Apampesp lança abaixo-assinado nacional pelo fim do confisco previdenciário e convoca mobilização para alcançar 100 mil assinaturas
A Apampesp deu início a uma ampla mobilização nacional em defesa dos servidores públicos aposentados e pensionistas brasileiros. A entidade acaba de lançar o Abaixo-assinado Nacional pelo Fim do Confisco Previdenciário, iniciativa que busca reunir 100 mil assinaturas para fortalecer a luta pelo fim da contribuição previdenciária cobrada de aposentados e pensionistas do serviço público.
Mais do que uma coleta de assinaturas, a campanha representa um chamado à união de milhares de brasileiros que, mesmo após décadas de dedicação ao serviço público, continuam sofrendo os impactos de uma cobrança que reduz sua renda e compromete sua qualidade de vida.
O documento apresenta duas reivindicações centrais. A primeira é dirigida à Câmara dos Deputados e defende o apensamento da PEC 6/2024 à PEC 555/2006, permitindo que a proposta avance com maior celeridade em sua tramitação e possa ser apreciada pelo Plenário. A segunda é destinada ao Supremo Tribunal Federal (STF), solicitando a retomada e a conclusão do julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) que discutem a constitucionalidade do confisco previdenciário.
Para a Apampesp, o momento exige mobilização ampla e participação ativa de aposentados, pensionistas, familiares, entidades representativas e de todos aqueles que acreditam que o reconhecimento ao servidor público deve continuar mesmo após a aposentadoria.
A meta da campanha é alcançar 100 mil assinaturas, número que simboliza a força de uma mobilização nacional e reforçará a legitimidade das reivindicações quando o abaixo-assinado for entregue aos presidentes da Câmara dos Deputados e do Supremo Tribunal Federal.
A presidente da Apampesp, professora Walneide Romano, destaca que a campanha representa um novo passo na defesa dos direitos dos aposentados.
“O confisco previdenciário impõe um pesado ônus financeiro justamente a quem já dedicou uma vida inteira ao serviço público. Com este abaixo-assinado, queremos mostrar que essa luta ultrapassa fronteiras estaduais e une aposentados e pensionistas de todo o Brasil em torno de um objetivo comum: o fim dessa injustiça. Cada assinatura fortalece nossa voz e amplia nossa capacidade de sensibilizar os Poderes Legislativo e Judiciário para a urgência desse tema.”
Participe, compartilhe e ajude a alcançar a meta de 100 mil assinaturas:
