\nEntenda\nporque a Apampesp \u00e9 contra a PEC 6\/2019, que modifica o sistema de\nPrevid\u00eancia Social: \n<\/p>\n\n\n\n
\nPontos\ncruciais da Reforma <\/strong><\/em>\n<\/p>\n\n\n\n \nA\nproposta estabelece uma idade\nm\u00ednima<\/strong>\nde 65 anos para homens e de 62 para mulheres. Quanto ao tempo\nm\u00ednimo de contribui\u00e7\u00e3o<\/strong>,\nhoje de 15 anos, ser\u00e1 elevado para 20 anos para obter 60% do\nbenef\u00edcio e 40 anos para alcan\u00e7ar os 100%. Hoje, para o c\u00e1lculo do\nbenef\u00edcio, s\u00e3o considerados 80% dos maiores sal\u00e1rios a partir de\njulho de 1994. Com a Reforma, todos os sal\u00e1rios entram na conta,\nresultando em diminui\u00e7\u00e3o no valor do benef\u00edcio pago.<\/p>\n\n\n\n \nNo\ncaso da pens\u00e3o\npor morte<\/strong>,\nhoje\n\u00e9 100% para segurados do INSS, respeitando o teto de R$ 5.839,45.\nPara os servidores p\u00fablicos, al\u00e9m deste percentual, o segurado\nrecebe 70% da parcela que superar o teto. Pela proposta, o valor da\npens\u00e3o por morte ficar\u00e1 menor. Tanto para trabalhadores do setor\nprivado quanto para o servi\u00e7o p\u00fablico, o benef\u00edcio ser\u00e1 de 60% do\nvalor mais 10% por dependente adicional. Assim, se o benefici\u00e1rio\ntiver apenas 1 dependente, receber\u00e1 os 60%, se tiver 2 dependentes,\nreceber\u00e1 70%, at\u00e9 o limite de 100% para cinco ou mais dependentes.<\/p>\n\n\n\n \nHoje\nos professores<\/strong>\nse aposentam por tempo\nde contribui\u00e7\u00e3o<\/strong>\nsendo 30 anos para homens e 25 para mulheres. A proposta \u00e9 que passe\na ser por idade m\u00ednima de 60 anos para homens e mulheres,\ndesconsiderando o fato de que professores, em muitos casos, precisam\nlecionar em diversas escolas e realizam jornadas duplas ou triplas de\ntrabalho para conseguir sobreviver.<\/p>\n\n\n\n \nPor\nfim, para a Apampesp, um dos pontos mais graves da Reforma da\nPrevid\u00eancia \u00e9 a retirada\nda Constitui\u00e7\u00e3o da regra que determina reposi\u00e7\u00e3o da infla\u00e7\u00e3o<\/strong>\npara os benef\u00edcios acima do sal\u00e1rio m\u00ednimo pagos a aposentados e\npensionistas da iniciativa privada e do setor p\u00fablico. Isso ir\u00e1\nafetar diretamente todos os professores aposentados, que j\u00e1\nsobrevivem com parcos sal\u00e1rios e ter\u00e3o seus proventos ainda mais\nachatados.<\/p>\n\n\n\n \nAinda\nque S\u00e3o Paulo tenha um regime pr\u00f3prio \u2013 a S\u00e3o Paulo Previd\u00eancia\n\u2013 a Reforma no \u00e2mbito federal abre espa\u00e7o para que os governos\nestaduais tamb\u00e9m sigam o mesmo caminho. J\u00e1 existe uma previs\u00e3o do\naumento da al\u00edquota de contribui\u00e7\u00e3o de 11% para 14%, por exemplo. \n<\/p>\n\n\n\n \nA\nposi\u00e7\u00e3o da Apampesp<\/strong><\/em><\/p>\n\n\n\n \nDesde\n2008, o governo tirou R$ 503 bilh\u00f5es do or\u00e7amento da Seguridade,\npor meio das DRUs<\/strong>,\nde acordo com levantamento dos consultores de Or\u00e7amento e\nFiscaliza\u00e7\u00e3o Financeira do Congresso Nacional. Em 2015, foram R$ 61\nbilh\u00f5es desvinculados. O dado mais recente \u00e9 de 2016, ano em que\nforam retirados R$ 92 bilh\u00f5es. A pergunta que fica \u00e9: \u00e9 poss\u00edvel\ntirar dinheiro de onde h\u00e1 d\u00e9ficit?<\/p>\n\n\n\n \nApesar\nda motiva\u00e7\u00e3o fiscal da PEC 6\/2019, o Governo n\u00e3o lan\u00e7a qualquer\nmedida para reduzir a profunda injusti\u00e7a\ntribut\u00e1ria<\/strong>\nque existe no pa\u00eds. Proporcionalmente, ricos pagam menos impostos no\nBrasil que os mais pobres. A Reforma tamb\u00e9m desconsidera o peso dos\ngastos\ncom juros<\/strong>,\nque representa uma transfer\u00eancia maci\u00e7a de recursos da popula\u00e7\u00e3o\npara pessoas f\u00edsicas e jur\u00eddicas que disp\u00f5em de aplica\u00e7\u00f5es em\nt\u00edtulos da d\u00edvida brasileira.<\/p>\n\n\n\n \nOutra\ndiscuss\u00e3o est\u00e1 em torno dos devedores da Previd\u00eancia Social. Eles\nacumulam uma d\u00edvida de R$ 426,07 bilh\u00f5es, quase tr\u00eas vezes o atual\nd\u00e9ficit do setor, que foi cerca de R$ 149,7 bilh\u00f5es no ano\nretrasado, nos c\u00e1lculos do Governo. Na lista dos maiores\ndevedores da Previd\u00eancia<\/strong>,\ncom mais de 500 nomes, aparecem empresas p\u00fablicas, privadas,\nfunda\u00e7\u00f5es, governos estaduais e prefeituras, incluindo gigantes\ncomo Bradesco, Caixa Econ\u00f4mica Federal, Marfrig, JBS (dona de marcas\ncomo Friboi e Swift) e Vale. Apenas essas empresas juntas devem R$\n3,9 bilh\u00f5es. O levantamento foi feito pela Procuradoria-Geral da\nFazenda Nacional, respons\u00e1vel pela cobran\u00e7a dessas d\u00edvidas. Ou\nseja, enquanto prop\u00f5e que o brasileiro trabalhe por mais tempo para\nse aposentar, a reforma da Previd\u00eancia Social ignora os R$ 426\nbilh\u00f5es que n\u00e3o s\u00e3o repassados pelas empresas ao INSS.<\/p>\n\n\n\n \nA\nnossa Entidade compreende a necessidade de ajustes nas contas do\nGoverno e da import\u00e2ncia da retomada do crescimento econ\u00f4mico. Por\nisto, nos\nposicionamos de forma aberta ao di\u00e1logo<\/strong>,\nna perspectiva de mudan\u00e7as no texto apresentado e levando em\nconsidera\u00e7\u00e3o os nossos questionamentos, a fim de que segmentos como\nos professores, tanto os da ativa como aposentados, hoje t\u00e3o\npenalizados, n\u00e3o sejam obrigados a pagar esta conta.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Entenda porque a Apampesp é contra a PEC 6\/2019, que modifica o sistema de Previdência Social: Pontos cruciais da Reforma A proposta estabelece uma idade mínima de 65 anos para homens e de 62 para mulheres. Quanto ao tempo mínimo de contribuição, hoje de 15 anos, será elevado para 20 anos para obter 60% do benefício e 40 anos para alcançar os 100%. Hoje, para o cálculo do benefício, são considerados 80% dos maiores salários a partir de julho de 1994. 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