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APAMPESP - Associação de Professores Aposentados do Magistério Público do Estado de São Paulo

Autor: Felype

20/06/2024
Vitória dos aposentados! STF já tem ampla maioria pela inconstitucionalidade do confisco

Em sessão plenária nesta quarta-feira, dia 19 de junho, o Supremo Tribunal Federal (STF) voltou a analisar as regras da reforma da previdência de 2019 (EC 103/19) e retomou o julgamento das ADIns que tratam da inconstitucionalidade do confisco. O ministro Luís Roberto Barroso, relator da ação, já havia votado de forma desfavorável aos aposentados. Com a continuidade do julgamento, seu voto contrário foi acompanhado pelos ministros Cristiano Zanin e Nunes Marques. O ministro Edson Fachin foi o primeiro a abrir divergência. De modo geral, ele avaliou que os dispositivos […]

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