A professora Walneide Romano, presidente da Apampesp, o deputado estadual Carlos Giannazi, a deputada federal Luciene Cavalcante e o vereador por S\u00e3o Paulo, Celso Giannazi, foram recebidos na tarde desta segunda-feira, dia 19 de agosto, no F\u00f3rum Hely Lopes Meirelles, pelos ju\u00edzes coordenadores adjuntos da Diretoria de Execu\u00e7\u00e3o dos Precat\u00f3rios do Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo, Fern\u00e3o Borba Franco e Bruno Luiz Cassiolato.<\/p>\n\n\n\n
O objetivo da reuni\u00e3o foi compreender o tamanho da fila dos precat\u00f3rios no Estado de S\u00e3o Paulo, os prazos, quanto do Or\u00e7amento tem sido aplicado anualmente e o que pode ser feito para que o processo de pagamento se torne ainda mais \u00e1gil.<\/p>\n\n\n\n
Uma lei do Distrito Federal aprovada recentemente abriu jurisprud\u00eancia para aumentar o valor das requisi\u00e7\u00f5es de pequeno valor (RPVs), o que em tese tornaria mais \u00e1gil o pagamento de um n\u00famero maior de credores. O Estado de SP tem uma d\u00edvida de mais de 36 bilh\u00f5es com quem o venceu na Justi\u00e7a. S\u00e3o 309 mil credores numa longa fila de cerca de 208 mil precat\u00f3rios. Segundo o TJ-SP, que \u00e9 o gestor da d\u00edvida, pela ordem cronol\u00f3gica de pagamento est\u00e3o sendo pagos os precat\u00f3rios processados para o exerc\u00edcio de 2011, um atraso de 13 anos.<\/p>\n\n\n\n
A Procuradoria Geral do Estado (PGE), para atender uma determina\u00e7\u00e3o do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ), lan\u00e7ou um programa para agilizar o pagamento de precat\u00f3rios desde que os credores aceitem receber com um des\u00e1gio de 40%. A proposta \u00e9 melhor que a oferecida por bancos e demais institui\u00e7\u00f5es financeiras.<\/p>\n\n\n\n
Os participantes se comprometeram a trabalhar, cada um em seu respectivo meio de atua\u00e7\u00e3o – C\u00e2mara de Vereadores, Assembleia Legislativa e C\u00e2mara dos Deputados – para aprovar projetos de lei que aumentem o teto do pagamento de pequenos valores, como era at\u00e9 2019, que ia at\u00e9 pouco mais de R$ 40 mil. Os parlamentares tamb\u00e9m dever\u00e3o trabalhar por mais recursos para o Judici\u00e1rio a fim de ampliar o n\u00famero de servidores e, consequentemente, agilizar a fila de pagamentos.<\/p>\n\n\n\n
A presidente da Apampesp tamb\u00e9m se comprometeu a receber e encaminhar para o departamento os casos de professores aposentados que tenham algum tipo de dificuldade para receber precat\u00f3rios de pequeno valor ou, ainda, que aceitaram receber o valor final com desconto mas que o valor ainda n\u00e3o tenha sido creditado na conta, por exemplo.<\/p>\n\n\n\n
Em breve, uma nova reuni\u00e3o dever\u00e1 ser realizada, desta vez com a Procuradoria Geral do Estado.<\/p>\n\n\n\n
Na Assembleia Legislativa, movimento Revoga J\u00e1! amplia mobiliza\u00e7\u00e3o<\/em><\/strong><\/p>\n\n\n\n As professoras Walneide Romano, presidente da Apampesp, e Rosa Maria Gentil Rossi, vice-presidente, estiveram nesta quarta-feira, dia 21 de agosto, na Assembleia Legislativa do Estado de S\u00e3o Paulo (Alesp), junto a representantes de outras Entidades do funcionalismo p\u00fablico e da OAB, para visitar gabinetes de parlamentares para dialogar sobre projetos de lei em tramita\u00e7\u00e3o na Alesp que visam ampliar o valor das requisi\u00e7\u00f5es de pequeno valor para acima de R$ 40 mil.<\/p>\n\n\n\n Atualmente h\u00e1 em tr\u00e2mite na Assembleia Legislativa quatro projetos com o intuito de restaurar o valor inicial das RPVs, todos atendendo \u00e0s reivindica\u00e7\u00f5es das Entidades: o\u00a0PL 173\/2024<\/a>, da deputada Dani Alonso (PL); o\u00a0PL 338\/2024<\/a>, do deputado Major Mecca (PL); o\u00a0PL 493\/2024<\/a>, do deputado Carlos Giannazi (PSOL); e o\u00a0PL 521\/2024<\/a>, do deputado Luiz Claudio Marcolino (PT).<\/p>\n\n\n\n Um dos gabinetes visitados foi o do deputado Carlos Cezar, relator de um dosprojetos que versam sobre o tema em tramita\u00e7\u00e3o na Casa, que j\u00e1 concedeu parecer favor\u00e1vel na CCJ. Os gabinetes dos parlamentares Delegado Olim e Major Mecca tamb\u00e9m foram visitados. Nas pr\u00f3ximas semanas, outros deputados membros e suplentes da CCJ dever\u00e3o receber as Entidades que tamb\u00e9m se articulam para serem recebidas pelo Col\u00e9gio de L\u00edderes.<\/p>\n\n\n