Desde o in\u00edcio deste ano, servidores p\u00fablicos aposentados e pensionistas do Estado de S\u00e3o Paulo que recebem abaixo do teto do INSS, atualmente em 7.507,49, est\u00e3o livres do confisco previdenci\u00e1rio. A decis\u00e3o, amparada pela Lei Complementar n\u00ba 1.380\/2022, teve a Apampesp como uma das grandes protagonistas. Mas para garantir que a vit\u00f3ria seja definitiva e n\u00e3o provis\u00f3ria, \u00e9 preciso alterar o dispositivo da Constitui\u00e7\u00e3o Federal que permite este tipo de cobran\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n
A batalha j\u00e1 come\u00e7ou. As professoras Walneide Romano, presidente da Apampesp, e Rosa Maria Rossi, vice-presidente, participaram de uma audi\u00eancia p\u00fablica na C\u00e2mara dos Deputados, em Bras\u00edlia, realizada nesta segunda-feira, dia 24 de abril. Organizada pela deputada federal Luciene Cavalcante, a audi\u00eancia foi realizada na Comiss\u00e3o de Administra\u00e7\u00e3o e Servi\u00e7o P\u00fablico, com o objetivo de discutir a Emenda Constitucional n\u00ba 103\/2019, que inseriu na Constitui\u00e7\u00e3o o confisco de aposentadorias dos servidores p\u00fablicos.<\/p>\n\n\n\n
Convidada a participar na condi\u00e7\u00e3o de palestrante, a professora Walneide Romano utilizou a sua exposi\u00e7\u00e3o para tra\u00e7ar uma breve retrospectiva de como funcionou o confisco no Estado de S\u00e3o Paulo, apresentar momentos chave da atua\u00e7\u00e3o da Apampesp na linha de frente da luta pol\u00edtica, al\u00e9m de trazer a Entidade para esta nova etapa, que exigir\u00e1 uma participa\u00e7\u00e3o mais incisiva junto aos parlamentares em Bras\u00edlia.<\/p>\n\n\n\n
\u201cNosso objetivo \u00e9 aprofundar o debate para que essa vit\u00f3ria conquistada em S\u00e3o Paulo seja permanente, para que a Emenda n\u00ba 103\/2019 seja revogada, para que o mal seja cortado pela raiz, para que a possibilidade de confisco previdenci\u00e1rio seja definitivamente retirada da Constitui\u00e7\u00e3o. Para que nem em S\u00e3o Paulo nem em qualquer outro Estado do Brasil possamos ter novamente os aposentados tendo os seus direitos usurpados depois de d\u00e9cadas de trabalho e de dedica\u00e7\u00e3o\u201d, afirmou a presidente da Apampesp, professora Walneide Romano.<\/p>\n\n\n\n
\u201cFirmamos aqui o nosso compromisso enquanto Entidade de classe, com mais de 20 mil associados, de estar presente e combativa em todas as ocasi\u00f5es em que se fizer necess\u00e1rio. Bras\u00edlia, esteja preparada! Quando a Apampesp entra na luta, vai at\u00e9 o fim\u201d, refor\u00e7ou.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m da professora Walneide como palestrante e da deputada federal Luciene Cavalcante como organizadora e presidente da mesa, a audi\u00eancia contou com a participa\u00e7\u00e3o do deputado estadual Carlos Giannazi, do vereador por S\u00e3o Paulo, Celso Giannazi e dos integrantes do Movimento Twita\u00e7o, Paulo Dimas e Malu Leite Persiani. Virtualmente, representantes de diversas Entidades tamb\u00e9m registraram participa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
A deputada Luciene Cavalcante elaborou um projeto de lei para revogar, em definitivo, toda e qualquer possibilidade de confisco previdenci\u00e1rio. Para ganhar um n\u00famero e come\u00e7ar a tramitar na C\u00e2mara, \u00e9 necess\u00e1ria a assinatura de, ao menos, 171 parlamentares. Em uma outra audi\u00eancia realizada tamb\u00e9m na C\u00e2mara, o ministro da Previd\u00eancia Social, Carlos Lupi, garantiu que a proposta dever\u00e1 contar com o apoio do Governo Federal quando entrar em tramita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n