Por mais de dois anos, servidores p\u00fablicos aposentados e pensionistas do Estado de S\u00e3o Paulo, especialmente os professores aposentados, tiveram os seus direitos vilipendiados diante do confisco previdenci\u00e1rio institu\u00eddo pelo ent\u00e3o Governador Jo\u00e3o Doria. Aprovado por unanimidade pela Assembleia Legislativa de S\u00e3o Paulo (Alesp) e resultado da luta incans\u00e1vel da Apampesp, o PLC 43\/2022 – projeto que p\u00f4s fim ao confisco previdenci\u00e1rio \u2013 foi sancionado pelo chefe do Executivo na \u00e9poca, Rodrigo Garcia, e publicado no Di\u00e1rio Oficial do Estado do dia 5 de novembro, agora como Lei Complementar n\u00ba 1.380\/2022.<\/p>\n\n\n\n
A nova lei encerrou um ciclo tenebroso na hist\u00f3ria do Magist\u00e9rio Paulista e solucionou um dos grandes problemas, ao menos por enquanto. Neste ano de 2023, a Apampesp tem arrega\u00e7ado as mangas e trabalhado em torno de duas frentes de luta. A primeira delas, em \u00e2mbito estadual, \u00e9 batalhar pela aprova\u00e7\u00e3o do PLC n\u00ba 9, de 2023, de autoria do deputado Carlos Giannazi, que assegura o direito ao ressarcimento dos valores descontados de aposentados e pensionistas nos \u00faltimos anos.<\/strong><\/p>\n\n\n\n A segunda frente de luta \u00e9 ainda mais desafiadora por estar no \u00e2mbito federal. Uma proposta da deputada federal por S\u00e3o Paulo, Luciene Cavalcante, altera a Emenda Constitucional n\u00ba 103\/2019, que autorizou o confisco de aposentadorias dos servidores p\u00fablicos e pensionistas que recebem abaixo do teto do Regime Geral do INSS<\/strong>. Inclusive, recentemente, no m\u00eas de abril, a Apampesp esteve em Bras\u00edlia, na C\u00e2mara dos Deputados, para participar de uma audi\u00eancia p\u00fablica sobre o tema. Nossa meta \u00e9 trabalhar para garantir que o texto alcance as 171 assinaturas necess\u00e1rias para ganhar um n\u00famero e come\u00e7ar a tramitar.<\/p>\n\n\n\n A aprova\u00e7\u00e3o deste projeto \u00e9 fundamental porque impede que o Estado de S\u00e3o Paulo volte a estabelecer um novo confisco previdenci\u00e1rio e, principalmente, por garantir a mudan\u00e7a na lei. Ou seja, nem S\u00e3o Paulo nem qualquer outro Estado brasileiro poder\u00e1 confiscar novamente as aposentadorias e pens\u00f5es dos seus servidores p\u00fablicos. Se aprovado, ser\u00e1 a revoga\u00e7\u00e3o definitiva deste absurdo que hoje encontra amparo na Constitui\u00e7\u00e3o Federal, o que tem dificultado, inclusive, a vit\u00f3ria das nossas a\u00e7\u00f5es em andamento no Supremo Tribunal Federal.<\/p>\n\n\n\n Firmamos aqui o nosso compromisso enquanto Entidade de classe, com mais de 20 mil associados, de estar presente e combativa em todas as ocasi\u00f5es em que se fizer necess\u00e1rio. Tanto na Alesp quanto em Bras\u00edlia, estejam preparados! Quando a Apampesp entra na luta, \u00e9 para vencer e vamos at\u00e9 o fim!<\/p>\n\n\n\n Walneide Romano, presidente da Diretoria Executiva da Apampesp<\/em><\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Por mais de dois anos, servidores públicos aposentados e pensionistas do Estado de São Paulo, especialmente os professores aposentados, tiveram os seus direitos vilipendiados diante do confisco previdenciário instituído pelo então Governador João Doria. 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