A professora Walneide Romano, presidente da Apampesp, e o deputado estadual Carlos Giannazi foram recebidos na tarde desta segunda-feira, dia 9 de setembro, na Procuradoria Geral do Estado, para uma reuni\u00e3o com a procuradora In\u00eas dos Santos Coimbra. Tamb\u00e9m participaram o procurador geral do Estado adjunto, Caio Guzzardi, e o procurador assessor de Precat\u00f3rios Judiciais, Pedro Vilanova.<\/p>\n\n\n\n
A reuni\u00e3o faz parte de uma mobiliza\u00e7\u00e3o da Apampesp junto ao deputado Carlos Giannazi que tem se desenvolvido em duas frentes de atua\u00e7\u00e3o. Por um lado, garantir celeridade no pagamento dos precat\u00f3rios. S\u00e3o 309 mil credores numa longa fila de cerca de 208 mil precat\u00f3rios. De acordo com o Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo, gestor da d\u00edvida, pela ordem cronol\u00f3gica de pagamento est\u00e3o sendo pagos os precat\u00f3rios processados para o exerc\u00edcio de 2011, um atraso de 13 anos.<\/p>\n\n\n\n
Outra importante frente de atua\u00e7\u00e3o tem sido trabalhar pela aprova\u00e7\u00e3o de projetos de lei que aumentem o teto do pagamento de pequenos valores, como era at\u00e9 2019, que ia at\u00e9 pouco mais de R$ 40 mil. O deputado Carlos Giannazi \u00e9 autor de um projeto que tramita na Alesp com este objetivo.<\/p>\n\n\n\n
Para atender uma determina\u00e7\u00e3o do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ), a Procuradoria Geral do Estado tem um programa para agilizar o pagamento de precat\u00f3rios, desde que os credores aceitem receber com um des\u00e1gio de 40%. A proposta \u00e9 melhor que a oferecida por bancos e demais institui\u00e7\u00f5es financeiras.<\/p>\n\n\n\n
Ainda assim, de acordo com In\u00eas Coimbra, a PGE est\u00e1 provocando a Secretaria da Fazenda com o objetivo de reduzir o des\u00e1gio e estabelecer ao menos uma grada\u00e7\u00e3o, a exemplo do que j\u00e1 ocorre em outros estados. A procuradora In\u00eas Coimbra tamb\u00e9m destacou o alto custo de opera\u00e7\u00e3o do Precat\u00f3rio para o Estado, o que torna ainda mais importante a redu\u00e7\u00e3o da fila. Outro fator de peso apontado por ela \u00e9 o impacto do pagamento de precat\u00f3rios na redu\u00e7\u00e3o da d\u00edvida do Estado.<\/p>\n\n\n\n
Em rela\u00e7\u00e3o ao novo acordo para pagamento de precat\u00f3rios, segundo aprocuradora geral do Estado, In\u00eas Coimbra, a meta da PGE \u00e9 de, at\u00e9 o final do ano, ajustar o prazo de pagamento, que atualmente est\u00e1 em 120 dias, para at\u00e9 60 dias, para que o acordo possa ser finalizado e encaminhado ao Tribunal de Justi\u00e7a, respons\u00e1vel pela libera\u00e7\u00e3o dos recursos.<\/p>\n\n\n\n
Quem concordar em abrir m\u00e3o de 40% do valor do precat\u00f3rio, pode firmar um acordo com a PGE at\u00e9 o dia 31 de dezembro deste ano. Para isto, \u00e9 preciso entrar em contato com o Departamento Jur\u00eddico da Apampesp e obter orienta\u00e7\u00f5es com algum dos nossos advogados.<\/p>\n\n\n