A Apampesp participou da primeira audi\u00eancia p\u00fablica para debater a proposta de Reforma Administrativa, realizada nesta ter\u00e7a-feira, 14 de outubro, no Audit\u00f3rio Nereu Ramos, na C\u00e2mara dos Deputados, em Bras\u00edlia. A Entidade esteve representada pela Dirigente Regional de Ribeir\u00e3o Preto, professora Beatriz de Mello Marques, e pela professora Daisy Apparecida Tiraboschi. <\/p>\n\n\n\n
A audi\u00eancia foi organizada pelas comiss\u00f5es de Administra\u00e7\u00e3o e Servi\u00e7o P\u00fablico; e de Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o, e coordenada pelos deputados Professora Luciene Cavalcante, Alice Portugal e Rog\u00e9rio Correia. Est\u00e1 em discuss\u00e3o na C\u00e2mara uma proposta de reforma administrativa assinada pelo deputado Pedro Paulo, a PEC 38\/2025.<\/p>\n\n\n\n
Entre as medidas sugeridas est\u00e3o mudan\u00e7as na organiza\u00e7\u00e3o dos concursos p\u00fablicos, dos cargos comissionados e nas regras para contrata\u00e7\u00e3o de trabalhadores tempor\u00e1rios. H\u00e1 tamb\u00e9m novos crit\u00e9rios para a remunera\u00e7\u00e3o, inclusive com a previs\u00e3o de avalia\u00e7\u00f5es peri\u00f3dicas como condi\u00e7\u00e3o para progress\u00e3o nas carreiras e pagamento de gratifica\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
Na audi\u00eancia p\u00fablica, parlamentares e servidores p\u00fablicos exigiram um amplo debate com o funcionalismo p\u00fablico, com especialistas e representantes da sociedade civil, considerando que a proposta ir\u00e1 fragilizar direitos, abrir espa\u00e7o para v\u00ednculos prec\u00e1rios na oferta de servi\u00e7os p\u00fablicos e comprometer a continuidade e a efici\u00eancia administrativa.<\/p>\n\n\n\n
A professora Beatriz lembrou que, se aprovada nos moldes apresentados, a Reforma Administrativa poder\u00e1 causar danos irrevers\u00edveis \u00e0 seguran\u00e7a dos servidores p\u00fablicos aposentados, muitos dos quais dedicaram suas vidas \u00e0 educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n
Ela ainda enfatizou que todo servidor ingressou em carreira p\u00fablica com garantias legais de estabilidade, previsibilidade e respeito aos direitos adquiridos. E completou destacando que a aposentadoria n\u00e3o \u00e9 um privil\u00e9gio: \u00e9 o pagamento de uma contribui\u00e7\u00e3o cont\u00ednua de d\u00e9cadas de servi\u00e7o. Qualquer reforma que ponha em risco esse direito adquirido fundamenta-se mais em ret\u00f3rica de conten\u00e7\u00e3o de \u201cprivil\u00e9gios\u201d do que na realidade funcional do servi\u00e7o p\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n