O Plen\u00e1rio do Senado Federal aprovou por unanimidade, com 79 votos a zero, na noite desta ter\u00e7a-feira, dia 25 de agosto, em sess\u00e3o deliberativa remota realizada em dois turnos, a Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) 26\/2020, que torna permanente o Fundo de Desenvolvimento e Valoriza\u00e7\u00e3o dos Profissionais da Educa\u00e7\u00e3o (Fundeb).<\/p>\n\n\n\n
O relator do projeto na Casa, senador Fl\u00e1vio Arns, acatou o texto aprovado pela C\u00e2mara dos Deputados. Neste novo Fundeb, a participa\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o no fundo passa dos atuais 10% para 23%, de forma gradativa ao longo dos pr\u00f3ximos seis anos (2021 a 2026).<\/p>\n\n\n\n
Duas emendas previam a inclus\u00e3o do professor aposentado no texto. A de autoria do senador Carlos Viana (PSD-MG) abria a possibilidade de utiliza\u00e7\u00e3o dos recursos do Fundeb para o pagamento de aposentadorias e pens\u00f5es, contemplando a revindica\u00e7\u00e3o da Apampesp, por\u00e9m o parlamentar n\u00e3o conseguiu o apoio m\u00ednimo necess\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n
Uma segunda, assinada pelo senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), prop\u00f4s a redu\u00e7\u00e3o do pagamento dos aposentados com recursos do Fundeb de forma escalonada, pelos pr\u00f3ximos cinco anos, para que os munic\u00edpios tenham tempo de se ajustar, por\u00e9m o pr\u00f3prio senador retirou a emenda dias atr\u00e1s.<\/p>\n\n\n\n
Os parlamentares tamb\u00e9m ignoraram o apelo de professores aposentados de todo o Brasil e rejeitaram a inclus\u00e3o da categoria no novo Fundeb. Entre as mobiliza\u00e7\u00f5es promovidas pela Apampesp, foi entregue a todos os 81 senadores as mais de 102 mil assinaturas colhidas em um abaixo-assinado com ampla participa\u00e7\u00e3o da sociedade civil em todos os Estados do Brasil. Os senadores tamb\u00e9m receberam as mais de 140 mo\u00e7\u00f5es de apoio conquistadas em C\u00e2maras Municipais de todo o Estado de S\u00e3o Paulo. Nada foi suficiente para sensibiliz\u00e1-los.<\/p>\n\n\n\n
O relat\u00f3rio final aprovado pelo Senado tamb\u00e9m destacar a manifesta\u00e7\u00e3o feita pelo Supremo Tribunal Federal no \u00faltimo dia 17 de agosto, quando foi julgada a A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade n\u00ba 5.719, \u201cconcluindo pela inconstitucionalidade de dispositivos da Lei Complementar n\u00ba 1.010, de 2007, do Estado de S\u00e3o Paulo, que franqueavam \u00e0quele Estado a contabiliza\u00e7\u00e3o de despesas previdenci\u00e1rias nos pisos m\u00ednimos obrigat\u00f3rios das \u00e1reas de sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n\n\n\n
\u201cA C\u00e2mara dos Deputados, o Senado Federal, o Tribunal de Contas da Uni\u00e3o e o STF, todos eles, possuem uma vis\u00e3o unilateral e julgam o professor aposentado pela \u00f3tica financeira. Ignoram que s\u00e3o pessoas, profissionais e acima de tudo cidad\u00e3os, que dedicaram a vida para contribuir com a Educa\u00e7\u00e3o e com a transforma\u00e7\u00e3o do nosso pa\u00eds. Hoje, em que pesem todos os avan\u00e7os importantes promovidos pelo novo Fundeb, os quais enaltecemos e parabenizamos, infelizmente, foram relegados e injusti\u00e7ados os milhares de professores aposentados de todo o Brasil\u201d, avaliou a professora Walneide Romano, presidente da Apampesp.<\/p>\n\n\n\n
O Congresso Nacional promulga nesta quarta-feira, dia 26 de agosto, \u00e0s 11h, no Plen\u00e1rio do Senado, a Emenda Constitucional 108, decorrente da PEC 26\/2020, que determina a institui\u00e7\u00e3o em car\u00e1ter permanente do Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica e de Valoriza\u00e7\u00e3o dos Profissionais da Educa\u00e7\u00e3o (Fundeb).<\/p>\n\n\n\n