Incans\u00e1vel, a Apampesp partiu rumo \u00e0 Bras\u00edlia ainda na madrugada da \u00faltima ter\u00e7a-feira, dia 15 de julho, para acompanhar a discuss\u00e3o e a vota\u00e7\u00e3o do parecer do relator da PEC 66\/2023. O texto constava na pauta da Comiss\u00e3o Especial criada para debater a PEC na C\u00e2mara dos Deputados. A sess\u00e3o foi presidida pelo deputado Romero Rodrigues (Podemos-PB) e o relator do texto foi o deputado Baleia Rossi (MDB-SP).<\/p>\n\n\n\n
A Apampesp esteve representada pelas professoras Walneide Romano (presidente), Maria Bernadete Ramos (secret\u00e1ria-geral), Ilvia Pelatieri (dirigente regional de Socorro), Sandra Franzon (dirigente regional de Santos), Railda Barreto (conselheira de Presidente Prudente) e Antonieta Jaci Machado Ribeiro (vice-dirigente regional de S\u00e3o Jos\u00e9 do Rio Pardo).<\/p>\n\n\n\n
Em um plen\u00e1rio lotado por prefeitos de todo o Brasil e com dois chefes de Executivo ocupando a mesa – Ricardo Nunes, da capital paulista, e Bruno Cunha Lima, prefeito de Campina Grande -, o jogo foi desigual desde o come\u00e7o. Coube \u00e0 deputada federal Professora Luciene Cavalcante (PSol-SP) apresentar um destaque para amenizar os efeitos negativos da PEC 66\/2023.<\/p>\n\n\n\n
A PEC 66 \u00e9 vista pela Apampesp como uma afronta ao princ\u00edpio da seguran\u00e7a jur\u00eddica<\/strong>, pois desconsidera decis\u00f5es judiciais definitivas. Servidores p\u00fablicos que esperam h\u00e1 anos por decis\u00f5es judiciais favor\u00e1veis (muitas vezes j\u00e1 transitadas em julgado) sentem-se lesados, pois a PEC posterga indefinidamente o pagamento de valores que j\u00e1 s\u00e3o seus por direito<\/strong>. Grande parte dos credores de precat\u00f3rios s\u00e3o professores aposentados, servidores idosos e pessoas com doen\u00e7as graves<\/strong>, que aguardam h\u00e1 d\u00e9cadas pelo recebimento. A PEC penaliza exatamente quem tem menos tempo ou condi\u00e7\u00f5es de esperar.<\/p>\n\n\n\n Outra quest\u00e3o colocada pela proposta era a Emenda 5, que previa a aplica\u00e7\u00e3o de regras previdenci\u00e1rias similares \u00e0s da Uni\u00e3o para os munic\u00edpios e estabelecia o prazo de 18 meses para que adequassem suas legisla\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias \u00e0s regras federais. O “jabuti” oficializaria o confisco previdenci\u00e1rio de quem recebe abaixo do teto em todo o pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n A Apampesp, com o apoio da deputada Luciene Cavalcante, acompanhou ativamente todas as negocia\u00e7\u00f5es a fim de reduzir o estrago da PEC. Ap\u00f3s horas de debate e de m\u00faltiplos acordos, conseguimos meia vit\u00f3ria: n\u00e3o conseguimos barrar o avan\u00e7o da dila\u00e7\u00e3o do prazo para o pagamento de precat\u00f3rios, mas conseguimos impedir que a possibilidade de um novo confisco voltasse a avan\u00e7ar.<\/p>\n\n\n\n Tramita\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara e no Senado<\/em><\/strong><\/p>\n\n\n\n Ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio final na Comiss\u00e3o Especial, o texto entrou na pauta para vota\u00e7\u00e3o no Plen\u00e1rio da C\u00e2mara no mesmo dia, obtendo 404 votos favor\u00e1veis, 67 contr\u00e1rios e 3 absten\u00e7\u00f5es no primeiro turno<\/strong>, e 367 votos a favor, 97 contra e 2 absten\u00e7\u00f5es no segundo turno<\/strong>. A reda\u00e7\u00e3o final do texto foi aprovada com 353 votos favor\u00e1veis, 76 contr\u00e1rios e 3 absten\u00e7\u00f5es<\/strong>. A Emenda 5, quando votada em destaque, foi rejeitada por 335 votos<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n No dia seguinte, 16 de julho, o Senado Federal tamb\u00e9m aprovou a PEC 66\/2023 em primeiro turno<\/strong>, em uma tramita\u00e7\u00e3o acelerada que pegou as Entidades de surpresa. A vota\u00e7\u00e3o em segundo turno, entretanto, foi adiada para depois do recesso parlamentar, por decis\u00e3o do presidente da Casa, senador Davi Alcolumbre.<\/p>\n\n\n\n A mobiliza\u00e7\u00e3o das Entidades, incluindo a Apampesp, e a vigil\u00e2ncia ativa da sociedade civil seguem essenciais para impedir retrocessos e garantir que os direitos dos servidores p\u00fablicos n\u00e3o continuem sendo sistematicamente atacados sob a justificativa de ajustes fiscais. Viva a luta da Apampesp!<\/p>\n\n\n