em dois turnos, com 499 votos a favor e 6 contrários, o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 15/15, que torna permanente o Fundo de Desenvolvimento e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Após diversas negociações com líderes partidários e com o Governo Federal, a relatora do texto, deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), apresentou um novo parecer na tarde de hoje, poucas horas antes da votação. Nesta nova versão, a participação da União no fundo passa dos atuais 10% para 23%, de forma gradativa ao longo dos próximos seis anos (2021 a 2026).

Entre as mobilizações promovidas pela Apampesp, foi entregue a todos os deputados federais um abaixo-assinado virtual com quase 100 mil assinaturas de todos os Estados do Brasil pela inclusão do professor aposentado no novo Fundeb. Nos últimos meses, a Entidade também conquistou mais de 140 moções de apoio em Câmaras Municipais de todo o Estado de São Paulo. Na semana passada, o deputado Fausto Pinato (PP-SP) apresentou uma emenda pela inclusão do professor aposentado no texto e vinha trabalhando junto aos parlamentares para conseguir assinaturas pela aprovação da emenda.

Os parlamentares ignoraram o apelo de professores aposentados de todo o Brasil e rejeitaram a inclusão da categoria no novo Fundeb. Pior, com o relatório aprovado, no artigo 6º parágrafo 7º, ficou vedado o uso dos recursos do Fundeb para pagamento de aposentadorias e pensões, deixando de fora profissionais que dedicaram décadas de suas vidas nas salas de aula e lutavam pelo devido reconhecimento.

Com a aprovação do Fundeb pela Câmara em dois turnos, o projeto segue para votação no Senado. A Apampesp está mobilizada e firme na luta para batalhar pela inclusão do professor aposentado junto aos senadores.

Clique AQUI para acessar a íntegra do relatório aprovado.

Professora Maria Walneide

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Confraternização de Final de Ano / 2020

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