No dia 17 de outubro de 2023, o governador Tarc\u00edsio de Freitas protocolou na Assembleia Legislativa do Estado de S\u00e3o Paulo (Alesp) projetos que visam reduzir o investimento em Educa\u00e7\u00e3o, a privatiza\u00e7\u00e3o da Sabesp e o in\u00edcio da Reforma Administrativa no Servi\u00e7o P\u00fablico Estadual.<\/p>\n\n\n\n
A Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) 09\/2023 altera a reda\u00e7\u00e3o do artigo 255 da Constitui\u00e7\u00e3o Estadual de 1989, reduzindo de 30% para 25% o montante de verbas destinadas anualmente \u00e0 Educa\u00e7\u00e3o no Or\u00e7amento Estadual. A justificativa \u00e9 a necessidade de “flexibilizar a vincula\u00e7\u00e3o” da receita \u00e0 \u00e1rea da sa\u00fade, para a incorpora\u00e7\u00e3o de novos tratamentos e medicamentos. No entanto, devemos lembrar que o artigo 255 foi aprovado em 1989, quando a Educa\u00e7\u00e3o j\u00e1 sofria com recursos escassos, escolas degradadas, sem laborat\u00f3rios, quadras ou climatiza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Trinta e cinco anos se passaram e a situa\u00e7\u00e3o s\u00f3 piorou. O Estado de S\u00e3o Paulo, o mais rico da Federa\u00e7\u00e3o, \u00e9 um dos que pagam os menores sal\u00e1rios aos profissionais da Educa\u00e7\u00e3o. Aposentados e pensionistas enfrentam constante arrocho salarial, com defasagens cada vez maiores. N\u00e3o se cumpre o piso salarial nacional, n\u00e3o se respeita a data-base do reajuste, e n\u00e3o nos devolvem o que foi confiscado inconstitucionalmente desde 2020.<\/p>\n\n\n\n
O Governador declarou saber que os professores do Estado de S\u00e3o Paulo n\u00e3o t\u00eam melhores sal\u00e1rios e estrutura, mas t\u00eam muito amor. Amor \u00e9 fundamental em nossa profiss\u00e3o, mas n\u00e3o paga nossas contas, impostos, medicamentos, pr\u00f3teses, alimentos, etc. Com amor, somos educadores; com compet\u00eancia e responsabilidade, sabemos melhor do que ningu\u00e9m como valorizar a Educa\u00e7\u00e3o e educar os jovens de nosso Estado.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m disso, o atendimento do Iamspe e do Hospital do Servidor P\u00fablico deixa muito a desejar, apesar dos descontos mensais em nossos holerites. Em diversos munic\u00edpios, a precariedade do atendimento \u00e9 not\u00e1vel. Em Presidente Prudente, por exemplo, n\u00e3o h\u00e1 nenhum hospital credenciado ao Iamspe. Isso \u00e9 um desrespeito total aos funcion\u00e1rios p\u00fablicos, especialmente aos professores aposentados mais idosos.<\/p>\n\n\n\n
Ap\u00f3s protestos e agress\u00f5es, a Alesp aprovou recentemente, no dia 21 de maio, a implementa\u00e7\u00e3o das escolas c\u00edvico-militares na rede estadual e municipal de ensino. A medida, sancionada em 27 de maio, prev\u00ea que de 50 a 100 escolas c\u00edvico-militares estejam em funcionamento no in\u00edcio de 2025. A Lei 1398\/2024 afronta diversos preceitos das Constitui\u00e7\u00f5es Federal e Estadual, bem como a Lei de Diretrizes e Bases da Educa\u00e7\u00e3o (Lei n\u00ba 9394\/96), que prev\u00ea que o ensino deve ser ministrado com respeito \u00e0 liberdade e apre\u00e7o \u00e0 toler\u00e2ncia.<\/p>\n\n\n\n
O objetivo do modelo \u00e9 elevar a qualidade do ensino, medida pelo IDEB (\u00cdndice de Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica), inserindo atividades c\u00edvicas e de cidadania no curr\u00edculo, al\u00e9m de atividades extracurriculares conduzidas pela Secretaria de Seguran\u00e7a P\u00fablica. Cada escola deve contar com ao menos um policial militar da reserva, escolhido de forma discricion\u00e1ria, para implementar as propostas. A remunera\u00e7\u00e3o aprovada para esses militares \u00e9 significativamente maior do que os sal\u00e1rios dos professores da rede p\u00fablica estadual.<\/p>\n\n\n\n
Mas ser\u00e1 que colocar estudantes de p\u00e9, uniformizados, enfileirados, assistindo ao hasteamento da bandeira e cantando o Hino Nacional, e depois caminhando em fila indiana at\u00e9 as salas de aula, realmente melhora a qualidade do ensino? Os militares trabalham para colocar ordem e disciplina no ambiente escolar, enquanto os professores ficam apenas com a fun\u00e7\u00e3o de lecionar.<\/p>\n\n\n\n
Quantos especialistas em Educa\u00e7\u00e3o foram consultados? Quantos deputados estaduais s\u00e3o da \u00e1rea da Educa\u00e7\u00e3o? Deputados estaduais, voc\u00eas foram eleitos para representar a popula\u00e7\u00e3o, legislar, propor, debater e votar leis para o Estado, al\u00e9m de fiscalizar o trabalho do Poder Executivo.<\/p>\n\n\n\n
Segundo o juiz Jos\u00e9 Eduardo Cordeiro Rocha, da 14\u00aa Vara da Fazenda P\u00fablica de S\u00e3o Paulo, a estrutura\u00e7\u00e3o das escolas c\u00edvico-militares, amparada em hierarquia e disciplina r\u00edgidas, t\u00edpicas da organiza\u00e7\u00e3o militar, conflita com os princ\u00edpios constitucionais que regem o ensino, baseado na liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, arte e saber, respeitando o pluralismo de ideias e concep\u00e7\u00f5es pedag\u00f3gicas, al\u00e9m da necessidade de pr\u00e1tica da Gest\u00e3o Democr\u00e1tica do Ensino P\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n
Chega de sucatear nossa Educa\u00e7\u00e3o. \u00c9 preciso valorizar os profissionais da Educa\u00e7\u00e3o, garantir respeito, sal\u00e1rios dignos e escolas com \u00f3tima infraestrutura.<\/p>\n\n\n\n
Nobres colegas aposentados e pensionistas, chega de submiss\u00e3o e servid\u00e3o. Vamos para as ruas, pra\u00e7as, c\u00e2maras municipais, bases eleitorais e para a Alesp. Venham para a luta j\u00e1!<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
No dia 17 de outubro de 2023, o governador Tarcísio de Freitas protocolou na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) projetos que visam reduzir o investimento em Educação, a privatização da Sabesp e o início da Reforma Administrativa no Serviço Público Estadual. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 09\/2023 altera a redação do artigo 255 da Constituição Estadual de 1989, reduzindo de 30% para 25% o montante de verbas destinadas anualmente à Educação no Orçamento Estadual. A justificativa é a necessidade de “flexibilizar a vinculação” da receita […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":8913,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":false,"jetpack_social_post_already_shared":false,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","default_image_id":0,"font":"","enabled":false},"version":2},"jetpack_post_was_ever_published":false},"categories":[103],"tags":[],"class_list":["post-8313","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-palavra-presidente"],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/www.apampesp.org\/aps\/wp-content\/uploads\/2024\/06\/Professora-Walneide.jpeg","jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack_shortlink":"https:\/\/wp.me\/p9WoMM-2a5","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.apampesp.org\/aps\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8313","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.apampesp.org\/aps\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.apampesp.org\/aps\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.apampesp.org\/aps\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.apampesp.org\/aps\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=8313"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/www.apampesp.org\/aps\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8313\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":8323,"href":"https:\/\/www.apampesp.org\/aps\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8313\/revisions\/8323"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.apampesp.org\/aps\/wp-json\/wp\/v2\/media\/8913"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.apampesp.org\/aps\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=8313"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.apampesp.org\/aps\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=8313"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.apampesp.org\/aps\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=8313"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}