{"id":1973,"date":"2019-08-22T19:28:45","date_gmt":"2019-08-22T19:28:45","guid":{"rendered":"https:\/\/www.apampesp.org\/aps\/?p=1973"},"modified":"2019-08-22T19:28:56","modified_gmt":"2019-08-22T19:28:56","slug":"apampesp-vai-ao-tce-para-garantir-professor-aposentado-na-verba-da-educacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.apampesp.org\/aps\/2019\/08\/22\/apampesp-vai-ao-tce-para-garantir-professor-aposentado-na-verba-da-educacao\/","title":{"rendered":"Apampesp vai ao TCE para garantir professor aposentado na verba da Educa\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"\n

\nAs professoras Walneide Romano (presidente da Apampesp), Maria\nBernadete Ramos (1\u00aa secret\u00e1ria do Conselho Deliberativo) e Marinez\nVian Bisacchi (diretora regional de Presidente Prudente) estiveram\nreunidas na tarde desta quarta-feira, dia 21 de agosto, com o\nconselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-SP) Sidney Beraldo.\nO encontro foi intermediado pelo deputado estadual Ed Thomas e teve\ncomo principal objetivo garantir a perman\u00eancia do professor\naposentado na verba de manuten\u00e7\u00e3o e desenvolvimento de ensino\n(MDE).<\/p>\n\n\n\n

A\npresidente da Apampesp come\u00e7ou a reuni\u00e3o manifestando preocupa\u00e7\u00e3o\ncom a determina\u00e7\u00e3o do Tribunal de Contas do Estado (TCE-SP) e com o\nparecer do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas que consideraram irregular\ne ilegal o pagamento de aposentados com verbas da Educa\u00e7\u00e3o. \u201cCom\na poss\u00edvel sa\u00edda dos professores aposentados das despesas da\nEduca\u00e7\u00e3o, o Governo do Estado ter\u00e1 de arcar com mais um custo: a\nsuplementa\u00e7\u00e3o de recursos para os inativos, isso sem nenhuma fonte\nadicional de recursos\u201d, alegou. \u201cA pr\u00f3pria LDB nos seus artigos\n70 e 71 n\u00e3o se op\u00f5e ao pagamento de aposentados com verba da\nEduca\u00e7\u00e3o\u201d, completou.<\/p>\n\n\n\n

\u201cOs\nSecret\u00e1rios da Fazenda e da Educa\u00e7\u00e3o e o pr\u00f3prio Governador\nrepetem com frequ\u00eancia que n\u00e3o h\u00e1 dinheiro para reajuste dos\nprofissionais da Educa\u00e7\u00e3o, sejam eles ativos ou aposentados. Essas\ndecis\u00f5es nos deixam bastante preocupadas. Como ficar\u00e3o os sal\u00e1rios\ndos professores, que j\u00e1 n\u00e3o recebem reajustes nos \u00faltimos anos,\nsaindo de uma verba que j\u00e1 \u00e9 garantida?\u201d, questionou a professora\nWalneide Romano.<\/p>\n\n\n\n

O\nconselheiro do TCE, Sidney Beraldo, conhecedor do hist\u00f3rico de luta\nda Apampesp quando atuou como deputado estadual em diversos mandatos,\nexplicou que a decis\u00e3o foi tomada em car\u00e1ter liminar e o m\u00e9rito\nainda n\u00e3o foi julgado. De qualquer forma, o Governo do Estado se\ncomprometeu a cumprir a decis\u00e3o da Justi\u00e7a. Beraldo ainda explicou\nque como parte do acordo, o Governo dever\u00e1 restituir parte do valor\nutilizado para pagamento de aposentadorias e pens\u00f5es \u2013 mais\nprecisamente R$ 3,4 bilh\u00f5es \u2013 a partir de 2020, sendo 20% deste\nvalor \u2013 ou seja R$ 680 milh\u00f5es \u2013 pagos a cada ano pelos pr\u00f3ximos\n5 anos, de forma modulada.<\/p>\n\n\n\n

Ainda\nassim, a Apampesp ir\u00e1 trabalhar junto ao Legislativo para garantir,\nna lei, a perman\u00eancia do professor aposentado na verba do Fundeb.<\/p>\n\n\n\n