Criado em 2006 para vigorar at\u00e9 2020, o Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica e de Valoriza\u00e7\u00e3o dos Profissionais da Educa\u00e7\u00e3o (Fundeb) \u00e9 um mecanismo que utiliza recursos da Uni\u00e3o, de Estados, Distrito Federal e Munic\u00edpios para financiar a educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica no Pa\u00eds, incluindo a remunera\u00e7\u00e3o dos professores. Principal meio de distribui\u00e7\u00e3o de recursos para as escolas p\u00fablicas, o Fundeb tem vig\u00eancia at\u00e9 o final do pr\u00f3ximo ano e, para seguir existindo, precisa da aprova\u00e7\u00e3o de uma PEC. <\/p>\n\n\n\n
Por isto, em fevereiro deste ano, foi instalada na C\u00e2mara dos Deputados, em Bras\u00edlia, uma comiss\u00e3o especial para a an\u00e1lise da proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC 15\/15), que prev\u00ea a inser\u00e7\u00e3o permanente do Fundeb na Constitui\u00e7\u00e3o Federal. A relatora da proposta, deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), j\u00e1 apresentou uma minuta do seu substitutivo. O objetivo agora, segundo ela, \u00e9 colher sugest\u00f5es para aprimorar o texto, principalmente sobre fontes de financiamento para a educa\u00e7\u00e3o e coopera\u00e7\u00e3o entre os entes federados. O deputado federal Danilo Cabral (PSB-PE), vice-presidente da Comiss\u00e3o Especial, defendeu que o texto esteja apto para vota\u00e7\u00e3o no Plen\u00e1rio da C\u00e2mara Federal antes do recesso parlamentar, em julho.<\/p>\n\n\n\n
O Senado Federal tamb\u00e9m trabalha contra o tempo pela aprova\u00e7\u00e3o do Fundo. Os senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e Davi Alcolumbre (DEM-AP) apresentaram este ano uma proposta para tornar o Fundeb permanente (PEC 65\/2019). Fl\u00e1vio Arns \u00e9 o relator na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Cidadania (CCJ). Na comiss\u00e3o tramita tamb\u00e9m a PEC 33\/2019, do senador Kajuru (PSB-GO), sobre o mesmo tema, com o senador Zequinha Marinho (PSC-PA) de relator.<\/p>\n\n\n\n
Pontos que est\u00e3o sendo colocados em debate e defendidos pela Apampesp<\/strong><\/p>\n\n\n\n A relatora da Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o que torna o Fundeb permanente (PEC 15\/15), deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), anunciou no \u00faltimo dia 14 de maio que prop\u00f4s o aumento da participa\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o no Fundo, que hoje \u00e9 de 10%, para 30%, com prazo de dez anos para implanta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Uma das propostas em discuss\u00e3o vai mais al\u00e9m ao estabelecer que a participa\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o no financiamento da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica, o CAQi (criado pela Campanha Nacional pelo Direito \u00e0 Educa\u00e7\u00e3o em 2002), ser\u00e1 de no m\u00ednimo 40%, sendo ampliada progressivamente a partir do percentual de 20% no primeiro ano de vig\u00eancia do novo Fundeb.<\/p>\n\n\n\n A implementa\u00e7\u00e3o do Custo Aluno-Qualidade Inicial (CAQi), a oferta de educa\u00e7\u00e3o em tempo integral em no m\u00ednimo 50% das escolas p\u00fablicas, a pol\u00edtica de valoriza\u00e7\u00e3o dos profissionais da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica e a destina\u00e7\u00e3o de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) para a educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica tamb\u00e9m s\u00e3o quest\u00f5es necess\u00e1rias ao novo Fundeb.<\/p>\n\n\n\n Al\u00e9m das metas de universaliza\u00e7\u00e3o da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica obrigat\u00f3ria e gratuita dos quatro aos 17 anos e de amplia\u00e7\u00e3o da oferta de educa\u00e7\u00e3o infantil em creche para as crian\u00e7as de at\u00e9 tr\u00eas anos de idade, o projeto deve contemplar a oferta gratuita de educa\u00e7\u00e3o de jovens e adultos a todos os que n\u00e3o tiveram acesso \u00e0 educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica na idade pr\u00f3pria, como medida para a redu\u00e7\u00e3o do analfabetismo. A PEC tamb\u00e9m deve estabelecer a fixa\u00e7\u00e3o de piso salarial profissional nacional para os demais profissionais da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica p\u00fablica, e n\u00e3o apenas para os professores.<\/p>\n\n\n\n E como fica o aposentado?<\/strong><\/p>\n\n\n\n \u00c9 recorrente o argumento de que os inativos n\u00e3o mant\u00eam nem desenvolvem o ensino. Acontece, por\u00e9m, que nossos proventos s\u00e3o pagos pelo que fizemos ontem, quando mantivemos e desenvolvemos o ensino, e n\u00e3o pelo que fazemos hoje, na inatividade. O absurdo est\u00e1 em relacionar o que fazem os inativos depois da aposentadoria com despesa gerada pela atividade exercida pelo inativo antes da aposentadoria. Essa rela\u00e7\u00e3o afronta o ineg\u00e1vel princ\u00edpio que rege o pagamento de proventos. \u201cAo inativo paga-se aposentadoria pelo que ele fez quando em atividade, n\u00e3o pelo que ele faz \u2013 ou n\u00e3o faz \u2013 depois de aposentado\u201d. <\/p>\n\n\n\n Em contabilidade, para se saber a qual setor pertence uma despesa, pergunta-se: \u201cQual \u00e9 o fato gerador da despesa?\u201d No caso em quest\u00e3o, o fato gerador da despesa com proventos \u00e9 a atividade de MDE exercida no cargo antes da aposentadoria. Portanto, l\u00f3gica, racional e tecnicamente a despesa com proventos dos inativos do ensino \u00e9 despesa de MDE.<\/p>\n\n\n\n Al\u00e9m disso, com uma eventual sa\u00edda dos professores inativos das despesas de MDE, os Governos Estaduais ter\u00e3o de arcar com mais uma despesa: a suplementa\u00e7\u00e3o de recursos para os inativos, o que representar\u00e1 uma nova e indesej\u00e1vel despesa sem nenhuma fonte adicional de recursos. Isso obrigar\u00e1 governadores e prefeitos a retirarem recursos de outros setores da administra\u00e7\u00e3o para pagamento dos inativos e achatar\u00e1 ainda mais os parcos sal\u00e1rios dos professores aposentados. \u00c9 mais uma tempestade que se anuncia, no horizonte escuro da economia brasileira. <\/p>\n\n\n\n O saudoso e eminente Prof. Dr. Florestan Fernandes, ent\u00e3o aposentado da USP e deputado federal, quando em 1993 se discutia na Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara o projeto de lei da atual LDB, foi categ\u00f3rico diante dos integrantes do F\u00f3rum Nacional em Defesa da Escola P\u00fablica, os quais defendiam a retirada dos inativos das despesas de MDE: \u201cQue o professor queira sair de uma verba certa, vinculada pela Constitui\u00e7\u00e3o, \u00e9 SUIC\u00cdDIO s\u00f3 pleiteado por quem nada entende de or\u00e7amento e do arb\u00edtrio do Poder P\u00fablico\u201d.<\/p>\n\n\n\n Por isto, a Apampesp acredita que a perman\u00eancia dos professores aposentados na verba de MDE precisa ser contemplada dentro do novo Fundeb, sob o risco de penalizarmos socialmente, politicamente e economicamente os que tanto contribu\u00edram para a educa\u00e7\u00e3o do nosso pa\u00eds, durante d\u00e9cadas de dedica\u00e7\u00e3o dentro e fora das salas de aula.<\/p>\n\n\n\n Maria Walneide Ribeiro de Oliveira Romano Criado em 2006 para vigorar até 2020, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) é um mecanismo que utiliza recursos da União, de Estados, Distrito Federal e Municípios para financiar a educação básica no País, incluindo a remuneração dos professores. Principal meio de distribuição de recursos para as escolas públicas, o Fundeb tem vigência até o final do próximo ano e, para seguir existindo, precisa da aprovação de uma PEC. Por isto, em fevereiro deste ano, foi instalada na Câmara […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":1541,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jetpack_post_was_ever_published":false,"_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","default_image_id":0,"font":"","enabled":false},"version":2}},"categories":[5],"tags":[],"class_list":["post-1538","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-educacao"],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/www.apampesp.org\/aps\/wp-content\/uploads\/2019\/06\/Face.jpeg","jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack_shortlink":"https:\/\/wp.me\/p9WoMM-oO","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.apampesp.org\/aps\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1538","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.apampesp.org\/aps\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.apampesp.org\/aps\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.apampesp.org\/aps\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.apampesp.org\/aps\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=1538"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.apampesp.org\/aps\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1538\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":1540,"href":"https:\/\/www.apampesp.org\/aps\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1538\/revisions\/1540"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.apampesp.org\/aps\/wp-json\/wp\/v2\/media\/1541"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.apampesp.org\/aps\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=1538"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.apampesp.org\/aps\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=1538"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.apampesp.org\/aps\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=1538"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
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