{"id":2784,"date":"2020-03-04T19:34:28","date_gmt":"2020-03-04T19:34:28","guid":{"rendered":"https:\/\/www.apampesp.org\/aps\/?p=2784"},"modified":"2020-03-04T21:35:01","modified_gmt":"2020-03-04T21:35:01","slug":"em-votacao-da-previdencia-deputados-elevam-contribuicao-dos-servidores-para-ate-16-decisao-prejudica-principalmente-os-aposentados","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.apampesp.org\/aps\/2020\/03\/04\/em-votacao-da-previdencia-deputados-elevam-contribuicao-dos-servidores-para-ate-16-decisao-prejudica-principalmente-os-aposentados\/","title":{"rendered":"Em vota\u00e7\u00e3o da Previd\u00eancia, deputados elevam contribui\u00e7\u00e3o dos servidores para at\u00e9 16%; decis\u00e3o prejudica principalmente os aposentados"},"content":{"rendered":"\n

Na manh\u00e3 desta quarta-feira, dia 4 de mar\u00e7o, a Assembleia\nLegislativa de S\u00e3o Paulo se encarregou de tornar ainda pior o que foi aprovado\nna Reforma da Previd\u00eancia votada no dia de ontem. <\/p>\n\n\n\n

Com 58 votos favor\u00e1veis, 30 contr\u00e1rios e uma absten\u00e7\u00e3o,\nas\/os deputadas\/os aprovaram o PLC 80\/2019 \u2013 que regulamenta o texto da Reforma\nda Previd\u00eancia \u2013 incluindo uma emenda aglutinativa que incluiu escalonamento de\nal\u00edquotas entre 11 e 16%.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m de prejudicar os sal\u00e1rios defasados de grande parte dos\nservidores do Estado, a emenda atinge em cheio os aposentados, que mesmo com a\naposentadoria seguem contribuindo com a Previd\u00eancia do Estado.<\/p>\n\n\n\n

Nesta manh\u00e3, a Apampesp, sempre presente, esteve representada na Alesp pela professora Dirce Biancardo, diretora de assuntos associativos.<\/p>\n\n\n\n

Veja as principais altera\u00e7\u00f5es na Previd\u00eancia do funcionalismo estadual estabelecidas pelo\u00a0PLC 80\/19<\/a>:<\/strong><\/p>\n\n\n\n

– a al\u00edquota de contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria, que era de 11%, passar\u00e1 a ser escalonada, com valores variando entre 11% e 16%.<\/p>\n\n\n\n

– 11% – funcion\u00e1rios que recebem at\u00e9 um sal\u00e1rio m\u00ednimo;<\/p>\n\n\n\n

– 12% – entre um sal\u00e1rio m\u00ednimo e tr\u00eas mil reais;<\/p>\n\n\n\n

– 14% – entre R$ 3.000,01 e o teto do Regime Geral da Previd\u00eancia Social (RGPS);<\/p>\n\n\n\n

– 16% – acima do teto do RGPS.<\/p>\n\n\n\n

– os proventos ser\u00e3o limitados ao teto estabelecido pelo Regime Geral de Previd\u00eancia Social para os servidores que tenham ingressado no servi\u00e7o p\u00fablico ap\u00f3s 2013;<\/p>\n\n\n\n

– os proventos de aposentadoria corresponder\u00e3o a 60% da m\u00e9dia aritm\u00e9tica das remunera\u00e7\u00f5es do servidor, com acr\u00e9scimo de dois pontos percentuais para cada ano que exceder o tempo de 20 anos de contribui\u00e7\u00e3o, no caso de servidores que ingressaram entre 2003 e 2013;<\/p>\n\n\n\n

– os servidores que ingressaram antes de 2003 receber\u00e3o a totalidade da remunera\u00e7\u00e3o da ativa, se tiverem cumprido cinco anos no n\u00edvel ou classe em que se der a aposentadoria. A idade m\u00ednima exigida \u00e9 de 62 anos (mulheres) e 65 anos (homens). As idades m\u00ednimas s\u00e3o reduzidas em cinco anos para o caso dos professores da rede p\u00fablica em exerc\u00edcio no ensino infantil, fundamental e m\u00e9dio.<\/p>\n\n\n\n

– novos valores para pens\u00e3o por morte. Haver\u00e1 uma cota familiar de 50% do valor da aposentadoria recebida pelo servidor, acrescida de 10% por dependente, at\u00e9 o limite de 100%.<\/p>\n\n\n\n

– prazos para o recebimento de pens\u00e3o por morte do servidor de acordo com a idade do benefici\u00e1rio e o tempo de casamento ou uni\u00e3o est\u00e1vel. C\u00f4njuges casados h\u00e1 menos de dois anos com o servidor que venha a falecer ter\u00e3o direito ao recebimento da pens\u00e3o por morte pelo per\u00edodo de quatro meses. Caso o casamento ou uni\u00e3o est\u00e1vel tenha mais de dois anos, a pens\u00e3o depende da idade do c\u00f4njuge, que receber\u00e1 a pens\u00e3o por tr\u00eas anos, caso tenha menos de 21 anos, at\u00e9 20 anos, caso tenha entre 41 e 43 anos. Caso o c\u00f4njuge tenha mais de 44 anos, receber\u00e1 pens\u00e3o por prazo indeterminado;<\/p>\n\n\n\n

– para aposentadorias por incapacidade permanente decorrentes de acidente de trabalho, doen\u00e7a profissional ou doen\u00e7a do trabalho, os proventos corresponder\u00e3o a 100% da m\u00e9dia aritm\u00e9tica das contribui\u00e7\u00f5es;<\/p>\n\n\n\n

– detalha aposentadorias especiais, como servidores com defici\u00eancia; policiais civis, agentes de seguran\u00e7a penitenci\u00e1ria e agentes de escolta e vigil\u00e2ncia penitenci\u00e1ria; servidor cujas atividades sejam exercidas com exposi\u00e7\u00e3o a agentes prejudiciais \u00e0 sa\u00fade; professor;<\/p>\n\n\n\n

– estabelece regras de transi\u00e7\u00e3o para o servidor que tenha entrado no servi\u00e7o p\u00fablico at\u00e9 a data de publica\u00e7\u00e3o da lei complementar. Esses poder\u00e3o se aposentar com a idade m\u00ednima de 57 anos de idade e 30 de contribui\u00e7\u00e3o, se mulher, ou 62 anos de idade e 35 de contribui\u00e7\u00e3o, se homem, 20 anos de efetivo exerc\u00edcio no servi\u00e7o p\u00fablico e cinco anos no cargo em que se der a aposentadoria. Al\u00e9m disso, a soma da idade com o tempo de contribui\u00e7\u00e3o dever\u00e1 ser equivalente a 86 pontos para as mulheres e 96 para os homens;<\/p>\n\n\n\n

– detalha per\u00edodos adicionais de contribui\u00e7\u00e3o aos servidores que entrarem no servi\u00e7o p\u00fablico at\u00e9 a data de promulga\u00e7\u00e3o da lei complementar;<\/p>\n\n\n\n

– o servidor que tiver completado as exig\u00eancias para aposentadoria e optar por permanecer em exerc\u00edcio poder\u00e1 receber um abono perman\u00eancia, dependendo da disponibilidade or\u00e7ament\u00e1ria.\n\n<\/p>\n\n\n\n