{"id":6233,"date":"2023-03-20T16:38:50","date_gmt":"2023-03-20T19:38:50","guid":{"rendered":"https:\/\/www.apampesp.org\/aps\/?p=6233"},"modified":"2023-05-15T18:21:58","modified_gmt":"2023-05-15T21:21:58","slug":"governador-autoriza-pagamento-do-novo-piso-salarial-a-professores-aposentados-e-pensionistas-com-paridade-estao-incluidos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.apampesp.org\/aps\/2023\/03\/20\/governador-autoriza-pagamento-do-novo-piso-salarial-a-professores-aposentados-e-pensionistas-com-paridade-estao-incluidos\/","title":{"rendered":"Governador autoriza pagamento do novo piso salarial a professores. Aposentados e pensionistas com paridade est\u00e3o inclu\u00eddos"},"content":{"rendered":"\n

Por Felipe Barreto, advogado do Departamento Jur\u00eddico da Apampesp<\/em><\/strong><\/p>\n\n\n\n

Dois meses ap\u00f3s o Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o ter anunciado o reajuste de 15% no piso salarial dos professores da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica, o governo de Tarc\u00edsio de Freitas (Republicanos) autorizou na \u00faltima sexta-feira, dia 17 de mar\u00e7o, o pagamento do aumento para os docentes da rede estadual de S\u00e3o Paulo. <\/p>\n\n\n\n

O Decreto 67.582\/2023<\/a><\/strong>, publicado no Di\u00e1rio Oficial do s\u00e1bado, 18 de mar\u00e7o, atualiza o valor do abono complementar pago aos professores da rede Estadual para equiparar ao piso salarial nacional, que chegou a R$ 4.420,36 neste ano. Como o pagamento ser\u00e1 feito por abono, o aumento n\u00e3o \u00e9 incorporado ao sal\u00e1rio. Ou seja, n\u00e3o entra na conta para evolu\u00e7\u00e3o de carreira ou c\u00e1lculo da aposentadoria. De acordo com a Secretaria Estadual de Educa\u00e7\u00e3o, o pagamento ser\u00e1 efetuado na \u00faltima semana de mar\u00e7o, retroativo a janeiro.<\/p>\n\n\n\n

A medida busca corrigir a distor\u00e7\u00e3o com rela\u00e7\u00e3o ao sal\u00e1rio dos professores da rede estadual, n\u00e3o se aplicando aos docentes que est\u00e3o na nova carreira, pois estes recebem por meio de subs\u00eddio, proporcionalmente \u00e0s jornadas trabalhadas. Os docentes enquadrados na carreira antiga, regida pela Lei n\u00ba 836\/1997, ter\u00e3o direito ao abono complementar desde que recebam um valor correspondente abaixo do piso salarial nacional docente, atualmente em R$ 4.420,55.<\/p>\n\n\n\n

Vale lembrar que os docentes aposentados e pensionistas que se aposentaram com direito a paridade, ser\u00e3o contemplados com o valor correspondente a 14,95% de reajuste para a carga hor\u00e1ria de 40 horas semanais. Quem se aposentou com menos horas, ter\u00e1 o reajuste proporcionalmente \u00e0 carga hor\u00e1ria, conforme o artigo 3\u00ba do Decreto n\u00ba 67.582\/2023.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

No caso dos aposentados sem paridade, estes permanecer\u00e3o com o reajuste anual tomando como base a infla\u00e7\u00e3o do ano anterior.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Refor\u00e7ando: s\u00f3 ser\u00e3o contemplados os aposentados com direito a paridade. A quest\u00e3o ainda gera muitas d\u00favidas entre os professores aposentados, por isto, explicamos a seguir como identificar se voc\u00ea se aposentou COM ou SEM paridade<\/strong>:<\/p>\n\n\n\n

Para saber se o seu beneficio possui ou n\u00e3o possui paridade, verifique seu demonstrativo de pagamento. Na descri\u00e7\u00e3o dos vencimentos, caso conste a rubrica 001026<\/strong>, com o nome \u201cBenef\u00edcio Previdenci\u00e1rio<\/strong>\u201d, isso quer dizer que o seu benef\u00edcio N\u00c3O possui paridade<\/strong>. Caso a descri\u00e7\u00e3o dos vencimentos seja diferente, e n\u00e3o conste a rubrica 001026<\/strong>, isso significa que a sua aposentadoria ou pens\u00e3o por morte possui paridade<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Exemplo de holerite de benef\u00edcio sem <\/strong>paridade.<\/p>\n\n\n\n

\"\"
No holerite acima consta o c\u00f3digo 001026<\/strong>, isto significa que \u00e9 um benef\u00edcio sem<\/strong> paridade, ou seja, N\u00c3O<\/strong> receber\u00e1 o reajuste anunciado pelo Governador.<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n
\"\"<\/figure>\n\n\n\n

Veja que no exemplo acima N\u00c3O<\/strong> consta o c\u00f3digo 001026. Isso significa que o aposentado TEM<\/strong> paridade, logo receber\u00e1 o reajuste anunciado pelo Governo do Estado.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Por Felipe Barreto, advogado do Departamento Jurídico da Apampesp Dois meses após o Ministério da Educação ter anunciado o reajuste de 15% no piso salarial dos professores da educação básica, o governo de Tarcísio de Freitas (Republicanos) autorizou na última sexta-feira, dia 17 de março, o pagamento do aumento para os docentes da rede estadual de São Paulo. O Decreto 67.582\/2023, publicado no Diário Oficial do sábado, 18 de março, atualiza o valor do abono complementar pago aos professores da rede Estadual para equiparar ao piso salarial nacional, que chegou […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":6236,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","default_image_id":0,"font":"","enabled":false},"version":2},"jetpack_post_was_ever_published":false},"categories":[5,6],"tags":[],"class_list":["post-6233","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-educacao","category-eventos"],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/www.apampesp.org\/aps\/wp-content\/uploads\/2023\/03\/piso-magisterio.jpg","jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack_shortlink":"https:\/\/wp.me\/p9WoMM-1Cx","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.apampesp.org\/aps\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6233","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.apampesp.org\/aps\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.apampesp.org\/aps\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.apampesp.org\/aps\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.apampesp.org\/aps\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=6233"}],"version-history":[{"count":4,"href":"https:\/\/www.apampesp.org\/aps\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6233\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":6243,"href":"https:\/\/www.apampesp.org\/aps\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6233\/revisions\/6243"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.apampesp.org\/aps\/wp-json\/wp\/v2\/media\/6236"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.apampesp.org\/aps\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=6233"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.apampesp.org\/aps\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=6233"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.apampesp.org\/aps\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=6233"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}