O 19\u00ba Encontro Nacional de Aposentados e Pensionistas, promovido nesta quarta-feira, dia 22 de outubro, pelo Instituto Mosap e suas entidades afiliadas, reuniu no Audit\u00f3rio Nereu Ramos, na C\u00e2mara dos Deputados, em Bras\u00edlia, lideran\u00e7as sindicais e associativas de todo o pa\u00eds em defesa de direitos fundamentais do funcionalismo p\u00fablico aposentado. O evento contou com forte presen\u00e7a parlamentar e de autoridades ligadas ao servi\u00e7o p\u00fablico. <\/p>\n\n\n\n
A Apampesp esteve representada pela presidente, professora Walneide Romano<\/strong>, que destacou a relev\u00e2ncia do di\u00e1logo institucional permanente como ferramenta de prote\u00e7\u00e3o social. Para ela, \u201co aposentado brasileiro n\u00e3o pode continuar arcando com um \u00f4nus injusto, criado sem base atuarial consistente, que compromete renda, dignidade e qualidade de vida\u201d.<\/p>\n\n\n\n Entre os parlamentares presentes estavam o deputado federal Cleber Verde<\/strong>, primeiro signat\u00e1rio da PEC 6\/2024<\/strong>, al\u00e9m dos deputados Alice Portugal, Jandira Feghali, Luiz Ovando, Rodrigo Rollemberg, Hildo Rocha e Gilberto Nascimento, e dos ex-deputados Carlos Motta \u2014 autor da hist\u00f3rica PEC 555\/2006<\/strong> \u2014 e Jo\u00e3o Dado.<\/p>\n\n\n\n A PEC 6\/2024 prop\u00f5e o fim gradativo da contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria de aposentados e pensionistas<\/strong>, hoje cobrada sobre valores acima do teto do INSS. O texto prev\u00ea que a desonera\u00e7\u00e3o ocorra de forma escalonada ao longo de dez anos<\/strong>, para evitar impacto abrupto \u00e0s contas p\u00fablicas.<\/p>\n\n\n\n Estudos apresentados pelo Mosap demonstram que a medida tem baixo impacto or\u00e7ament\u00e1rio<\/strong>, sobretudo porque os servidores aposentados j\u00e1 contribu\u00edram durante toda a vida laboral e n\u00e3o deveriam continuar financiando o sistema ap\u00f3s a inativa\u00e7\u00e3o. A proposta tamb\u00e9m busca corrigir uma distor\u00e7\u00e3o criada por reformas previdenci\u00e1rias recentes, que transformaram a contribui\u00e7\u00e3o p\u00f3s-aposentadoria em mecanismo arrecadat\u00f3rio e n\u00e3o previdenci\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n Durante o evento, as Entidades refor\u00e7aram a import\u00e2ncia do apensamento da PEC 6\/2024 \u00e0 PEC 555\/2006<\/strong>, parada h\u00e1 anos no Congresso, como forma de unificar for\u00e7as, acelerar a tramita\u00e7\u00e3o e levar o tema ao plen\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n Ap\u00f3s o encontro, uma comiss\u00e3o com 30 representantes, incluindo a Apampesp, dirigiu-se \u00e0 Presid\u00eancia da C\u00e2mara para solicitar audi\u00eancia com o presidente Hugo Motta<\/strong>. Uma subcomiss\u00e3o foi oficialmente recebida e apresentou estudos t\u00e9cnicos, argumentos jur\u00eddicos e impactos sociais da proposta.<\/p>\n\n\n\n Para a professora Walneide Romano, a aprova\u00e7\u00e3o da PEC 6\/2024 representa n\u00e3o apenas justi\u00e7a hist\u00f3rica, mas uma mudan\u00e7a civilizat\u00f3ria na forma como o Estado trata seus servidores aposentados. No entanto, ela alerta:<\/p>\n\n\n\n \u201cPrecisamos permanecer vigilantes. A Reforma Administrativa que tramita no Congresso traz riscos concretos, especialmente para quem j\u00e1 est\u00e1 aposentado \u2014 como redu\u00e7\u00e3o de direitos adquiridos, fragiliza\u00e7\u00e3o das carreiras p\u00fablicas e poss\u00edveis novas formas de contribui\u00e7\u00e3o ou taxa\u00e7\u00e3o.\u201d<\/p>\n\n\n\n Entenda quais s\u00e3o os pontos cr\u00edticos e os riscos concretos da Reforma Administrativa para os aposentados<\/strong><\/p>\n\n\n\n Para os aposentados, a inseguran\u00e7a jur\u00eddica \u00e9 especialmente grave: uma decis\u00e3o desfavor\u00e1vel pode impor perdas permanentes que n\u00e3o t\u00eam como ser reparadas.<\/p>\n\n\n\n “Nossa posi\u00e7\u00e3o inicial \u00e9 de que a proposta apresentada seja barrada imediatamente. Mas sabemos coo agem as for\u00e7as ocultas. E se esse projeto foi adiante, uma Reforma Administrativa leg\u00edtima precisa garantir que os que dedicaram d\u00e9cadas ao servi\u00e7o p\u00fablico n\u00e3o se vejam penalizados em seu momento de vulnerabilidade. Ou fazemos uma Reforma que respeite o pacto de confian\u00e7a com os servidores, ou estaremos inaugurando uma era de inseguran\u00e7a permanente para a carreira p\u00fablica”, sinalizou a professora Walneide Romano, presidente da Apampesp.<\/p>\n\n\nPEC 6\/2024: o que est\u00e1 em jogo<\/strong><\/h3>\n\n\n\n
Mobiliza\u00e7\u00e3o segue no Parlamento<\/strong><\/h3>\n\n\n\n
Apampesp refor\u00e7a alerta: PEC 6\/24 \u00e9 s\u00f3 o come\u00e7o<\/strong><\/h3>\n\n\n\n
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