{"id":2091,"date":"2019-10-07T14:35:41","date_gmt":"2019-10-07T14:35:41","guid":{"rendered":"https:\/\/www.apampesp.org\/aps\/?p=2091"},"modified":"2019-10-07T14:35:53","modified_gmt":"2019-10-07T14:35:53","slug":"entidades-discutem-estrategias-de-luta-contra-projeto-de-lei-que-limita-pagamento-de-precatorios","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.apampesp.org\/aps\/2019\/10\/07\/entidades-discutem-estrategias-de-luta-contra-projeto-de-lei-que-limita-pagamento-de-precatorios\/","title":{"rendered":"Entidades discutem estrat\u00e9gias de luta contra projeto de lei que limita pagamento de precat\u00f3rios"},"content":{"rendered":"\n

Associadas da Apampesp ocuparam o Audit\u00f3rio Teot\u00f4nio Vilela da Assembleia Legislativa do Estado de S\u00e3o Paulo, no \u00faltimo dia 3 de outubro, para participar de uma reuni\u00e3o com diversas Entidades. O objetivo do encontro foi debater as estrat\u00e9gias de luta contra o PL 899\/2019, de autoria do Governador Jo\u00e3o D\u00f3ria. <\/p>\n\n\n\n

O Governo de S\u00e3o\nPaulo encaminhou, no dia 9 de setembro, \u00e0 Assembleia Legislativa do\nEstado, um projeto de lei \u2013 em tramita\u00e7\u00e3o em car\u00e1ter de urg\u00eancia\nna Casa \u2013 que reduz em 61% o valor das chamadas RPVs (Requisi\u00e7\u00f5es\nde Pequeno Valor), que foram criadas justamente para agilizar o\npagamento desse grupo de credores. Hoje quem tiver cr\u00e9ditos a\nreceber de at\u00e9 R$ 30.119,20 entra em regime mais \u00e1gil de pagamento\n\u2013 o das RPVs. Tais cr\u00e9ditos podem ser pagos em 60 dias. J\u00e1 os\ncredores de valores acima desse teto entram na fila dos precat\u00f3rios\ncomuns e levam muito mais tempo para receber o seu dinheiro. \u201c\u00c9\numa medida arbitr\u00e1ria e lesiva a milhares de servidores p\u00fablicos da\nativa, pensionistas ou aposentados que t\u00eam pouco ou muito pouco a\nreceber\u201d, afirmou o advogado Ant\u00f4nio Roberto Sandoval Filho,\npresidente da Comiss\u00e3o de Precat\u00f3rios da Ordem dos Advogados do\nBrasil, se\u00e7\u00e3o S\u00e3o Paulo, durante o encontro. \u201c\u00c9 um projeto que\ndever\u00e1 merecer o rep\u00fadio dos servidores p\u00fablicos do Estado e do\npr\u00f3prio Poder Legislativo do Estado\u201d.<\/p>\n\n\n\n

O preju\u00edzo aos\ncredores \u00e9 f\u00e1cil de ser constatado. O limite das RPVs, que hoje \u00e9\nde R$ 30.119,20, vai cair para R$ 11.678,90. A redu\u00e7\u00e3o \u00e9 de 61,2%.\nArgumentam os representantes do governo paulista que a arrecada\u00e7\u00e3o\ndo Estado caiu nos \u00faltimos anos. Mas os n\u00fameros oficiais do pr\u00f3prio\ngoverno mostram que essa queda foi de pouco mais que 10%. \u201c\u00c9\nsempre o mesmo argumento\u201d, lembra Sandoval Filho. \u201cNo entanto,\nquando a receita sobe eles nunca se lembram de elevar o percentual\ndos pagamentos\u201d.<\/p>\n\n\n\n

A professora\nWalneide Romano, presidente da Apampesp, lembrou que n\u00e3o \u00e9 a\nprimeira vez que tenta se postergar o pagamento dos precat\u00f3rios.\n\u201cTanto na luta pol\u00edtica quanto no \u00e2mbito do nosso Departamento\nJur\u00eddico, nossa Entidade tem enfrentado esta quest\u00e3o, levando o\ndebate inclusive ao STF, na tentativa de que o Governo cumpra a lei e\npague o que \u00e9 devido. \u00c9 cada vez maior o n\u00famero de professores\naposentados que est\u00e3o falecendo sem receber o que lhes \u00e9 de direito\ne o Governo ainda comete a arbitrariedade de tentar limitar estes\npagamentos\u201d, criticou.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m da Apampesp e\nda Comiss\u00e3o de Precat\u00f3rios da OAB-SP, tamb\u00e9m participaram do\nencontro Entidades como SindSa\u00fade, a Apeoesp, a Fessp-Esp e o Madeca\n(Movimento dos Advogados em defesa dos Credores do Poder P\u00fablico).<\/p>\n\n\n\n

Entre as iniciativas\ndefinidas a partir do encontro, as Entidades pretendem realizar uma\naudi\u00eancia p\u00fablica para debater o tema e agregar o apoio de mais\ndeputados; solicitar uma reuni\u00e3o com o vice-governador Rodrigo\nGarcia; tentar serem recebidos pelo Col\u00e9gio de L\u00edderes; ato\nunificado em frente a Alesp em data a ser definida; visitas aos\ngabinetes dos parlamentares; e os advogados dever\u00e3o colocar o caso\npara seus clientes a fim de que pressionem os deputados em suas\nrespectivas bases eleitorais. \n<\/p>\n\n\n\n