{"id":2565,"date":"2020-01-27T19:07:41","date_gmt":"2020-01-27T19:07:41","guid":{"rendered":"https:\/\/www.apampesp.org\/aps\/?p=2565"},"modified":"2020-01-27T19:07:51","modified_gmt":"2020-01-27T19:07:51","slug":"funcionalismo-publico-se-mobiliza-contra-reforma-da-previdencia-estadual-na-alesp-2","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.apampesp.org\/aps\/2020\/01\/27\/funcionalismo-publico-se-mobiliza-contra-reforma-da-previdencia-estadual-na-alesp-2\/","title":{"rendered":"Funcionalismo p\u00fablico se mobiliza contra Reforma da Previd\u00eancia estadual na Alesp"},"content":{"rendered":"\n

A Apampesp, entre outras entidades do funcionalismo p\u00fablico, est\u00e3o mobilizadas em torno da retomada das discuss\u00f5es da proposta de Reforma da Previd\u00eancia estadual, programadas para a semana que vem, com o fim do recesso legislativo. As mudan\u00e7as na legisla\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria do Estado est\u00e3o distribu\u00eddas em dois projetos: a PEC (Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o do Estado) n\u00famero 18 de 2019 e o PLC (Projeto de Lei Complementar) n\u00famero 80 de 2019. <\/p>\n\n\n\n

Recentemente,\no desembargador Ant\u00f4nio Carlos Malheiros, membro do \u00d3rg\u00e3o Especial\ndo Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo, concedeu uma liminar a Apeoesp\nque suspende a tramita\u00e7\u00e3o da PEC 18. O mandado de seguran\u00e7a\nimpetrado pela Entidade argumentou que a PEC continha dispositivos\nque nada tinham a ver com a reforma da previd\u00eancia estadual, seu\ndeclarado objetivo, como a possibilidade de pagamento de subs\u00eddios a\nservidores (em lugar de sal\u00e1rios), restri\u00e7\u00f5es \u00e0 readapta\u00e7\u00e3o,\nrestri\u00e7\u00f5es a licen\u00e7as em raz\u00e3o de doen\u00e7as profissionais e a\nrestri\u00e7\u00e3o de d\u00e9cimos incorpor\u00e1veis aos vencimentos dos\nservidores.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m\nde p\u00f4r o m\u00e9rito do projeto no centro do debate, a\nvit\u00f3ria jur\u00eddica soma-se a outras j\u00e1 obtidas no\nfim do ano passado. No\ndia 6 de dezembro, a Justi\u00e7a determinou a suspens\u00e3o completa da\ntramita\u00e7\u00e3o da proposta de Reforma da Previd\u00eancia do Estado. A\ndecis\u00e3o do desembargador Alex Zilenovski atendeu a um pedido do\ndeputado Em\u00eddio de Souza (PT) e, segundo o parlamentar, teve como\nobjetivo garantir a \u201cconstitucionalidade do processo legislativo\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Em\nseguida, o presidente da Casa, Cau\u00ea Macris entrou com agravo no TJ\nsolicitando a suspens\u00e3o da liminar e optou por suspender todas as\nvota\u00e7\u00f5es da Assembleia, sobre todo e qualquer tema, at\u00e9 que a\ndecis\u00e3o seja derrubada.<\/p>\n\n\n\n

A\ndecis\u00e3o deveria ter sido pautada na \u00faltima\nreuni\u00e3o do \u00d3rg\u00e3o Especial do TJ-SP, realizada no dia 11 de\ndezembro. Por\u00e9m, o assunto n\u00e3o entrou em discuss\u00e3o e o\ndesembargador relator Alex Zilenovski deu 15 dias para que o deputado\nEm\u00eddio de Souza, autor do pedido de suspens\u00e3o, respondesse\na uma s\u00e9rie de questionamentos. N\u00e3o\nlevou nem duas horas para que o presidente da Alesp, deputado Cau\u00ea\nMacris, pedisse ao Supremo Tribunal Federal a derrubada da liminar\nque suspendeu a tramita\u00e7\u00e3o da Reforma da Previd\u00eancia Estadual. \n<\/p>\n\n\n\n

O\nministro Dias Toffoli despachou\nsobre o tema solicitando informa\u00e7\u00f5es\nao\nTribunal de Justi\u00e7a e ao\ndeputado Em\u00eddio de Souza, o que trouxe\na retomada\nda discuss\u00e3o do projeto para este\nano.<\/p>\n\n\n\n

Saiba\nquais s\u00e3o os principais ataques que a Reforma da Previd\u00eancia do\nEstado faz \u00e0 categoria:<\/strong><\/em><\/p>\n\n\n\n

O\naumento da al\u00edquota de contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria vai de 11%\npara 14%.<\/p>\n\n\n\n

Aumento\nda idade m\u00ednima para se aposentar: mulheres v\u00e3o de 55 para, no\nm\u00ednimo, 62 anos; homens de 60 para 65 anos.<\/p>\n\n\n\n

A\nm\u00e9dia salarial vai considerar todos os sal\u00e1rios desde julho de\n1994. O c\u00e1lculo do benef\u00edcio ser\u00e1 de 60% + 2% a cada ano de\ncontribui\u00e7\u00e3o que ultrapassar 20 anos.<\/p>\n\n\n\n

A\npens\u00e3o por morte passa a ser paga por cotas: ser\u00e3o pagos apenas 50%\nmais 10% por dependente; uma vi\u00fava sem filhos receber\u00e1 somente 60%\nda aposentadoria do servidor que morreu ou do benef\u00edcio ao qual\nteria direito.<\/p>\n\n\n\n