A presidente da Apampesp, professora Walneide Romano, participou na \u00faltima sexta-feira, dia 30 de agosto, de um Encontro Regional em defesa da PEC 06\/2024, realizado na sede do Sindicato dos Servidores das Justi\u00e7as Federais no Estado do Rio de Janeiro (Sisejufe), na capital fluminense. O evento vem sendo realizado em diversos Estados e organizado pelo Movimento Nacional dos Servidores P\u00fablicos Aposentados e Pensionistas (Mosap).<\/p>\n\n\n\n
O Encontro Regional desta sexta representou um marco significativo na campanha pela aprova\u00e7\u00e3o da PEC 06\/2024, congregando uma ampla variedade de participantes, incluindo servidores p\u00fablicos aposentados, parlamentares e representantes de diversas entidades. Ao longo do encontro, foram debatidos os impactos e a relev\u00e2ncia da PEC 06\/2024, que tem como objetivo proteger os direitos dos servidores p\u00fablicos aposentados e pensionistas, al\u00e9m de fortalecer a resist\u00eancia contra o confisco de aposentadorias e pens\u00f5es introduzido pela Emenda Constitucional 103\/19. <\/p>\n\n\n\n
As entidades presentes reafirmaram seu compromisso com a mobiliza\u00e7\u00e3o e articula\u00e7\u00e3o necess\u00e1rias para a aprova\u00e7\u00e3o da PEC, sublinhando a import\u00e2ncia da uni\u00e3o e da a\u00e7\u00e3o coordenada na defesa dos direitos dos servidores p\u00fablicos em \u00e2mbito nacional. A presidente da Apampesp, professora Walneide Romano, chamou a aten\u00e7\u00e3o para o impacto do confisco que vigorou por mais de dois anos no Estado de S\u00e3o Paulo e apontou a necessidade urgente de p\u00f4r fim a esta cobran\u00e7a em definitivo, atrav\u00e9s da mudan\u00e7a na Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
A PEC 6\/24 prev\u00ea o fim gradativo das contribui\u00e7\u00f5es ao longo de dez anos, enquanto que a PEC 555\/06 prev\u00ea a extin\u00e7\u00e3o imediata do encargo. As Entidades trabalham para garantir o apensamento da PEC 6 \u00e0 PEC 555. O apensamento faz com que uma proposta seja analisada juntamente com a outra. O objetivo principal \u00e9 impedir que a PEC 555, que \u00e9 de 2006, seja definitivamente arquivada por atingir o prazo limite de tramita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n