Em sess\u00e3o plen\u00e1ria nesta quarta-feira, dia 19 de junho, o Supremo Tribunal Federal (STF) voltou a analisar as regras da reforma da previd\u00eancia de 2019 (EC 103\/19) e retomou o julgamento das ADIns que tratam da inconstitucionalidade do confisco.<\/p>\n\n\n\n
O ministro Lu\u00eds Roberto Barroso, relator da a\u00e7\u00e3o, j\u00e1 havia votado de forma desfavor\u00e1vel aos aposentados. Com a continuidade do julgamento, seu voto contr\u00e1rio foi acompanhado pelos ministros Cristiano Zanin e Nunes Marques.<\/p>\n\n\n\n
O ministro Edson Fachin foi o primeiro a abrir diverg\u00eancia. De modo geral, ele avaliou que os dispositivos em julgamento vulneram a seguran\u00e7a jur\u00eddica, criando tratamento injustificadamente diferenciado para os servidores p\u00fablicos vinculados ao regime pr\u00f3prio, em afronta \u00e0 dignidade da pessoa humana. Seu voto foi acompanhado na totalidade pelos ministros Dias Toffoli, Andr\u00e9 Mendon\u00e7a, Rosa Weber e C\u00e1rmen L\u00facia. Os ministros Alexandre de Moraes e Luiz Fux acompanharam a diverg\u00eancia de forma parcial, mas mantendo a decis\u00e3o favor\u00e1vel aos aposentados.<\/p>\n\n\n\n
Com os votos proferidos, o placar ficou em 3 votos a favor do confisco e 7 votos a favor dos aposentados e dos pensionistas e pela inconstitucionalidade do confisco.<\/p>\n\n\n\n
O ministro Gilmar Mendes fez um pedido de vista, empurrando o encerramento do julgamento para o segundo semestre deste ano. Ainda assim, Gilmar Mendes j\u00e1 se declarou contra o confisco.<\/p>\n\n\n\n
As decis\u00f5es tomadas nesta quarta-feira representam uma vit\u00f3ria importante e expressiva da luta dos aposentados, bem como do empenho das Entidades, entre elas a Apampesp, pela ilegalidade do confisco previdenci\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n
De qualquer forma, ser\u00e1 necess\u00e1rio aguardar a conclus\u00e3o do julgamento para conhecer o teor da decis\u00e3o e verificar a exist\u00eancia de eventual modula\u00e7\u00e3o dos efeitos e sua respectiva abrang\u00eancia. Se n\u00e3o houver modula\u00e7\u00e3o, por exemplo, a decis\u00e3o ser\u00e1 retroativa. Fiquem ligados em nosso site e nas nossas redes sociais e t\u00e3o logo tenhamos novas informa\u00e7\u00f5es, daremos ampla divulga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Fotos: Gustavo Moreno\/SCO\/STF<\/em><\/p>\n\n\n