No dia 8 de maio, a Apampesp, representada pela presidente, professora Walneide Romano, participou de uma audiência pública com o objetivo de debater o confisco de aposentadorias dos servidores públicos e pensionistas que recebem abaixo do teto do Regime Geral do INSS. A reunião foi realizada na Câmara dos Deputados, em Brasília, e foi presidida pela deputada federal Professora Luciene Cavalcante, dentro da Comissão de Administração e Serviços Públicos.

Veja trechos do discurso potente feito pela professora Walneide Romano:

Hoje, o Estado de São Paulo está provisoriamente livre desta aberração, mas São Paulo capital, por exemplo, convive com o peso da contribuição previdenciária confiscatória. Estamos diante de uma crueldade institucionalizada. Uma penalização que atinge justamente quem mais precisa de proteção: aposentados que deram uma vida inteira ao serviço público e que hoje vivem sob a constante angústia de ver sua renda ameaçada por contribuições indevidas e indecorosas.

Tenho a honra de presidir a Apampesp — Associação de Professores Aposentados do Magistério Público do Estado de São Paulo — uma entidade que, ao longo de seus 30 anos, não silenciou diante das injustiças. Há quase 3 anos, conquistamos uma marca histórica: mais de 400 moções de apoio em todo o Estado pela aprovação do PDL 22, do deputado Carlos Giannazi.

Agora, esse mesmo fôlego, essa mesma rede de mobilização, se volta ao Supremo Tribunal Federal, exigindo um gesto de responsabilidade institucional: a imediata retomada do julgamento da ADI 6254. É o que estamos reivindicando com novas moções de apoio, conquistadas através de uma verdadeira peregrinação da Apampesp pelas Câmaras Municipais de todo o Estado de São Paulo.

Hoje, fazemos um apelo direto ao STF. O processo está praticamente encerrado. Já há maioria formada em pontos cruciais, como o fim da contribuição extraordinária, a redução da base de cálculo e a rejeição de retrocessos no cálculo da aposentadoria das mulheres.

Só falta o voto do ministro Gilmar Mendes — que, aliás, já devolveu os autos desde o dia 23 de outubro do ano passado. Falta, portanto, apenas o gesto do presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, de incluir o julgamento na pauta.

Ministro Barroso, a sua responsabilidade é histórica. São milhões de servidores — federais, estaduais, municipais — à espera de um desfecho justo. Não há mais razão técnica, nem jurídica, nem moral para a postergação desse julgamento. Não adiar é respeitar. Não adiar é proteger vidas que dependem desse alívio. Não adiar é fazer justiça.

O Brasil deve muito aos seus servidores. E deve ainda mais aos seus aposentados. Porque esses homens e mulheres construíram, com seu trabalho, as estruturas que hoje sustentam este país. Retirar-lhes parte do que conquistaram é, além de ilegal, desumano.

A Apampesp seguirá mobilizada, seguirá pressionando, seguirá denunciando, porque aprendemos, ao longo dessas décadas de luta, que quem cala, consente. E nós não consentimos com injustiça.