Aos 27 de maio de 2019, colhidos de surpresa, mas informado pelo sempre atento Advogado Dr. FELIPPO SCOLARI NETTO, tomamos conhecimento da interposi\u00e7\u00e3o junto ao Supremo Tribunal Federal da Argui\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade por Omiss\u00e3o \u2013 ADO 52 pelo Presidente do Partido SOLIDARIEDADE Paulinho da \u2018 FOR\u00c7A\u2019 ( que n\u00e3o \u00e9 a mesma FOR\u00c7A do bem do filme \u201c GUERRA DAS ESTRELAS \u201c nem do HE\u2013MAN \u2013 desenho infantil) mas da nave espacial do mal pagador com sua esquadrilha de Governadores e Prefeitos pretendendo, absurdamente, mandar os credores dos Precat\u00f3rios para o buraco negro do infinito, no aguardo do legitimo pagamento.<\/p>\n\n\n\n
A sua gal\u00e1xia obscura n\u00e3o existe no universo da honestidade, moralidade e legitimidade e nela n\u00e3o residem cidad\u00e3os do bem, como os credores de precat\u00f3rios, especialmente de car\u00e1ter alimentar.<\/p>\n\n\n\n
Sei que relacionar \u201cFOR\u00c7A\u201c com filme \/ desenho, n\u00e3o \u00e9 pr\u00f3prio para o tratamento de s\u00e9ria quest\u00e3o, mas n\u00e3o posso me furtar a registrar o malef\u00edcio intencional da proposta e do propositor.<\/p>\n\n\n\n
A ADO 52, nada mais \u00e9, do que uma forma de adiar, mas uma vez, o pagamento dos precat\u00f3rios, descumprindo a E.C 99.2017, e criar nova morat\u00f3ria suspendendo os pagamentos, o que \u00e9 inadmiss\u00edvel, transformando-se em instrumento judicial, que poderia ser classificada como “ADIO 52”.<\/p>\n\n\n\n
Veja o inconstitucional novo pedido de calote \u2013 do Partido SOLIDARIEDADE, com determina\u00e7\u00e3o requerida no item 89, III.1:<\/p>\n\n\n\n
\u201csuspens\u00e3o imediata de descontos dos percentuais fixados entre 1% e 2% da receita corrente liquida do ente da federa\u00e7\u00e3o, para quita\u00e7\u00e3o de precat\u00f3rios no regime especial de pagamento de precat\u00f3rios, ou seja, que se suspenda a reten\u00e7\u00e3o dos percentuais para pagamento de precat\u00f3rios at\u00e9 a regulamenta\u00e7\u00e3o do dispositivo em decis\u00e3o e, conseq\u00fcentemente, a cria\u00e7\u00e3o da linha especial de cr\u00e9dito, em respeito ao previsto na Constitui\u00e7\u00e3o Federal\u201d <\/p>\n\n\n\n
\u201cSolidariedade\u201c quando corretamente exercida consiste no ato de ajudar pessoas, identificando-se com o sofrimento dos outros, que no presente caso \u00e9 o pagamento dos precat\u00f3rios em vida, o que n\u00e3o est\u00e1 no bojo do pedido de suspens\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
O pol\u00edtico dirigente, se quer honrar o SOLIDARIEDADE, deveria requerer que se cumpra imediatamente o repasse dos recursos financeiros dos dep\u00f3sitos judiciais a que se refere o artigo 1\u00ba, \u00a7 2\u00ba, incisos I e II, letra B da Emenda Constitucional n\u00ba 99\/2017 para as entidades devedoras cumprirem o pagamento dos precat\u00f3rios do Regime Especial.<\/p>\n\n\n\n
Evidentemente, que de pronto, respondemos nos habilitando na referida ADO 52 requerendo e alertando o Ministro Relator Luiz Fux que n\u00e3o pode e nem deve ser concedida qualquer suspens\u00e3o dos pagamentos dos precat\u00f3rios, tampouco reten\u00e7\u00f5es dos percentuais, para que n\u00e3o sofra solu\u00e7\u00e3o de continuidade.<\/p>\n\n\n\n
Continuamos acordados, sem omiss\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Por Julio Bonafonte, da Foz Sociedade de Advogados, escrit\u00f3rio respons\u00e1vel pelas a\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas impetradas pela Apampesp<\/em><\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Aos 27 de maio de 2019, colhidos de surpresa, mas informado pelo sempre atento Advogado Dr. FELIPPO SCOLARI NETTO, tomamos conhecimento da interposição junto ao Supremo Tribunal Federal da Arguição Direta de Inconstitucionalidade por Omissão – ADO 52 pelo Presidente do Partido SOLIDARIEDADE Paulinho da ‘ FORÇA’ ( que não é a mesma FORÇA do bem do filme “ GUERRA DAS ESTRELAS “ nem do HE–MAN – desenho infantil) mas da nave espacial do mal pagador com sua esquadrilha de Governadores e Prefeitos pretendendo, absurdamente, mandar os credores dos Precatórios […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":1550,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"_jetpack_feature_clip_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","default_image_id":0,"font":"","enabled":false},"version":2},"jetpack_post_was_ever_published":false},"categories":[5],"tags":[],"class_list":["post-1549","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-educacao"],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/www.apampesp.org\/aps\/wp-content\/uploads\/2019\/06\/IMAGEM-1-SUM\u00c1RIO.jpg","jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack_shortlink":"https:\/\/wp.me\/p9WoMM-oZ","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.apampesp.org\/aps\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1549","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.apampesp.org\/aps\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.apampesp.org\/aps\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.apampesp.org\/aps\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.apampesp.org\/aps\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=1549"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.apampesp.org\/aps\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1549\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":1551,"href":"https:\/\/www.apampesp.org\/aps\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1549\/revisions\/1551"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.apampesp.org\/aps\/wp-json\/wp\/v2\/media\/1550"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.apampesp.org\/aps\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=1549"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.apampesp.org\/aps\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=1549"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.apampesp.org\/aps\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=1549"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}