No dia 20 de fevereiro de 2019, ou seja, h\u00e1 pouco mais de dois meses, o Poder Executivo, em um texto assinado pelo Ministro da Fazenda Paulo Guedes, enviou ao Poder Legislativo a PEC 6\/2019, que modifica o sistema de Previd\u00eancia Social. Mesmo antes de sua apresenta\u00e7\u00e3o, imediatamente ap\u00f3s as \u00faltimas elei\u00e7\u00f5es presidenciais, parte da sociedade civil, em especial o funcionalismo p\u00fablico, j\u00e1 discutia e se mobilizava sobre tema. Ainda que o Planalto tenha anunciado que pretende investir R$ 45 milh\u00f5es em propaganda para defender a Reforma, o tema segue sendo rejeitado pela maioria da popula\u00e7\u00e3o. Pesquisa recente do Datafolha aponta que 51% dos brasileiros s\u00e3o contra a reforma da Previd\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n
Dentro destes pouco mais de dois meses, a Reforma tem mobilizado in\u00fameras manifesta\u00e7\u00f5es pelo pa\u00eds. Em Bras\u00edlia, a Apampesp acompanha de perto todo o andamento da Reforma e \u00e9 entidade signat\u00e1ria e parceira da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previd\u00eancia Social, relan\u00e7ada no \u00faltimo m\u00eas de mar\u00e7o. Nossa Entidade tamb\u00e9m batalha para que professores n\u00e3o sejam ainda mais prejudicados. <\/p>\n\n\n\n
Entre os pontos de destaque da reforma, ela atinge os atuais e os futuros contribuintes, retarda o in\u00edcio do per\u00edodo de gozo da aposentadoria e reduz substancialmente os valores dos benef\u00edcios. O texto alcan\u00e7a todos os tipos de benef\u00edcios e os dois regimes previdenci\u00e1rios (RGPS e RPPS). Ainda que S\u00e3o Paulo tenha um regime pr\u00f3prio \u2013 a S\u00e3o Paulo Previd\u00eancia \u2013 a Reforma no \u00e2mbito federal abre espa\u00e7o para que os governos estaduais tamb\u00e9m sigam o mesmo caminho. J\u00e1 existe uma previs\u00e3o do aumento da al\u00edquota de contribui\u00e7\u00e3o de 11% para 14%, por exemplo. <\/p>\n\n\n\n
A proposta estabelece uma idade m\u00ednima de 65 anos para homens e de 62 para mulheres. Quanto ao tempo m\u00ednimo de contribui\u00e7\u00e3o, hoje de 15 anos, ser\u00e1 elevado para 20 anos para obter 60% do benef\u00edcio e 40 anos para alcan\u00e7ar os 100%. Hoje, para o c\u00e1lculo do benef\u00edcio, s\u00e3o considerados 80% dos maiores sal\u00e1rios a partir de julho de 1994. Com a Reforma, todos os sal\u00e1rios entram na conta, resultando em diminui\u00e7\u00e3o no valor do benef\u00edcio pago.<\/p>\n\n\n\n 2. PENS\u00c3O<\/em><\/strong><\/p>\n\n\n\n No caso da pens\u00e3o por morte, hoje \u00e9 100% para segurados do INSS, respeitando o teto de R$ 5.839,45. Para os servidores p\u00fablicos, al\u00e9m deste percentual, o segurado recebe 70% da parcela que superar o teto. Pela proposta, o valor da pens\u00e3o por morte ficar\u00e1 menor. Tanto para trabalhadores do setor privado quanto para o servi\u00e7o p\u00fablico, o benef\u00edcio ser\u00e1 de 60% do valor mais 10% por dependente adicional. Assim, se o benefici\u00e1rio tiver apenas 1 dependente, receber\u00e1 os 60%, se tiver 2 dependentes, receber\u00e1 70%, at\u00e9 o limite de 100% para cinco ou mais dependentes.<\/p>\n\n\n\n 3. APOSENTADORIA ESPECIAL PARA PROFESSORES<\/em><\/strong><\/p>\n\n\n\n Hoje os professores se aposentam por tempo de contribui\u00e7\u00e3o sendo 30 anos para homens e 25 para mulheres. A proposta \u00e9 que passe a ser por idade m\u00ednima de 60 anos para homens e mulheres, desconsiderando o fato de que professores, em muitos casos, precisam lecionar em diversas escolas e realizam jornadas duplas ou triplas de trabalho para conseguir sobreviver.<\/p>\n\n\n\n 4. RETIRADA DA CONSTITUI\u00c7\u00c3O DA GARANTIA DE REAJUSTE<\/em><\/strong><\/p>\n\n\n\n Por fim, para a Apampesp, um dos pontos mais graves da Reforma da Previd\u00eancia \u00e9 a retirada da Constitui\u00e7\u00e3o da regra que determina reposi\u00e7\u00e3o da infla\u00e7\u00e3o para os benef\u00edcios acima do sal\u00e1rio m\u00ednimo pagos a aposentados e pensionistas da iniciativa privada e do setor p\u00fablico. Isso ir\u00e1 afetar diretamente todos os professores aposentados, que j\u00e1 sobrevivem com parcos sal\u00e1rios e ter\u00e3o seus proventos ainda mais achatados.<\/p>\n\n\n\n Desde 2008, o governo tirou R$ 503 bilh\u00f5es do or\u00e7amento da Seguridade, por meio das DRUs, de acordo com levantamento dos consultores de Or\u00e7amento e Fiscaliza\u00e7\u00e3o Financeira do Congresso Nacional. Em 2015, foram R$ 61 bilh\u00f5es desvinculados. O dado mais recente \u00e9 de 2016, ano em que foram retirados R$ 92 bilh\u00f5es. A pergunta que fica \u00e9: \u00e9 poss\u00edvel tirar dinheiro de onde h\u00e1 d\u00e9ficit?<\/p>\n\n\n\n Apesar da motiva\u00e7\u00e3o fiscal da PEC 6\/2019, o Governo n\u00e3o lan\u00e7a qualquer medida para reduzir a profunda injusti\u00e7a tribut\u00e1ria que existe no pa\u00eds. Proporcionalmente, ricos pagam menos impostos no Brasil que os mais pobres. A Reforma tamb\u00e9m desconsidera o peso dos gastos com juros, que representa uma transfer\u00eancia maci\u00e7a de recursos da popula\u00e7\u00e3o para pessoas f\u00edsicas e jur\u00eddicas que disp\u00f5em de aplica\u00e7\u00f5es em t\u00edtulos da d\u00edvida brasileira.<\/p>\n\n\n\n Outra discuss\u00e3o est\u00e1 em torno dos devedores da Previd\u00eancia Social. Eles acumulam uma d\u00edvida de R$ 426,07 bilh\u00f5es, quase tr\u00eas vezes o atual d\u00e9ficit do setor, que foi cerca de R$ 149,7 bilh\u00f5es no ano retrasado, nos c\u00e1lculos do Governo. Na lista dos maiores devedores da Previd\u00eancia, com mais de 500 nomes, aparecem empresas p\u00fablicas, privadas, funda\u00e7\u00f5es, governos estaduais e prefeituras, incluindo gigantes como Bradesco, Caixa Econ\u00f4mica Federal, Marfrig, JBS (dona de marcas como Friboi e Swift) e Vale. Apenas essas empresas juntas devem R$ 3,9 bilh\u00f5es. O levantamento foi feito pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, respons\u00e1vel pela cobran\u00e7a dessas d\u00edvidas. <\/p>\n\n\n\n Ou seja, enquanto prop\u00f5e que o brasileiro trabalhe por mais tempo para se aposentar, a reforma da Previd\u00eancia Social ignora os R$ 426 bilh\u00f5es que n\u00e3o s\u00e3o repassados pelas empresas ao INSS.<\/p>\n\n\n\n A nossa Associa\u00e7\u00e3o compreende a necessidade de ajustes nas contas do Governo e da import\u00e2ncia da retomada do crescimento econ\u00f4mico. Por isto, nos posicionamos de forma aberta ao di\u00e1logo, na perspectiva de mudan\u00e7as no texto apresentado e levando em considera\u00e7\u00e3o os nossos questionamentos, a fim de que segmentos como os professores, tanto os da ativa como aposentados, hoje t\u00e3o penalizados, n\u00e3o sejam obrigados a pagar esta conta. Tamb\u00e9m conclamamos as demais Entidades do funcionalismo p\u00fablico, em especial as do Magist\u00e9rio, a reunirem for\u00e7as, a fim de potencializar a nossa luta por uma Previd\u00eancia justa para todos n\u00f3s.<\/p>\n\n\n\n No dia 20 de fevereiro de 2019, ou seja, há pouco mais de dois meses, o Poder Executivo, em um texto assinado pelo Ministro da Fazenda Paulo Guedes, enviou ao Poder Legislativo a PEC 6\/2019, que modifica o sistema de Previdência Social. Mesmo antes de sua apresentação, imediatamente após as últimas eleições presidenciais, parte da sociedade civil, em especial o funcionalismo público, já discutia e se mobilizava sobre tema. 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Pontos cruciais da Reforma <\/strong>
1. IDADE M\u00cdNIMA E TEMPO DE CONTRIBUI\u00c7\u00c3O<\/strong><\/em><\/p>\n\n\n\n
A posi\u00e7\u00e3o da Apampesp<\/strong><\/p>\n\n\n\n
Por Walneide Romano – Presidente da Diretoria Executiva da Apampesp <\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"