Apampesp participa de Encontro de Comissões de Educação de todo o Brasil
A professora Walneide Romano, presidente da Apampesp, participou na última sexta-feira, dia 7 de junho, do 1º Encontro Nacional dos Presidentes e Vice-presidentes das Comissões de Educação das Assembleias Legislativas, que ocorreu no Palácio Barriga Verde, sede da Assembleia Legislativa de Santa Catarina, em Florianópolis. O evento foi uma iniciativa da deputada Luciane Carminatti (PT-SC) e reuniu presidentes e vice-presidentes das Comissões de todo o Brasil.
Na pauta, questões centrais como o novo Fundeb, o Plano Nacional de Educação e os rumos do ensino brasileiro. No total, participaram do debate 23 Estados, representados por 44 parlamentares de 15 partidos de diferentes espectros políticos. A presidência da Apampesp foi a única representação do Estado de São Paulo a participar do encontro.
A mesa de abertura contou com a participação dos senadores Jorginho Mello (PL-SC) e Dário Berger (MDB-SC) (presidente da Comissão de Educação no Senado), da deputada federal Carmen Zanotto (Cidadania-SC), do secretário estadual de Educação Natalino Uggioni, da presidente da Comissão de Educação na Alesc e idealizadora, deputada Luciane Carminatti, entre outras autoridades.
A primeira mesa de palestras e debates teve como tema o “Financiamento da Educação: FUNDEB em questão” e contou com as apresentações do deputado federal Idilvan Alencar (PDT-CE) – titular nas comissões da PEC 015/15 (Fundeb) e de Educação na Câmara dos Deputados – e da deputada federal Profª. Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO) – titular da PEC 015/105 (que implementa o novo Fundeb) e coordenadora da Frente Parlamentar Mista da Educação.
De acordo com a deputada Dorinha, os Estados transferem para os municípios em torno de 22 bilhões de reais e o fim do Fundeb traria uma grave situação para o financiamento da educação municipal. Além disso, Estados e municípios que hoje não têm capacidade financeira de investir o valor mínimo para a Educação são beneficiados pela complementação da União.
Entre as inovações do substitutivo proposto pela parlamentar, a lei disporá sobre nova ponderação: indicadores do nível socioeconômico dos educados e regime de colaboração. Também haverá responsabilidade solidária entre os entes federados e será assegurada a universalização, qualidade e equidade do ensino obrigatório. O texto também constitucionaliza o “custo aluno qualidade”, o CAQ. O financiamento da educação básica, com equidade e melhoria da qualidade de ensino, deve garantir um padrão mínimo definido nacionalmente, tendo o CAQ como referência.
No período da tarde, as palestram giraram em torno do “PNE: o futuro da educação em debate”. Participaram o deputado federal Pedro Uczai (PT-SC) – presidente da Frente Parlamentar do PNE, titular nas comissões da PEC 015/15 (Fundeb) e de Educação da Câmara dos Deputados –; o Prof. Dr. Dilvo Ilvo Ristoff, que já foi diretor de Estatísticas e Avaliação da Educação Superior do Inep, diretor de Educação da Capes, do Programa Institucional de Bolsas de Iniciação à Docência (PIBID) e diretor de políticas e programas de Graduação do MEC; e a deputada Professora Rosa Neide (PT-MT) – coordenadora da Frente Parlamentar em Defesa da Escola Pública e em Respeito ao Profissional da Educação e membro da Frente Parlamentar Mista pela Valorização das Universidades Federais. Os debates foram mediados pelo deputado Professor Junior Geo (PROS-TO).
Ao final do encontro, foi elaborada e assinada uma carta por todos os participantes, incluindo a Apampesp, com deliberações diante dos temas discutidos durante o dia. Também foram agendados novos debates sobre os temas: um no próximo dia 26, na Câmara dos Deputados, em Brasília, e outro no mês de julho, em Cuiabá (MT).
CARTA-COMPROMISSO DO 1° ENCONTRO NACIONAL DAS COMISSÕES DE EDUCAÇÃO📚💪
“Nós, Deputados e Deputadas Estaduais, reunidos no Primeiro Encontro Nacional de Presidentes e Vice-Presidentes de Comissões de Educação das Assembleias Legislativas para debater e buscar estratégias de garantia do financiamento e execução das Metas do Plano Nacional de Educação, que, na atual conjuntura, se encontra sob ameaça, assumimos o compromisso de nos tornamos instâncias de mobilização permanente junto à sociedade civil, Administrações e Câmaras Municipais, a representação da bancada federal de cada Unidade da Federação.”
Clique aqui para ler a carta completa: https://bit.ly/2WXmFT9
